12/09/2025 22:48

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 210
08/09/2025 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210
05/09/2025 15:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/09/2025 14:24

Despacho
04/09/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/07/2025 18:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 186
15/07/2025 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/07/2025 18:37

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2025 17:17

Despacho
15/07/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
14/07/2025 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186
10/07/2025 22:12

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 186
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
04/07/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
04/07/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
04/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5013087-94.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: ANESTESIA CARIOCA SERVICOS MEDICOS LTDAADVOGADO(A): VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA (OAB RJ169044) DESPACHO/DECISÃO No evento 170 foi determinada a expedição de ofício à ANVISA, a fim de que apresente comprovação de que os hospitais listados evento 155, OUT2, atendem às normas da ANVISA (se os respectivos tomadores de serviço possuem licença sanitária).

No evento 188 a ANVISA apresenta Nota Técnica nº 50/2025/SEI/GRECS/GGTES/DIRE3/ANVISA, informando, em resumo, que acionou a Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, para o levantamento das informações solicitadas e envio de resposta diretamente a esta 4ª Vara Federa.

Diante do exposto e considerando o número de hospitais listados no evento 155, OUT2, suspenda-se o feito por 60 (sessenta) dias, no aguardo da resposta definitiva da ANVISA ou da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro.

Dê-se ciência às partes.

Não sendo apresentadas as informações, oficie-se diretamente à Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, para atendimento do disposto no evento 170, item 2. Na ocasião, deverá ser enviada cópia dos ofícios expedidos nos eventos 175 e 186, bem como do documento anexado no evento 188.

Apresentadas as informações, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me conclusos.
03/07/2025 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:07

Despacho
03/07/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 22:14

Juntado(a)
30/06/2025 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186
26/06/2025 17:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/06/2025 16:17

Despacho
24/06/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 21:29

Despacho
26/05/2025 17:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175
26/05/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/05/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
29/04/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
14/04/2025 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175
10/04/2025 17:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/04/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 171
09/04/2025 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
09/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:23

Decisão interlocutória
09/04/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 14:06

Juntada de Petição
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
14/03/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 163
14/03/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
14/03/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
13/03/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
12/03/2025 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
10/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:37

Determinada a intimação
10/03/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
12/02/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
12/02/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
03/02/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 21:20

Decisão interlocutória
31/01/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 11:14

Juntada de Petição
30/01/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
30/01/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
29/01/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
25/01/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
25/01/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
22/01/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
20/01/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/01/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
18/01/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
13/01/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 09:39

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
10/01/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 20:32

Decisão interlocutória
08/01/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
24/12/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/11/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
14/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
16/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
11/10/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 17:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142181320244020000/TRF2
08/10/2024 23:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50142181320244020000/TRF2
30/09/2024 12:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/09/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:52

Determinada a intimação
30/09/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
24/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/09/2024 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2024 00:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/09/2024 00:40

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 21:51

Juntada de Petição
11/09/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:19

Decisão interlocutória
11/09/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
11/09/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
02/09/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:59

Determinada a intimação
02/09/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/07/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:12

Decisão interlocutória
16/07/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
15/07/2024 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/07/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:54

Decisão interlocutória
11/07/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 15:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50130879420224025101/TRF2
19/12/2022 17:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
19/12/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/12/2022 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/10/2022 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/10/2022 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/09/2022 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 20:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2022 18:58

Conclusos para julgamento
26/09/2022 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/09/2022 16:32

Juntada de Petição
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
31/08/2022 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/08/2022 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/08/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/08/2022 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/08/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 18:59

Julgado improcedente o pedido
12/08/2022 15:36

Conclusos para julgamento
10/08/2022 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 61
10/08/2022 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/08/2022 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 20:05

Juntada de Petição
27/07/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 16:24

Despacho
27/07/2022 16:19

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
18/07/2022 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/07/2022 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/07/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2022 14:56

Determinada a intimação
15/07/2022 14:55

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2022 11:51

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/06/2022 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 19:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
07/06/2022 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/06/2022 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/06/2022 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
03/06/2022 19:16

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
26/05/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 15:03

Decisão interlocutória
26/05/2022 13:23

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2022 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/05/2022 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/05/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 17:24

Determinada a intimação
13/05/2022 17:19

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/05/2022 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/04/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 18:44

Decisão interlocutória
29/04/2022 17:44

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2022 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/04/2022 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/04/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2022 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/04/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/04/2022 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/04/2022 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/04/2022 06:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
05/04/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 17:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/04/2022 16:34

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2022 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/03/2022 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2022 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
25/02/2022 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2022 15:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
25/02/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 15:32

Não Concedida a tutela provisória
25/02/2022 15:10

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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