TRF2 - 5050494-08.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

Polo Passivo

Partes

EDITORA GLOBO S/A

CNPJ: 04.067.191/0001-60

Advogados

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET

OAB: 081841/RJ

CPF *00.***.*80-79

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO

OAB: 102695/RJ

CPF *35.***.*89-80

FABIO OLIVEIRA CARDOSO

OAB: 183600/RJ

CPF *14.***.*79-02

EDUARDO MUHLENBERG STOCCO

OAB: 165953/RJ

CPF *11.***.*02-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 12:39

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 07/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 17/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

  • 18/07/2022 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 18/07/2022 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 13/07/2022 21:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 21:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 21:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 16:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/07/2022 16:00

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 12/07/2022 12:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 12/07/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 17:05

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 11/07/2022 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 04/07/2022 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 04/07/2022 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 27/06/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/06/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/06/2022 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 15/06/2022 08:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 14/06/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/06/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 08/06/2022 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 03/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 24/05/2022 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2022 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2022 13:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 19/05/2022 11:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/05/2022 13:03

    Juntado(a)

  • 25/04/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 08:56

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00:00</b>

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 16 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 10 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

    Apelação Cível Nº 5050494-08.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: EDITORA GLOBO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) ADVOGADO: EDUARDO MUHLENBERG STOCCO (OAB RJ165953) ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: CHEFE DA PROCURADORIA GERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 20/04/2022 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/04/2022 17:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 143

  • 20/04/2022 15:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 08/04/2022 13:22

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

  • 07/04/2022 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 07/04/2022 19:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 29/03/2022 21:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/03/2022 21:44

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 29/03/2022 21:43

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 22:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/03/2022 22:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 28/03/2022 22:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/03/2022 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2022 21:50

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/03/2022 21:48

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 21/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 11/03/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2022 14:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 08/03/2022 17:53

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 22/02/2022 13:15

    Juntado(a)

  • 05/02/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>

  • 04/02/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 16:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 03/02/2022 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/02/2022 16:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 161

  • 01/02/2022 15:49

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

  • 01/02/2022 13:08

    Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 28/09/2021 16:21

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 27/09/2021 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/09/2021 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/09/2021 22:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 20/09/2021 22:41

    Juntado(a)

  • 17/09/2021 15:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 17/09/2021 15:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007941-74.2019.4.02.5102

Aline de Oliveira Brustolin

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/10/2019 17:07

Exibir Processo

Processo nº 5010730-44.2022.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

6 Apostolos Servicos de Assessoria e Int...

Advogado: Julio Cesar Morgan Pimentel de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/02/2022 15:49

Exibir Processo

Processo nº 5007941-74.2019.4.02.5102

Aline de Oliveira Brustolin

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/08/2022 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0129843-58.2014.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Luiz Otavio Lopes dos Santos

Advogado: Carlos Berkenbrock

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 15/10/2018 09:00

Exibir Processo

Processo nº 5024615-08.2020.4.02.5001

Helder Maestri Goncalves

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/11/2023 13:20

Exibir Processo