TRF2 - 5020832-28.2022.4.02.5101
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 07:38
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083554220254020000/TRF2
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14/08/2025 15:52
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50174477820244020000/TRF2
-
04/08/2025 09:15
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057728420254020000/TRF2
-
28/06/2025 15:16
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083554220254020000/TRF2
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23/06/2025 21:47
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 103, 102 e 101 Número: 50083554220254020000/TRF2
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17/06/2025 21:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 13:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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11/06/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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11/06/2025 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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10/06/2025 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/06/2025 11:36
Determinada a intimação
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04/06/2025 17:02
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50174477820244020000/TRF2
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03/06/2025 11:54
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 11:52
Juntada de Petição
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29/05/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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29/05/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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29/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103
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28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103
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27/05/2025 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/05/2025 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/05/2025 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/05/2025 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/05/2025 12:48
Decisão interlocutória
-
17/05/2025 16:20
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2025 20:04
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057728420254020000/TRF2
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08/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
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07/05/2025 21:16
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50057728420254020000/TRF2
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29/04/2025 18:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 11:52
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50174477820244020000/TRF2
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14/04/2025 22:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
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25/03/2025 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/03/2025 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/03/2025 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/03/2025 16:02
Decisão interlocutória
-
25/03/2025 15:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 83, 81 e 82
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14/03/2025 15:15
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2025 23:32
Juntada de Petição
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
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18/02/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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18/02/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
14/02/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 13:38
Despacho
-
27/01/2025 11:16
Conclusos para decisão/despacho
-
24/01/2025 14:09
Juntada de Petição
-
03/01/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
19/12/2024 16:56
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50174477820244020000/TRF2
-
12/12/2024 21:03
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50174477820244020000/TRF2
-
12/12/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 14:29
Determinada a intimação
-
12/12/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2024 14:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 60, 58 e 59
-
11/12/2024 14:10
Juntada de Petição
-
28/11/2024 13:47
Juntado(a)
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
-
09/11/2024 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
09/11/2024 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
06/11/2024 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/11/2024 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/11/2024 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/11/2024 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/11/2024 16:14
Decisão interlocutória
-
04/11/2024 16:13
Conclusos para decisão/despacho
-
04/11/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 44 e 43
-
04/11/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
04/11/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
04/11/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/10/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
29/10/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
29/10/2024 13:26
Juntada de Petição
-
29/10/2024 13:26
Juntada de Petição
-
29/10/2024 13:26
Juntada de Petição
-
29/10/2024 13:26
Juntada de Petição
-
28/10/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 16:00
Determinada a intimação
-
28/10/2024 12:14
Conclusos para decisão/despacho
-
28/10/2024 12:08
Decisão interlocutória
-
25/10/2024 16:54
Juntada de Petição
-
21/10/2024 16:39
Conclusos para decisão/despacho
-
21/10/2024 16:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/10/2024 16:25
Juntada de Petição
-
19/09/2022 20:26
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/08/2022 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
09/08/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 14:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
09/08/2022 14:00
Juntado(a)
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05/08/2022 14:02
Despacho
-
05/08/2022 12:42
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2022 12:42
Decisão interlocutória
-
02/08/2022 11:12
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2022 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
11/07/2022 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/07/2022 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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06/07/2022 03:01
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/06/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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16/06/2022 01:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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10/05/2022 14:12
Intimação por Edital
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09/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/07/2022
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09/05/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020832-28.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M.
CARMINE - COMISSARIA DE DESPACHOS EIRELI EDITAL Nº 510007645948 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA M.
CARMINE - COMISSARIA DE DESPACHOS EIRELI, PROCESSO Nº 50208322820224025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) M.
CARMINE - COMISSARIA DE DESPACHOS EIRELI, CNPJ: 06.***.***/0001-98 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 152166700, 132386100, 154547085, 152166718, 465584128 e 465584110, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 403.730,99 (na data do ajuizamento - 25/03/2022) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/05/2022.
Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. -
06/05/2022 13:43
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2022
-
04/05/2022 16:25
Expedição de Edital - citação
-
03/05/2022 17:35
Determinada a citação
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03/05/2022 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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03/05/2022 15:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/04/2022 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
26/04/2022 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/04/2022 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2022 19:37
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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25/04/2022 09:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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18/04/2022 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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06/04/2022 17:12
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
29/03/2022 19:14
Determinada a citação
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29/03/2022 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2022 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2022
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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