TRF2 - 5018585-74.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANGELA MARIA PEIXOTO

CPF *58.***.*57-68

LUCIANA DE SOUZA GONCALVES

CPF *25.***.*78-12

ANDREA DE SOUZA DA CONCEICAO

CPF *11.***.*82-88

CLAUDIA DE SOUZA

CPF *08.***.*41-90

JEFFERSON RICARDO DE LIMA

CPF *00.***.*42-01

JURANDIR RICARDO DE LIMA

CPF *01.***.*03-38

ZILMA CRISTINA DE LIMA DE BRITO

CPF *63.***.*64-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 18:51

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

  • 15/10/2024 18:42

    Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024

  • 15/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 24/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78

  • 17/09/2024 08:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79

  • 19/08/2024 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2024 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2024 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2024 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2024 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2024 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2024 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2024 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2024 13:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 16/08/2024 13:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/08/2024 16:26

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 29/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Período da sessão: <b>07/08/2024 00:00 a 13/08/2024 13:00</b>

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5018585-74.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 197) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ANGELA MARIA PEIXOTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCIANE DE SOUZA BRUNO BANDEIRA SILVA (OAB RJ200641) ADVOGADO(A): RAFAEL VARELA FREITAS DOS REIS (OAB RJ223064) APELADO: ANDREA DE SOUZA DA CONCEICAO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCIANE DE SOUZA BRUNO BANDEIRA SILVA (OAB RJ200641) ADVOGADO(A): RAFAEL VARELA FREITAS DOS REIS (OAB RJ223064) APELADO: LUCIANA DE SOUZA GONCALVES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCIANE DE SOUZA BRUNO BANDEIRA SILVA (OAB RJ200641) ADVOGADO(A): RAFAEL VARELA FREITAS DOS REIS (OAB RJ223064) APELADO: CLAUDIA DE SOUZA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCIANE DE SOUZA BRUNO BANDEIRA SILVA (OAB RJ200641) ADVOGADO(A): RAFAEL VARELA FREITAS DOS REIS (OAB RJ223064) APELADO: JEFFERSON RICARDO DE LIMA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCIANE DE SOUZA BRUNO BANDEIRA SILVA (OAB RJ200641) ADVOGADO(A): RAFAEL VARELA FREITAS DOS REIS (OAB RJ223064) APELADO: JURANDIR RICARDO DE LIMA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCIANE DE SOUZA BRUNO BANDEIRA SILVA (OAB RJ200641) ADVOGADO(A): RAFAEL VARELA FREITAS DOS REIS (OAB RJ223064) APELADO: ZILMA CRISTINA DE LIMA DE BRITO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCIANE DE SOUZA BRUNO BANDEIRA SILVA (OAB RJ200641) ADVOGADO(A): RAFAEL VARELA FREITAS DOS REIS (OAB RJ223064) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 26/07/2024 13:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

  • 22/07/2024 14:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 22/07/2024 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 22/07/2024 14:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2024 00:00 a 13/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 197

  • 11/07/2024 15:50

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB19

  • 11/07/2024 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 10/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 18/06/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/06/2024 12:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 48, 53, 50, 51, 52 e 54

  • 28/05/2024 19:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55

  • 14/05/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2024 11:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 13/05/2024 11:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2024 13:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/05/2024 13:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 22/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

