TRF2 - 5003326-16.2020.4.02.5002

1ª instância - 3ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIRCE HELENA DE OLIVEIRA

CPF *85.***.*18-88

Advogados

LUIZ FERNANDO MINGATI

OAB: 106418/MG

CPF *80.***.*34-11

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 03/05/2023 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 02/05/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 15:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2023 - 5006269-74.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 30/03/2023 15:33

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2023 - 5006268-89.2023.4.02.9666/TRF (DIRCE HELENA DE OLIVEIRA)

  • 07/02/2023 15:22

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*15-06 processada no TRF2 com o no. 50062697420234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 06/02/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*15-06 processada no TRF2 com o no. 50062688920234029666/TRF (DIRCE HELENA DE OLIVEIRA)

  • 06/02/2023 11:51

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*15-06

  • 31/01/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 15/12/2022 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 15/12/2022 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 13/12/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/12/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/12/2022 15:03

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*15-06

  • 09/12/2022 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 09/12/2022 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 09/12/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2022 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 07/12/2022 12:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 28/11/2022 16:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

  • 24/11/2022 22:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

  • 24/11/2022 22:24

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

  • 24/11/2022 22:19

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

  • 24/11/2022 22:15

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

  • 24/11/2022 22:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

  • 24/11/2022 22:05

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

  • 24/11/2022 22:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

  • 24/11/2022 14:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

  • 24/11/2022 13:59

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

  • 24/11/2022 13:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

  • 24/11/2022 11:40

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

  • 24/11/2022 11:22

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

  • 24/11/2022 11:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

  • 24/11/2022 11:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

  • 16/11/2022 09:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 09:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 26/10/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:45

    Juntada de Petição

  • 27/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 21/09/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 05/09/2022 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 01/09/2022 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 01/09/2022 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 13:45

    Despacho

  • 31/08/2022 16:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 04/08/2022 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 04/08/2022 13:08

    Determinada a intimação

  • 03/08/2022 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 20/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 10/06/2022 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 10/06/2022 16:11

    Determinada a intimação

  • 10/06/2022 14:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2022 14:43

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 07/06/2022 10:22

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC03

  • 07/06/2022 10:17

    Transitado em Julgado

  • 07/06/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 29/04/2022 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 29/04/2022 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 28/04/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2022 16:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2022 16:43

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 13/04/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 01/04/2022 07:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 01/04/2022 07:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 01/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 14:00:00</b>

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003326-16.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 514) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: DIRCE HELENA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB MG106418) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva PERITO: ISABELLA LÚCIO LOUZADA Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de março de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 31/03/2022 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 31/03/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 31/03/2022 17:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 514

  • 31/03/2022 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/12/2021 20:06

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 07/12/2021 13:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 07/12/2021 13:19

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 07/12/2021 04:43

    Juntada de Petição

  • 18/11/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 28/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

  • 27/10/2021 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 27/10/2021 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 25/10/2021 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/10/2021 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 25/10/2021 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/10/2021 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 18/10/2021 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/10/2021 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/10/2021 12:26

    Julgado procedente o pedido

  • 27/07/2021 18:15

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2021 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 15/06/2021 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 12/06/2021 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 12/06/2021 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 08/06/2021 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 08/06/2021 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 08/06/2021 16:28

    Juntada de Petição

  • 23/04/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 05/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/03/2021 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2021 17:39

    Despacho

  • 25/03/2021 20:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2021 19:16

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 25/02/2021 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/02/2021 07:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 15/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 05/02/2021 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/02/2021 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/02/2021 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 01/02/2021 18:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 01/02/2021 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

  • 27/01/2021 01:19

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 16/12/2020 00:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 07/12/2020 06:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 07/12/2020 06:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 05/12/2020 08:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/12/2020 08:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/12/2020 08:21

    Despacho

  • 20/07/2020 20:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/07/2020 11:45

    Juntada de Petição

  • 30/06/2020 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 29/06/2020 08:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 18/06/2020 20:11

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/06/2020 20:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/06/2020 20:11

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 18/06/2020 14:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/06/2020 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000498-79.2018.4.02.5111

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Municipio de Angra dos Reis

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004889-79.2021.4.02.0000

Uniao - Fazenda Nacional

Prumo Logistica S/A

Advogado: Ariel do Prado Moller

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/03/2023 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0007215-67.2014.4.02.5101

Claudia Tavares Teixeira

Uniao

Advogado: Aquidaban Fialho Di Iulio

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/09/2022 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0025576-39.2017.4.02.5001

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Marco Antonio Neves Seixas Pinto

Advogado: Suellen de Oliveira Mendes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/09/2021 08:52

Exibir Processo

Processo nº 5043520-86.2019.4.02.5101

Maria das Gracas Campos Ferro Rocha

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/01/2020 13:53

Exibir Processo