STJ - 5046268-91.2019.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

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Polo Ativo

Partes

GILSON DOS SANTOS GOMES

CPF *89.***.*90-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ: 60.444.437/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 12:58

    Transitado em Julgado em 24/04/2024

  • 02/04/2024 09:41

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/04/2024 Petição Nº 39986/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no

  • 01/04/2024 14:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 22/03/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0039986 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2292945 - Publicação prevista para 02/04/2024

  • 18/03/2024 23:59

    Embargos de Declaração de GILSON DOS SANTOS GOMES Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00039986/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2292945/RJ

  • 06/03/2024 17:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000107-2024-AJC-1T)

  • 01/03/2024 08:40

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000107-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 01/03/2024 05:51

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/03/2024

  • 29/02/2024 19:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 29/02/2024 14:38

    Incluído em pauta para 12/03/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00039986/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2292945/RJ

  • 27/02/2024 17:25

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 19/02/2024 14:32

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

  • 05/02/2024 19:26

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 61995/2024

  • 05/02/2024 19:18

    Protocolizada Petição 61995/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/02/2024

  • 05/02/2024 11:01

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 57992/2024

  • 05/02/2024 10:52

    Protocolizada Petição 57992/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/02/2024

  • 30/01/2024 05:04

    Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/01/2024 Petição Nº 39986/2024 -

  • 29/01/2024 18:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

  • 29/01/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 39986/2024. Publicação prevista para 30/01/2024)

  • 26/01/2024 21:56

    Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 39986/2024

  • 26/01/2024 21:52

    Protocolizada Petição 39986/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/01/2024

  • 21/12/2023 05:11

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/12/2023 Petição Nº 928167/2023 - EDcl no AgInt no

  • 21/12/2023 05:09

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/12/2023 Petição Nº 928171/2023 - EDcl no AgInt no

  • 20/12/2023 19:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 20/12/2023 19:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 19/12/2023 21:30

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0928167 - EDcl no AgInt no AREsp 2292945 - Publicação prevista para 21/12/2023

  • 19/12/2023 21:30

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0928171 - EDcl no AgInt no AREsp 2292945 - Publicação prevista para 21/12/2023

  • 18/12/2023 23:59

    Não conhecido o recurso de GILSON DOS SANTOS GOMES , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00928167/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2292945/RJ

  • 18/12/2023 23:59

    Embargos de Declaração de GILSON DOS SANTOS GOMES acolhidos em parte , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00928171/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2292945/RJ

  • 05/12/2023 19:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000989-2023-AJC-1T)

  • 05/12/2023 19:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000989-2023-AJC-1T)

  • 01/12/2023 09:47

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000989-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 01/12/2023 09:47

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000989-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 01/12/2023 05:52

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/12/2023

  • 01/12/2023 05:52

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/12/2023

  • 30/11/2023 18:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 30/11/2023 18:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 30/11/2023 17:25

    Incluído em pauta para 12/12/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00928167/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2292945/RJ

  • 30/11/2023 17:25

    Incluído em pauta para 12/12/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00928171/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2292945/RJ

  • 29/11/2023 15:05

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 03/10/2023 15:31

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

  • 03/10/2023 06:11

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 993573/2023

  • 03/10/2023 01:49

    Protocolizada Petição 993573/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/10/2023

  • 19/09/2023 19:56

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 943008/2023

  • 19/09/2023 19:51

    Protocolizada Petição 943008/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/09/2023

  • 19/09/2023 19:51

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 943003/2023

  • 19/09/2023 19:50

    Protocolizada Petição 943003/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/09/2023

  • 19/09/2023 05:12

    Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/09/2023 Petição Nº 928171/2023 -

  • 19/09/2023 05:12

    Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/09/2023 Petição Nº 928167/2023 -

  • 18/09/2023 19:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

  • 18/09/2023 19:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

  • 18/09/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 928171/2023. Publicação prevista para 19/09/2023)

  • 18/09/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 928167/2023. Publicação prevista para 19/09/2023)

  • 15/09/2023 22:46

    Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 928167/2023

  • 15/09/2023 22:46

    Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 928171/2023

  • 15/09/2023 22:42

    Protocolizada Petição 928171/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/09/2023

  • 15/09/2023 22:41

    Protocolizada Petição 928167/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/09/2023

  • 08/09/2023 05:04

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2023 Petição Nº 449824/2023 - AgInt

  • 06/09/2023 18:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 06/09/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0449824 - AgInt no AREsp 2292945 - Publicação prevista para 08/09/2023

  • 06/09/2023 05:12

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/09/2023 Petição Nº 449808/2023 - AgInt

  • 05/09/2023 20:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 05/09/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0449808 - AgInt no AREsp 2292945 - Publicação prevista para 06/09/2023

  • 04/09/2023 23:59

    Não conhecido o recurso de GILSON DOS SANTOS GOMES , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00449808/2023 - AgInt no AREsp 2292945/RJ

  • 04/09/2023 23:59

    Não conhecido o recurso de GILSON DOS SANTOS GOMES , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00449824/2023 - AgInt no AREsp 2292945/RJ

  • 21/08/2023 20:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000591-2023-AJC-1T)

  • 21/08/2023 20:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000591-2023-AJC-1T)

  • 18/08/2023 11:22

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000591-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 18/08/2023 11:22

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000591-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 18/08/2023 05:33

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/08/2023

  • 18/08/2023 05:33

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/08/2023

  • 17/08/2023 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 17/08/2023 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 17/08/2023 15:32

    Incluído em pauta para 29/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00449808/2023 - AgInt no AREsp 2292945/RJ

  • 17/08/2023 15:32

    Incluído em pauta para 29/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00449824/2023 - AgInt no AREsp 2292945/RJ

  • 30/06/2023 14:07

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 06/06/2023 19:15

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

  • 06/06/2023 19:01

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 545379/2023

  • 06/06/2023 18:56

    Protocolizada Petição 545379/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/06/2023

  • 22/05/2023 20:31

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 480243/2023

  • 22/05/2023 20:30

    Protocolizada Petição 480243/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/05/2023

  • 17/05/2023 05:31

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/05/2023 Petição Nº 449808/2023 -

  • 16/05/2023 19:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 16/05/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 449808/2023. Publicação prevista para 17/05/2023)

  • 15/05/2023 20:36

    Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 449824/2023

  • 15/05/2023 20:31

    Protocolizada Petição 449824/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/05/2023

  • 15/05/2023 20:31

    Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 449808/2023

  • 15/05/2023 20:27

    Protocolizada Petição 449808/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/05/2023

  • 20/04/2023 05:01

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2023

  • 19/04/2023 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 19/04/2023 06:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/04/2023

  • 19/04/2023 06:10

    Não conhecido o agravo de GILSON DOS SANTOS GOMES

  • 03/04/2023 16:20

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

  • 03/04/2023 16:15

    Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

  • 03/04/2023 14:55

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 03/04/2023 14:51

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

  • 15/02/2023 11:59

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

  • 15/02/2023 11:15

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

  • 07/02/2023 19:10

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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