  • 22/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5018585-74.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 254) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ANGELA MARIA PEIXOTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCIANE DE SOUZA BRUNO BANDEIRA SILVA (OAB RJ200641) ADVOGADO(A): RAFAEL VARELA FREITAS DOS REIS (OAB RJ223064) APELADO: ANDREA DE SOUZA DA CONCEICAO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCIANE DE SOUZA BRUNO BANDEIRA SILVA (OAB RJ200641) ADVOGADO(A): RAFAEL VARELA FREITAS DOS REIS (OAB RJ223064) APELADO: LUCIANA DE SOUZA GONCALVES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCIANE DE SOUZA BRUNO BANDEIRA SILVA (OAB RJ200641) ADVOGADO(A): RAFAEL VARELA FREITAS DOS REIS (OAB RJ223064) APELADO: CLAUDIA DE SOUZA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCIANE DE SOUZA BRUNO BANDEIRA SILVA (OAB RJ200641) ADVOGADO(A): RAFAEL VARELA FREITAS DOS REIS (OAB RJ223064) APELADO: JEFFERSON RICARDO DE LIMA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCIANE DE SOUZA BRUNO BANDEIRA SILVA (OAB RJ200641) ADVOGADO(A): RAFAEL VARELA FREITAS DOS REIS (OAB RJ223064) APELADO: JURANDIR RICARDO DE LIMA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCIANE DE SOUZA BRUNO BANDEIRA SILVA (OAB RJ200641) ADVOGADO(A): RAFAEL VARELA FREITAS DOS REIS (OAB RJ223064) APELADO: ZILMA CRISTINA DE LIMA DE BRITO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCIANE DE SOUZA BRUNO BANDEIRA SILVA (OAB RJ200641) ADVOGADO(A): RAFAEL VARELA FREITAS DOS REIS (OAB RJ223064) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 18/04/2024 14:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024

  • 18/04/2024 14:45

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 18/04/2024 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/04/2024 14:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 254

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/03/2024 15:31

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 15/03/2024 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 15/03/2024 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 14/03/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/03/2024 11:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 16, 18, 21, 19, 20 e 22

  • 14/03/2024 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/03/2024 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/03/2024 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 14/03/2024 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/03/2024 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 14/03/2024 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/03/2024 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 06/03/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2024 16:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 04/03/2024 16:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/03/2024 16:44

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 28/02/2024 14:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de fevereiro de 2024, QUINTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferenciasustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5018585-74.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 307) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ANGELA MARIA PEIXOTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL VARELA FREITAS DOS REIS (OAB RJ223064) ADVOGADO(A): LUCIANE DE SOUZA BRUNO BANDEIRA SILVA (OAB RJ200641) APELADO: ZILMA CRISTINA DE LIMA DE BRITO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL VARELA FREITAS DOS REIS (OAB RJ223064) ADVOGADO(A): LUCIANE DE SOUZA BRUNO BANDEIRA SILVA (OAB RJ200641) APELADO: JURANDIR RICARDO DE LIMA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL VARELA FREITAS DOS REIS (OAB RJ223064) ADVOGADO(A): LUCIANE DE SOUZA BRUNO BANDEIRA SILVA (OAB RJ200641) APELADO: JEFFERSON RICARDO DE LIMA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL VARELA FREITAS DOS REIS (OAB RJ223064) ADVOGADO(A): LUCIANE DE SOUZA BRUNO BANDEIRA SILVA (OAB RJ200641) APELADO: CLAUDIA DE SOUZA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL VARELA FREITAS DOS REIS (OAB RJ223064) ADVOGADO(A): LUCIANE DE SOUZA BRUNO BANDEIRA SILVA (OAB RJ200641) APELADO: LUCIANA DE SOUZA GONCALVES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL VARELA FREITAS DOS REIS (OAB RJ223064) ADVOGADO(A): LUCIANE DE SOUZA BRUNO BANDEIRA SILVA (OAB RJ200641) APELADO: ANDREA DE SOUZA DA CONCEICAO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL VARELA FREITAS DOS REIS (OAB RJ223064) ADVOGADO(A): LUCIANE DE SOUZA BRUNO BANDEIRA SILVA (OAB RJ200641) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 07/02/2024 15:08

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024

  • 07/02/2024 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 07/02/2024 14:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 307

  • 07/02/2024 10:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 16/08/2023 11:32

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 16/08/2023 10:56

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 15/08/2023 21:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB19)

  • 15/08/2023 21:06

    Alterado o assunto processual

  • 15/08/2023 18:31

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP

  • 15/08/2023 07:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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