TRF2 - 5013586-21.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 18:54
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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09/09/2025 10:38
Recebidos os autos do STJ
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05/12/2024 12:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013586212023402000020241205123815
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03/12/2024 12:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/12/2024 12:47
Despacho
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03/12/2024 08:54
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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13/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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25/10/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/10/2024 18:53
Juntada de Petição
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19/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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17/09/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 15:26
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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17/09/2024 15:26
Recurso Especial não admitido
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16/09/2024 17:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/09/2024 14:40
Juntada de Certidão
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13/09/2024 12:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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13/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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12/08/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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10/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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09/07/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2024 11:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
06/07/2024 08:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2024 15:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
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20/06/2024 14:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b>
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28/05/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5013586-21.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: TRANSPORTES FIOROTI LTDA ADVOGADO(A): FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB RS087674) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/05/2024 15:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
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24/05/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/05/2024 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 186
-
21/05/2024 11:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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20/05/2024 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/04/2024 12:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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05/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/03/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2024 18:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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12/03/2024 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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12/03/2024 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/03/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 18:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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07/03/2024 18:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/03/2024 18:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
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07/03/2024 15:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP
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01/03/2024 16:43
Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>
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15/02/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de fevereiro de 2024, QUINTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferenciasustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5013586-21.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 236) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO AGRAVANTE: TRANSPORTES FIOROTI LTDA ADVOGADO(A): FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB RS087674) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
07/02/2024 15:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024
-
07/02/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/02/2024 14:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 236
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02/02/2024 15:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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30/01/2024 12:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/11/2023 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
08/11/2023 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/10/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 14:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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31/10/2023 14:17
Decisão interlocutória
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29/10/2023 21:49
Juntada de Petição
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25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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24/10/2023 11:30
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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24/10/2023 09:38
Juntada de Petição
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03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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01/09/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2023 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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01/09/2023 17:29
Não Concedida a tutela provisória
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30/08/2023 14:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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30/08/2023 13:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP
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29/08/2023 17:15
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 48, 41 do processo originário.Número: 50027421220234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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