20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
19/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157 e 158
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
29/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158
24/06/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
24/06/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
24/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 10:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/06/2025 10:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
02/06/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
02/06/2025 10:37

Recebidos os autos do STJ
12/06/2024 16:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5070492882022402510120240612161617
04/06/2024 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
04/06/2024 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
03/06/2024 18:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
03/06/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 133
03/06/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
28/05/2024 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/05/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98, 100, 103, 107, 99, 101, 102, 104, 105, 106, 108, 109 e 110
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
02/05/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/05/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
02/05/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
02/05/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
02/05/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
02/05/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/05/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
02/05/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
02/05/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
02/05/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
02/05/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/05/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/05/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/05/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/04/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
30/04/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
30/04/2024 13:00

Juntada de Petição
29/04/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:54

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
26/04/2024 16:54

Recurso Especial não admitido
25/04/2024 18:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/04/2024 11:21

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
22/04/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 89
22/04/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/04/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/04/2024 12:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68
15/04/2024 18:09

Juntada de Petição
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/03/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/03/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/03/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/03/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/03/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/03/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/03/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/03/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/03/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/03/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/03/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/03/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/03/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/03/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/03/2024 13:17

Juntada de Petição
15/03/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2024 11:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
15/03/2024 11:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/03/2024 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/02/2024 11:05

Juntada de Certidão
19/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024 Período da sessão: 05/03/2024 00:00 a 11/03/2024 12:59
19/02/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 06ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de março de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 11 de março de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 05 de março de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5070492-88.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: CANARANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELANTE: LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELANTE: ATLANTICO - CONCESSIONARIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA DO BRASIL S.

A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELANTE: ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELANTE: IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.

A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELANTE: EXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELANTE: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELANTE: SERRA PARACATU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELANTE: RIBEIRAO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELANTE: SERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.

A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELANTE: LINHAS DE TRANSMISSAO DE MONTES CLAROS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELANTE: PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELANTE: EXPANSION TRANSMISSAO ITUMBIARA MARIMBONDO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELANTE: PARANAÍTA RIBEIRÃOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
16/02/2024 18:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
16/02/2024 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
16/02/2024 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 05/03/2024 00:00 a 11/03/2024 12:59 Sequencial: 127
16/02/2024 11:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
26/01/2024 14:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
26/01/2024 14:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
08/01/2024 15:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
08/01/2024 12:19

Juntada de Petição
30/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/12/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/12/2023 13:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/12/2023 13:48

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 23, 21, 22, 25, 26, 27, 24, 28, 29 e 30
19/12/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29
19/12/2023 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/12/2023 16:24

Juntada de Petição
12/12/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/12/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 18:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
07/12/2023 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/12/2023 00:18

Sentença confirmada - por unanimidade
09/11/2023 06:53

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023 Data da sessão: 28/11/2023 13:00:00
08/11/2023 18:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
08/11/2023 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/11/2023 18:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/11/2023 13:00 Sequencial: 152
08/11/2023 14:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
01/06/2023 19:07

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB27
01/06/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/06/2023 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/05/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/05/2023 14:15

Juntado(a)
29/05/2023 18:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
29/05/2023 18:08

Distribuído por prevenção - Número: 50146604720224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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