TRF2 - 5018929-55.2022.4.02.5101

1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO LAPORT DE MIRANDA

CPF *49.***.*26-53

CARLOS ALEXANDRE CARDOSO DE SOUZA

CPF *21.***.*92-30

CARLOS AUGUSTO RAMOS ROLDAO JUNIOR

CPF *10.***.*80-03

CARLOS AUGUSTO DA SILVA MONTEIRO

CPF *13.***.*10-60

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES

CPF *25.***.*33-91

Advogados

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA

OAB: 116636/RJ

CPF *45.***.*89-80

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 15:41

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

  • 10/03/2025 23:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 06/02/2025 19:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

  • 07/01/2025 21:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 104, 103, 106 e 107

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107 e 108

  • 19/12/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 14:56

    Determinada a intimação

  • 17/12/2024 12:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2024 19:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 94, 93, 92 e 91

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94 e 95

  • 29/11/2024 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 29/11/2024 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 28/11/2024 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2024 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2024 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2024 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2024 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2024 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/11/2024 14:15

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/11/2024 12:17

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2024 18:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 81, 80, 79 e 83

  • 10/10/2024 21:50

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 03/10/2024 23:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83 e 84

  • 16/09/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 14:54

    Determinada a intimação

  • 05/09/2024 16:01

    Juntado(a)

  • 05/09/2024 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2024 11:10

    Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

  • 17/07/2024 11:18

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50189295520224025101/TRF2

  • 21/09/2023 16:32

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

  • 01/09/2023 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 01/09/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 23/08/2023 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2023 10:32

    Determinada a intimação

  • 21/08/2023 13:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 62, 61, 60 e 59

  • 08/08/2023 02:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63 e 64

  • 26/07/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2023 16:24

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/07/2023 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2023 12:51

    Decisão interlocutória

  • 02/06/2023 22:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2023 19:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 51, 50, 49 e 48

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52

  • 03/04/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 12:26

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2023 12:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/02/2023 12:44

    Juntada de Petição

  • 25/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 09/02/2023 04:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 06/02/2023 19:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 39, 38, 37 e 36

  • 29/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39 e 40

  • 19/01/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2023 16:55

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2022 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2022 19:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26, 30, 29 e 28

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 30

  • 26/09/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 12:19

    Determinada a intimação

  • 26/09/2022 12:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/09/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 12:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2022 18:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15, 19, 18 e 17

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 e 19

  • 19/07/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2022 11:09

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida

  • 18/07/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 11:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2022 11:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 9, 8, 7 e 6

  • 16/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9

  • 06/04/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/04/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/04/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/04/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/04/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/04/2022 18:08

    Decisão interlocutória

  • 06/04/2022 14:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 18:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ANEXO • Arquivo

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