STJ - 5029489-27.2020.4.02.5101

08/09/2023 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/09/2023 15:53

Transitado em Julgado em 08/09/2023

16/08/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2023

15/08/2023 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2023

15/08/2023 08:10

Não conhecido o recurso de CASA DE PORTUGAL

27/07/2023 17:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/07/2023 15:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/07/2023 10:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO