TRF2 - 5031906-88.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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06/06/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42, 45, 43 e 44
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28/05/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45 e 47
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20/05/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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20/05/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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20/05/2024 15:17
Juntada de Petição
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17/05/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 16:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/05/2024 16:14
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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16/05/2024 18:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/05/2024 14:23
Juntada de Certidão
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16/05/2024 09:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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15/05/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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11/04/2024 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/03/2024 10:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/03/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/03/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20, 23, 21 e 22
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23 e 25
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17/02/2024 21:08
Juntada de Petição
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16/02/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/02/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/02/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 18:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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08/02/2024 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2024 16:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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06/02/2024 16:01
Sentença desconstituída - por unanimidade
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22/01/2024 22:15
Juntada de Certidão
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
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22/01/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5031906-88.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 251) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: BRANDS - CONSULTORIA E FRANCHISING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) APELANTE: ADCOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: SPAD COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) APELANTE: LOGIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) APELANTE: VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/12/2023 12:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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07/12/2023 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 251
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07/12/2023 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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06/12/2023 15:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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07/11/2023 19:45
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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07/11/2023 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/11/2023 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/10/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2023 18:05
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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27/10/2023 10:09
Juntada de Certidão
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26/10/2023 22:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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