TRF2 - 5077795-56.2022.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEISE MARA FERNANDES DOS SANTOS

CPF *61.***.*64-00

Advogados

LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA

OAB: 179736/RJ

CPF *34.***.*88-93

THIAGO GERALDO LIMA

OAB: 187160/RJ

CPF *52.***.*43-18

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 28/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 20/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

  • 19/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

  • 18/08/2025 11:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/08/2025 11:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/08/2025 11:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/08/2025 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2025 17:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/06/2025 22:08

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5019021-91.2025.4.02.9445/TRF (LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA)

  • 25/06/2025 16:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 05/06/2025 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 04/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 30/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 27/05/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 27/05/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 26/05/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 26/05/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 20/05/2025 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 13:37

    Despacho

  • 20/05/2025 11:55

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

  • 20/05/2025 11:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-40 processada no TRF2 com o no. 50190219120254029445/TRF (LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA)

  • 05/05/2025 14:05

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-40

  • 05/05/2025 14:05

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 05/05/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/05/2025 14:04

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-40

  • 20/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 25/02/2025 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 110

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 110

  • 14/02/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 111

  • 13/02/2025 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 13/02/2025 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 13/02/2025 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 13/02/2025 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 10/02/2025 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 09:03

    Despacho

  • 07/02/2025 17:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2025 00:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 06/02/2025 00:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 05/02/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 14:18

    Despacho

  • 05/02/2025 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/02/2025 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/02/2025 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/02/2025 11:12

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-40

  • 05/02/2025 11:10

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 03/02/2025 17:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2025 15:18

    Juntada de Petição

  • 22/01/2025 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 22/01/2025 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 17/01/2025 01:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 16/01/2025 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2025 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2025 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 23/11/2024 16:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 12/11/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 13:00

    Despacho

  • 07/11/2024 11:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2024 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 29/10/2024 13:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 23/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 10/10/2024 21:44

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 24/09/2024 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

  • 10/09/2024 01:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 09/09/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 14:01

    Despacho

  • 06/09/2024 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2024 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 29/08/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 14/08/2024 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 14/08/2024 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 14/08/2024 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/08/2024 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 11:17

    Despacho

  • 12/08/2024 17:16

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 12/08/2024 17:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2024 02:00

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 50777955620224025101/TRF2

  • 09/10/2023 20:20

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

  • 09/10/2023 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 09/10/2023 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 06/10/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 05/10/2023 22:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 28/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

  • 05/09/2023 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 04/09/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/09/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/09/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/09/2023 13:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/09/2023 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2023 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 24/08/2023 22:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 18/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 17/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/08/2023 01:16

    Juntada de Petição

  • 02/08/2023 01:34

    Juntada de Petição

  • 02/08/2023 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 01/08/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

  • 04/07/2023 02:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 03/07/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2023 15:56

    Julgado procedente o pedido

  • 02/05/2023 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 19/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 14/03/2023 21:18

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 13/03/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 12/03/2023 04:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 02/03/2023 00:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/03/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 15/02/2023 20:56

    Juntada de Petição

  • 09/02/2023 04:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 21/12/2022 15:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 21/12/2022 13:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 16/12/2022 00:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 15/12/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 16:39

    Não Concedida a tutela provisória

  • 25/10/2022 13:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2022 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/10/2022 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/10/2022 15:38

    Decisão interlocutória

  • 10/10/2022 14:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2022 11:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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