TRF2 - 5038963-94.2021.4.02.5001

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADAUTO LIMA DOS SANTOS

CPF *90.***.*31-80

Advogados

JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE

OAB: 026318/ES

CPF *51.***.*91-59

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 01/09/2025 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 11:30

    Juntada de Petição

  • 07/05/2025 14:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 12/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 10/03/2025 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 05/03/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2025 21:01

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5005281-82.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 01/03/2025 21:01

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5005280-97.2025.4.02.9666/TRF (JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE)

  • 20/02/2025 14:57

    Juntada de Petição

  • 01/02/2025 09:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-38 processada no TRF2 com o no. 50052818220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 01/02/2025 09:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-38 processada no TRF2 com o no. 50052809720254029666/TRF (JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE)

  • 01/02/2025 09:14

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-38 processada no TRF2 com o no. 50005587820254029388/TRF (RESENDE & CETTO ADVOCACIA)

  • 01/02/2025 09:14

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-38 processada no TRF2 com o no. 50005587820254029388/TRF (ADAUTO LIMA DOS SANTOS)

  • 31/01/2025 13:50

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*00-38

  • 31/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 23/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 13/01/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/01/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/01/2025 14:40

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*00-38

  • 13/01/2025 13:52

    Decisão interlocutória

  • 25/11/2024 17:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2024 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 25/11/2024 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 25/11/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 18/10/2024 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 18/10/2024 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 18/10/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 11:53

    Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVITJE03

  • 31/07/2024 17:19

    Remetidos os Autos - ESVITJE03 -> ESVITDCAL

  • 31/07/2024 17:19

    Despacho

  • 31/07/2024 14:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2024 10:21

    Juntada de Petição

  • 09/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 05/06/2024 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 07:49

    Determinada a intimação

  • 04/06/2024 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2024 13:47

    Juntada de Petição

  • 29/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 17/04/2024 11:46

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5037652-34.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 100

  • 17/04/2024 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 09:23

    Determinada a intimação

  • 16/04/2024 18:09

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 16/04/2024 18:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/04/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 16/04/2024 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 15/04/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 13/03/2024 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 07:48

    Determinada a intimação

  • 12/03/2024 13:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2024 12:58

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 12/03/2024 06:43

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE03

  • 12/03/2024 06:43

    Transitado em Julgado

  • 12/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 08/02/2024 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 20:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/02/2024 15:48

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 19/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b>

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5038963-94.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 347) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ADAUTO LIMA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA DAS GRACAS (OAB ES026318) PERITO: ROUNILO FURLANI COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de dezembro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 18/12/2023 23:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 18/12/2023 23:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 18/12/2023 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/12/2023 17:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 347

  • 13/12/2023 11:11

    Alterado o assunto processual

  • 13/09/2023 14:59

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 13/09/2023 12:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 13/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 01/09/2023 00:00

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 31/08/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 31/08/2023 08:52

    Juntada de Petição

  • 28/08/2023 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 08/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 02/08/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/08/2023 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

  • 13/07/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 13/07/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/07/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/07/2023 11:57

    Julgado procedente o pedido

  • 22/03/2023 06:48

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 28/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 18/02/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 08:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 26/01/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 11/01/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 13:23

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 19/12/2022 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 24/11/2022 22:27

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

  • 24/11/2022 22:23

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

  • 24/11/2022 22:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

  • 24/11/2022 22:14

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

  • 24/11/2022 22:11

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

  • 24/11/2022 22:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

  • 24/11/2022 22:01

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

  • 24/11/2022 14:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

  • 24/11/2022 13:59

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

  • 24/11/2022 13:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

  • 24/11/2022 11:39

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

  • 24/11/2022 11:21

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

  • 24/11/2022 11:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

  • 24/11/2022 11:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

  • 19/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

  • 28/09/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/09/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/09/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADAUTO LIMA DOS SANTOS <br/> Data: 16/12/2022 às 14:30. <br/> Local: Rounilo Costa - atendimento no Ed. Petro Tower, sala 406, localizado na Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 451, Enseada do Suá,

  • 29/08/2022 15:45

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/06/2022 10:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 21/04/2022 11:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

  • 21/04/2022 10:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 23/03/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 21/03/2022 16:03

    Juntada de Petição

  • 22/02/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 14/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 07/02/2022 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/02/2022 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/02/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/02/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/02/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADAUTO LIMA DOS SANTOS <br/> Data: 18/03/2022 às 13:00. <br/> Local: Rounilo Costa - atendimento no Ed. Petro Tower, sala 406, localizado à Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 451, Enseada do Suá, (

  • 03/12/2021 12:54

    Despacho

  • 02/12/2021 15:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2021 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/11/2021 16:57

    Juntada de Petição

  • 13/11/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/11/2021 17:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/11/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 17:25

    Juntado(a)

  • 29/10/2021 13:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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