TRF2 - 5064434-35.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
02/07/2025 15:19
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
-
02/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195
-
19/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 192
-
18/06/2025 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195
-
04/06/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
-
04/06/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
04/06/2025 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
-
04/06/2025 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
-
03/06/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 16:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/06/2025 16:02
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
-
03/06/2025 16:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/06/2025 16:02
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
-
15/04/2025 19:08
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180
-
11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165, 167, 168, 169 e 170
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
-
22/02/2025 17:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
14/02/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/02/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/02/2025 09:23
Juntada de Petição
-
14/02/2025 09:22
Juntada de Petição
-
04/02/2025 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170
-
09/01/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
09/01/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
08/01/2025 02:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
08/01/2025 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
07/01/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 14:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/01/2025 00:10
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
29/12/2024 14:49
Negado seguimento a Recurso Especial
-
17/12/2024 11:28
Recebidos os autos do STJ
-
16/10/2024 16:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5064434352023402510120241016164944
-
16/10/2024 12:36
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
16/10/2024 09:55
Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SECVPR
-
15/10/2024 14:56
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 15/10/2024 14:20. Refer. Evento 141
-
12/10/2024 12:39
Juntada de Petição
-
04/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
-
03/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
-
01/10/2024 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/09/2024 15:22
Juntada de Petição
-
27/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 137
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
-
24/09/2024 15:19
Juntada de Petição
-
24/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 116
-
20/09/2024 09:31
Juntada de Petição
-
17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
17/09/2024 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
17/09/2024 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
16/09/2024 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
16/09/2024 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
16/09/2024 15:11
Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 15/10/2024 14:20
-
16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 12:45
Despacho
-
04/09/2024 10:19
Juntada de Petição
-
21/08/2024 17:22
Recebidos os autos
-
21/08/2024 17:19
Remetidos os Autos - AREC -> NPSC2-TRF2
-
21/08/2024 16:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 21/08/2024 15:40:36)
-
21/08/2024 16:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 21/08/2024 15:40:37)
-
21/08/2024 14:08
Juntada de Petição
-
21/08/2024 14:08
Juntada de Petição
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
-
08/08/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
08/08/2024 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
08/08/2024 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
08/08/2024 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
07/08/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 17:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/08/2024 17:22
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
07/08/2024 17:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/08/2024 17:22
Recurso Especial Admitido
-
06/08/2024 18:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/08/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 08:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
30/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
-
06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
17/06/2024 13:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
-
17/06/2024 12:52
Juntada de Petição
-
17/06/2024 10:47
Juntada de Petição
-
17/06/2024 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
14/06/2024 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2024 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2024 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2024 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2024 07:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
-
14/06/2024 06:55
Juntada de Petição
-
14/06/2024 06:54
Juntada de Petição
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
-
28/05/2024 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
22/05/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
22/05/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
22/05/2024 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
22/05/2024 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
21/05/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2024 16:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
21/05/2024 16:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2024 16:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/04/2024 19:51
Juntada de Petição
-
25/04/2024 13:02
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>
-
25/04/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5064434-35.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OTAVIO SCHEFFEL DOS SANTOS BAREA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) APELADO: ROSANE MARIA SCHEFFEL (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/04/2024 15:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
24/04/2024 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/04/2024 14:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 141
-
11/04/2024 11:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
09/04/2024 12:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/04/2024 09:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
03/04/2024 09:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30, 44, 48 e 49
-
27/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
21/03/2024 14:33
Juntada de Petição
-
13/03/2024 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
13/03/2024 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
13/03/2024 06:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
13/03/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
12/03/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 42, 43, 50 e 51
-
12/03/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
12/03/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
12/03/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
12/03/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
12/03/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
12/03/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
12/03/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
12/03/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
12/03/2024 06:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
11/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/03/2024 13:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
-
10/03/2024 18:32
Juntada de Petição
-
08/03/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
08/03/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
08/03/2024 06:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
08/03/2024 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
07/03/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 18:58
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/03/2024 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/03/2024 09:34
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB5TESP -> GAB15
-
06/03/2024 11:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
06/03/2024 11:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/02/2024 18:09
Sentença confirmada - por unanimidade
-
30/01/2024 11:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
-
30/01/2024 09:42
Juntada de Petição
-
30/01/2024 09:35
Juntada de Petição
-
29/01/2024 14:24
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 13:58
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
29/01/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5064434-35.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 275) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OTAVIO SCHEFFEL DOS SANTOS BAREA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: ROSANE MARIA SCHEFFEL (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
26/01/2024 14:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
-
26/01/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
26/01/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 275
-
09/01/2024 14:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
09/01/2024 14:40
Juntada de Petição
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08/01/2024 10:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
30/11/2023 10:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/11/2023 11:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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25/11/2023 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
14/11/2023 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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31/10/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/10/2023 12:10
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
-
31/10/2023 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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