18/08/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/08/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2025 17:28

Juntada de Petição
11/07/2025 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/07/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5025364-20.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AMALIA PRIMA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública promovido no evento 68 por AMALIA PRIMA DOS SANTOS em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, tendo por objeto o título executivo judicial formado nos presentes autos.

Evento 77.

Impugnação ao cumprimento de sentença.

Evento 80.

Resposta à impugnação. É o breve relatório.

Vieram os autos conclusos. Decido. 1.

Diante da notícia de falecimento da autora AMALIA PRIMA DOS SANTOS, sinalizado na capa dos presentes autos pelo sistema interligado da Receita Federal do Brasil, necessária a regularização do pólo ativo da presente demanda.

Portanto, determino a SUSPENSÃO do presente procedimento de cumprimento de sentença e a intimação da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer a habilitação de seus eventuais sucessores, ficando desde já ciente de que deverá: 1.1 Apresentar a certidão de óbito da falecida e informar acerca da existência de inventário aberto em razão do falecimento, juntando, em caso positivo, a documentação pertinente e requerendo, caso queira, a habilitação em favor do seu Espólio, representado pelo inventariante. 1.2 Em não havendo inventário, proceder à habilitação do(s) dependente(s) autorizado(s) a receber(em) pensão por morte. 1.3 Não tendo sido instaurado inventário e inexistindo herdeiro habilitado ao recebimento de pensão por morte, proceder à habilitação de todos os herdeiros da falecida. 2. Apresentado o requerimento de habilitação, intime-se a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do requerimento de habilitação. 3.

Por fim, voltem os autos conclusos. À Secretaria, para: Intimar a parte exequente (prazo: 30 dias);Apresentado o requerimento de habilitação, intimar a parte ré (prazo: 15 dias);Apresentada a manifestação do ente ou decorrido o prazo, encaminhar os autos conclusos (DIR EXE-HABILITAÇÃO);Caso não seja apresentado requerimento de habilitação, suspenda-se o feito por 60 dias;Decorrido o prazo da suspensão, nada sendo requerido, encaminhar os autos conclusos ao setor de execução (EXE-CONCLUSOS).
16/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:58

Decisão interlocutória
30/03/2025 06:43

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/12/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/12/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/11/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/11/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/11/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:41

Determinada a intimação
13/11/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 08:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
31/10/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/09/2024 11:58

Juntada de Petição
10/09/2024 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 23:12

Determinada a intimação
08/09/2024 12:12

Juntada de Petição
20/06/2024 20:43

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/06/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/06/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/06/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/06/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:51

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50253642020234025001/TRF2
27/11/2023 18:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2
27/11/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/11/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/11/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/11/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/11/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/11/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/11/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2023 15:30

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 18:33

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
31/10/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/10/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/10/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/10/2023 10:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/10/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/10/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/10/2023 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/10/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 14:02

Determinada a citação
23/10/2023 16:00

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/10/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/10/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2023 14:28

Determinada a intimação
18/08/2023 10:23

Juntada de Petição
31/07/2023 20:07

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
31/07/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/07/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/07/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/07/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/07/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/07/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/07/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/07/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 16:25

Determinada a intimação
14/07/2023 11:47

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/06/2023 14:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/06/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/06/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/06/2023 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 17:28

Determinada a intimação
23/06/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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