12/09/2025 16:47

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 11:44

Decisão interlocutória
12/09/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
11/09/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
02/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:08

Determinada a intimação
02/09/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
05/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:32

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2025 16:48

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2025 13:57

Decisão interlocutória
01/08/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
01/08/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 198
28/07/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:42

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 198
28/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5093876-85.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOSINALDO DA SILVAADVOGADO(A): TOMAZ JOSE DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ138353) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais da UNIÃO em face de JOSINALDO DA SILVA. Na origem, trata-se de ação indenização ajuizada por JOSINALDO DA SILVA em face da UNIÃO e do BANCO DO BRASIL, na qual foi proferida sentença no evento 94, extinguindo o feito sem resolução de mérito em relação ao Banco do Brasil, e julgando improcedente em relação a UNIÃO, condenando-se o autor em honorários e custas. Interposta apelação, foi proferido acórdão no e.

TRF2 dando parcial provimento ao recurso, para extinguir o processo pela ilegitimidade da UNIÃO, com majoração de honorários, bem como declinar de competência para Justiça Estadual para comarca de Maricá para processar a presente demanda, nos seguintes termos, conforme Evento 17, ACOR2/TRF2: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7a.

Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para: i) extinguir o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva, em relação à UNIÃO, majorando em 1% (um por cento) a verba honorária já fixada em favor da ré, nos termos do art. 85, §11, do CPC; e ii) DECLINAR da competência para Justiça Estadual do Rio de Janeiro, devendo-se proceder à sua remessa para que seja o feito distribuído a uma das varas competentes da Comarca de Maricá, para processar e julgar a presente demanda, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. (grifei) O referido acórdão não foi modificado, conforme verifica-se pelo julgamento dos embargos de declaração (Evento 48, ACOR3/TRF2), pela decisão de inadmissão do recurso especial e extraordinário (Evento 69, DESPADEC1/TRF2 e Evento 71, DESPADEC1/TRF2), bem como pela decisão de inadmissão do agravo em recurso especial e agravo em recurso extraordinário (Evento 91, DESPADEC2/TRF2 e Evento 91, DECMONO11/TRF2).

O trânsito em julgado foi certificado no Evento 91, CERTTRAN14/TRF2. Com o retorno dos autos foi iniciado o cumprimento de sentença relativo aos honorários sucumbenciais em relação a UNIÃO, conforme evento 112.

Chamo o feito a ordem. Remeta-se cópia dos autos para a Justiça Estadual, em atendimento ao r. acórdão do Evento 17, ACOR2/TRF2, devendo permanecer nestes autos o cumprimento de sentença em relação a verba honorária da UNIÃO.

Após, exclua-se o Banco do Brasil do Cadastro. Em relação ao cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais da UNIÃO, foi requerida a penhora pelo SISBAJUD no evento 176, a qual foi deferida no evento 183, com resultado positivo no evento 184. O autor peticionou no evento 189, informando que o valor bloqueado refere-se a soma dos proventos de aposentadoria do executado com saldo da conta poupança. Considerando que o valor bloqueado é de R$ 4.517,33, conforme evento 184, entendo cabível a liberação. Isso porque há entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça de que "é possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até 40 salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel moeda" (EResp n.1.330.567/RS, rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, DJE 19/12/2014).

Com efeito, a jurisprudência daquela Corte é estável no sentido de ampliar a regra da impenhorabilidade para outros investimentos, desde que dentro do patamar de quarenta salários mínimos.

Assim, considerando que o valor constrito totaliza apenas R$ 4.517,33, determino o desbloqueio de todas as quantias retidas pelo SISBAJUD no evento 184.

Intime-se a UNIÃO e o executado.

Preclusa a decisão, promova-se o desbloqueio.
26/07/2025 23:52

Decisão interlocutória
25/07/2025 19:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DO BRASIL SA - EXCLUÍDA
25/07/2025 19:10

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
25/07/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
25/07/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
25/07/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
25/07/2025 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 00:03

Determinada a intimação
24/07/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
24/07/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
24/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5093876-85.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOSINALDO DA SILVAADVOGADO(A): TOMAZ JOSE DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ138353) DESPACHO/DECISÃO Evento 189: requer o Executado o desbloqueio dos valores bloqueados nestes autos, por serem impemhoráveis.

No entanto, faz referência a diversos anexos que não foram apresentados, inviabilizando a análise dos argumentos apresentados.

