TRF2 - 5040448-23.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/03/2023 17:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22
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03/03/2023 17:04
Recebidos os autos do STJ
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11/01/2023 10:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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10/01/2023 16:22
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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10/01/2023 16:22
Juntada de Certidão
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10/01/2023 11:23
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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09/01/2023 18:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/01/2023 18:25
Decisão interlocutória
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09/01/2023 14:49
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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09/01/2023 11:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
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02/01/2023 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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03/12/2022 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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11/11/2022 08:19
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/11/2022 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
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24/10/2022 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2022 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2022 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2022 23:38
Recurso Especial não admitido
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21/10/2022 23:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/10/2022 16:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/10/2022 16:54
Juntada de Certidão
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03/10/2022 11:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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28/09/2022 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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26/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/08/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/08/2022 14:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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13/07/2022 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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23/06/2022 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/06/2022 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/06/2022 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2022 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 18:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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13/06/2022 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/06/2022 19:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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05/05/2022 17:26
Juntada de Certidão
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05/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>
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05/05/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 31 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5040448-23.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MARIA ANGELA AZNAR DURAN (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO CARLOS BATISTA FILHO (OAB RJ175574) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
03/05/2022 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 25
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03/05/2022 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/04/2022 18:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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18/04/2022 14:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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08/04/2022 11:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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08/04/2022 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/04/2022 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/04/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2022 18:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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06/04/2022 12:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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03/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/04/2022 17:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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01/04/2022 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/04/2022 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/03/2022 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
31/03/2022 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/03/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2022 11:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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16/03/2022 17:30
Sentença confirmada - por unanimidade
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15/02/2022 22:41
Juntada de Certidão
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15/02/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00:00</b>
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14/02/2022 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 268
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14/02/2022 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/01/2022 15:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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14/12/2021 21:52
Juntada de Petição
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28/11/2021 16:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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23/11/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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05/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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05/11/2021 13:09
Juntada de Certidão
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26/10/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/10/2021 15:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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25/10/2021 12:42
Distribuído por prevenção - Número: 50071371820214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PARECER • Arquivo
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