TRF2 - 5016756-09.2018.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GNV ANEL LTDA

CNPJ: 04.399.527/0001-91

ARARA FLUMINENSE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.

CNPJ: 07.614.346/0001-29

ARARA AZUL TRR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 07.675.128/0001-02

ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA

CNPJ: 04.145.589/0001-77

Advogados

YURI VENTURA SALGADO

OAB: 118875/MG

CPF *59.***.*46-23

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 16:40

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

  • 15/05/2024 16:39

    Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024

  • 14/05/2024 10:18

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 14/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 01/04/2024 11:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152 e 153

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153 e 155

  • 19/03/2024 16:26

    Juntada de Petição

  • 18/03/2024 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 18/03/2024 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 15/03/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 18:21

    Juntado(a)

  • 14/03/2024 18:21

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 11/03/2024 18:13

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 21/02/2024 18:13

    Juntado(a)

  • 20/02/2024 19:54

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 19:24

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>01/03/2024 13:00</b>

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 44ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término no dia 7 de MARÇO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

    Apelação Cível Nº 5016756-09.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ARARA AZUL TRR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): YURI VENTURA SALGADO (OAB MG118875) APELANTE: ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): YURI VENTURA SALGADO (OAB MG118875) APELANTE: GNV ANEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): YURI VENTURA SALGADO (OAB MG118875) APELANTE: ARARA FLUMINENSE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): YURI VENTURA SALGADO (OAB MG118875) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 19/02/2024 16:08

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2024

  • 08/02/2024 17:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 6

  • 08/02/2024 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 24/01/2024 16:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 10/08/2023 11:02

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 09/08/2023 12:11

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 135

  • 09/08/2023 10:38

    Juntada de Petição

  • 07/08/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/08/2023 13:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126 e 128

  • 06/07/2023 21:46

    Juntada de Petição

  • 06/07/2023 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 06/07/2023 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 05/07/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 20:06

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 04/07/2023 20:06

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 24/04/2023 08:44

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 04/03/2023 11:31

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 117

  • 04/03/2023 00:37

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/03/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 09:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 104

  • 11/02/2023 08:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107 e 109

  • 30/01/2023 15:23

    Juntada de Petição

  • 30/01/2023 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 30/01/2023 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 27/01/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 15:55

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 27/01/2023 15:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/01/2023 15:55

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 27/01/2023 15:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 29/06/2022 12:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 29/06/2022 12:43

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/04/2021 11:28

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 15/04/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 24/03/2021 21:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

  • 05/03/2021 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 20/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 17/02/2021 09:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84

  • 17/02/2021 09:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

  • 17/02/2021 09:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

  • 17/02/2021 09:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

  • 17/02/2021 09:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

  • 11/02/2021 12:50

    Juntada de Petição

  • 10/02/2021 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/02/2021 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/02/2021 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/02/2021 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/02/2021 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/02/2021 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/02/2021 15:23

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 10/02/2021 15:23

    Despacho

  • 05/02/2021 15:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/02/2021 15:36

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 26/10/2020 11:38

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

  • 26/10/2020 11:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

  • 26/10/2020 11:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

  • 26/10/2020 11:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

  • 26/10/2020 11:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

  • 26/10/2020 11:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

  • 23/10/2020 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 23/10/2020 16:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

  • 23/10/2020 06:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 23/10/2020 06:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

  • 22/10/2020 21:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/10/2020 21:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/10/2020 21:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/10/2020 21:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/10/2020 21:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/10/2020 21:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/10/2020 16:11

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 22/10/2020 16:11

    Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

  • 21/10/2020 15:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 21/10/2020 15:02

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 12:48

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 21/10/2020 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 21/10/2020 11:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 19/10/2020 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/10/2020 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 16/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 06/10/2020 08:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/10/2020 08:29

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/10/2020 15:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

  • 14/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

  • 05/09/2020 03:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 05/09/2020 03:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 04/09/2020 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/09/2020 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/09/2020 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/09/2020 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/09/2020 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/09/2020 18:28

    Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 02/09/2020 17:58

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 01/09/2020 04:52

    Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08

  • 01/09/2020 04:24

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 01/08/2020 04:14

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2020

  • 31/07/2020 14:26

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 30/07/2020 20:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/07/2020 20:27

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 41

  • 15/06/2020 22:13

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB08

  • 15/06/2020 22:12

    Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta

  • 15/06/2020 11:03

    Juntada de Petição

  • 09/06/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/06/2020

  • 05/06/2020 21:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/06/2020 21:30

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 50

  • 04/06/2020 21:30

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 13/05/2020 18:12

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

  • 13/05/2020 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 27/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 17/03/2020 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/03/2020 12:55

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 03/03/2020 10:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14

  • 25/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14

  • 17/02/2020 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 17/02/2020 10:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 15/02/2020 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/02/2020 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/02/2020 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/02/2020 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/02/2020 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/02/2020 16:57

    Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 14/02/2020 16:56

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 12/02/2020 19:14

    Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

  • 28/01/2020 17:49

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 24/01/2020 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/01/2020 14:53

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/02/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 111

  • 04/07/2019 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 24/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 14/06/2019 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 13/06/2019 11:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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