Diante do exposto, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias apresentar os anexos a que faz referência na petição de evento 189.

Após, voltem imediatamente os autos conclusos.
23/07/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 11:09

Determinada a intimação
22/07/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5093876-85.2019.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRAEXECUTADO: JOSINALDO DA SILVAADVOGADO(A): TOMAZ JOSE DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ138353)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 184 - 15/07/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 183 - 15/07/2025 - Despacho
15/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
15/07/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 10:49

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2025 10:48

Despacho
11/07/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
11/07/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
04/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:03

Despacho
04/07/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
04/07/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
03/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
23/06/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 09:57

Despacho
23/06/2025 02:41

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 163
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 163
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5093876-85.2019.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRAEXECUTADO: JOSINALDO DA SILVAADVOGADO(A): TOMAZ JOSE DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ138353)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 162 - 26/05/2025 - PETIÇÃO
26/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 163
26/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
26/05/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
20/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
29/04/2025 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
10/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
09/04/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
03/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 16:44

Determinada a intimação
03/04/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
13/03/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
13/03/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
07/03/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 20:42

Decisão interlocutória
07/03/2025 20:12

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
06/03/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
26/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
28/01/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:17

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
28/01/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
17/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/12/2024 16:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/12/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
28/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:53

Despacho
28/11/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
14/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
04/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:57

Decisão interlocutória
30/10/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 13:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50938768520194025101/TRF2
30/05/2022 14:50

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIO04 -> TRF2
28/05/2022 22:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
28/05/2022 14:17

Juntada de Petição
18/05/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 14:17

Determinada a intimação
18/05/2022 13:33

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2022 10:44

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 50938768520194025101
19/04/2022 09:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
19/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
13/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
23/03/2022 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
23/03/2022 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
23/03/2022 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/03/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/03/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/03/2022 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
14/02/2022 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2022 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2022 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2022 22:13

Julgado improcedente o pedido
14/02/2022 19:14

Conclusos para julgamento
12/02/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/12/2021 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
09/12/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2021 13:28

Determinada a intimação
09/12/2021 13:27

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2021 22:04

Juntada de Petição
18/11/2021 01:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
16/11/2021 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
10/11/2021 12:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/10/2021 12:43

Expedição de ofício
28/09/2021 15:50

Determinada a intimação
28/09/2021 14:06

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021 12:19

Juntada de Petição
25/09/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/08/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 17:38

Juntado(a)
27/07/2021 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/07/2021 15:16

Determinada a intimação
23/07/2021 15:03

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2021 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/07/2021 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/07/2021 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 11:27

Juntada de Petição
28/05/2021 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/05/2021 18:53

Determinada a intimação
27/05/2021 18:37

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2021 13:27

Juntada - Peças Digitalizadas
25/11/2020 04:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
18/11/2020 04:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
07/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
07/11/2020 19:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
29/10/2020 19:31

Expedição de ofício
28/10/2020 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2020 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2020 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2020 18:20

Determinada a intimação
28/10/2020 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/10/2020 20:50

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO04
27/10/2020 03:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
15/10/2020 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
07/10/2020 13:06

Remessa Interna - RJRIO04 -> RJRIOSECONT
07/10/2020 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/10/2020 03:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
22/09/2020 14:37

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 45
16/09/2020 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
14/09/2020 13:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/09/2020 12:06

Determinada a intimação
14/09/2020 10:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/09/2020 00:34

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO04
10/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
31/08/2020 18:20

Remessa Interna - RJRIO04 -> RJRIOSECONT
31/08/2020 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2020 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2020 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2020 18:20

Decisão interlocutória
04/08/2020 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/06/2020 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/06/2020 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28
29/05/2020 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/05/2020 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
22/05/2020 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2020 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2020 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2020 16:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/05/2020 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/05/2020 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/05/2020 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 04:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
03/04/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
31/03/2020 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/03/2020 14:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
24/03/2020 23:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2020 23:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2020 23:50

Despacho/Decisão - Determina Citação
24/03/2020 23:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/03/2020 23:05

Juntada de Certidão
12/03/2020 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/03/2020 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
11/03/2020 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2020 13:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/03/2020 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2020 16:46

Juntada de Petição
19/02/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
26/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
16/01/2020 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2020 19:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/11/2019 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/11/2019 16:58

Juntada de Certidão
26/11/2019 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00