TRF2 - 5014715-60.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2023 22:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 106, 105, 107 e 108
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23/10/2023 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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23/10/2023 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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23/10/2023 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
23/10/2023 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
23/10/2023 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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23/10/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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23/10/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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19/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 19:54
Despacho
-
18/10/2023 19:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
28/09/2023 13:59
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
-
26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
02/09/2023 13:44
Juntada de Petição
-
30/08/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
29/08/2023 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
27/08/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2023 18:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
-
23/08/2023 21:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
23/08/2023 21:03
Determinada a intimação
-
21/08/2023 14:35
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
-
10/08/2023 19:22
Juntada de Petição
-
22/06/2022 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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19/06/2022 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/06/2022 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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15/06/2022 12:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 74, 73, 75 e 76
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15/06/2022 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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15/06/2022 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/06/2022 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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15/06/2022 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
15/06/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
10/06/2022 16:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
10/06/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 18:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/06/2022 18:08
Decisão interlocutória
-
02/06/2022 13:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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01/06/2022 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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01/06/2022 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/05/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2022 16:57
Determinada a intimação
-
26/05/2022 16:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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25/05/2022 18:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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25/05/2022 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/05/2022 18:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51
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25/05/2022 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/05/2022 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/05/2022 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/05/2022 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/05/2022 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/05/2022 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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16/05/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2022 12:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
16/05/2022 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/05/2022 19:42
Sentença confirmada - por unanimidade
-
27/04/2022 17:05
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
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25/04/2022 18:12
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 08:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>11/05/2022 13:00:00</b>
-
25/04/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 11 de MAIO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 5014715-60.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: CARMEN PENTAGNA PACIULLO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: CAUBY DE SA PALMEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: CARMEN BACELLAR COUTO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: DAVID LAPA DE CERQUEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: DANIEL NOBREGA GONCALVES (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
22/04/2022 16:21
Juntada de Petição
-
20/04/2022 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 10
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20/04/2022 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/04/2022 13:05
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 22:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
05/04/2022 17:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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05/04/2022 17:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/04/2022 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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05/04/2022 16:55
Despacho
-
05/04/2022 13:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
14/12/2021 00:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
04/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
29/11/2021 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
29/11/2021 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/11/2021 15:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20 e 21
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29/11/2021 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
29/11/2021 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
29/11/2021 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
24/11/2021 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2021 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2021 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2021 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2021 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2021 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2021 16:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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23/11/2021 22:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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23/11/2021 22:54
Despacho
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26/06/2020 15:29
Julgamento - Retirado de Pauta
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18/05/2020 20:10
Juntada de Petição
-
18/05/2020 16:20
Juntada de Petição
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15/05/2020 15:37
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2020
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12/05/2020 23:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/05/2020 23:19
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 104
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30/04/2020 19:12
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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29/07/2019 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/07/2019 13:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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24/07/2019 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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24/07/2019 12:40
Redistribuído por sorteio - (GAB16 para GAB22)
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24/07/2019 12:33
Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP
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25/04/2019 16:10
Distribuído por prevenção - Número: 50005680620184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2019
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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