30/06/2025 09:41

Remetidos os Autos - RJRIO27 -> RJRIOSECONT
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 82 e 86
27/06/2025 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/06/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 80, 84, 83 e 85
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5097607-89.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ERNESTO BATISTA DE LIMA (Sucessão)ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214)ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601)ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194)ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327)EXEQUENTE: ERALDO RODRIGUES DE ALMEIDAADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214)ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601)ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194)ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327)EXEQUENTE: ENEZIO PEREIRA DE CASTROADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214)ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601)ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194)ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327)EXEQUENTE: EDSON IGNEZ DE SOUZAADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214)ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601)ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194)ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327)EXEQUENTE: CESAR DA COSTA ATALIBAADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214)ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601)ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194)ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327)EXEQUENTE: MARIA JOSE SOARES DOS SANTOS LIMA (Sucessor)ADVOGADO(A): AMILCAR SOARES DOS SANTOS LIMA (OAB PB017114)EXEQUENTE: AMILCAR SOARES DOS SANTOS LIMA (Sucessor)ADVOGADO(A): AMILCAR SOARES DOS SANTOS LIMA (OAB PB017114)EXEQUENTE: EMERSON JONAS DOS SANTOS LIMA (Sucessor)ADVOGADO(A): AMILCAR SOARES DOS SANTOS LIMA (OAB PB017114) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o acórdão lavrado e transitado em julgado.

A Quinta Turma Especializada do TRF2 deu provimento ao recurso de apelação dos exequentes para, anulando a sentença recorrida, seja reconhecida a incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre as rubricas pertinentes, entre o quinquênio anterior ao ajuizamento da ação coletiva a dezembro de 2001, seguindo as premissas determinadas na Medida Provisória nº 2.225-45/2001 e na Lei nº 8.880/94, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, com a remessa do feito à Contadoria Judicial, para fins de realização dos cálculos e apuração de eventuais valores devidos, nos termos do comando fixado no título executivo judicial exequendo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Dá-se cumprimento ao acórdão.

Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que seja elaborada planilha, em conformidade com o título executivo judicial.

Publique-se e Intimem-se.
16/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:42

Despacho
13/06/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 18:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50976078920194025101/TRF2
22/03/2023 15:41

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIO27 -> TRF2
20/03/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 71, 70, 69 e 68
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72
09/03/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 12:18

Decisão interlocutória
07/03/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 14:24

Juntada de Petição
02/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
21/12/2022 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/11/2022 16:07

Juntada de Petição - ERNESTO BATISTA DE LIMA (PB017114 - AMILCAR SOARES DOS SANTOS LIMA)
30/11/2022 16:04

Juntada de Petição
23/11/2022 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 09:33

Decisão interlocutória
17/11/2022 12:55

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 07:35

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 50976078920194025101
13/08/2020 07:34

Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2
07/08/2020 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/07/2020 03:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
25/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
15/06/2020 23:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
09/06/2020 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24, 28, 27, 26, 37, 40, 39, 38 e 41
09/06/2020 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
09/06/2020 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
09/06/2020 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
09/06/2020 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
09/06/2020 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
01/06/2020 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/06/2020 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/06/2020 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/06/2020 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/06/2020 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/06/2020 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/06/2020 13:03

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte
01/06/2020 10:35

Autos com Juiz para Sentença
31/05/2020 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/05/2020 15:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
23/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28 e 29
13/04/2020 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/04/2020 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/04/2020 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/04/2020 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/04/2020 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/04/2020 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/04/2020 17:14

Sentença sem Resolução de Mérito
13/04/2020 15:55

Autos com Juiz para Sentença
12/04/2020 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/03/2020 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
16/03/2020 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
14/02/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
04/02/2020 11:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2020 11:33

Despacho/Decisão - Determina Citação
04/02/2020 11:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/01/2020 15:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Autos com Juiz para Sentença - 13/01/2020 15:22:53)
16/12/2019 23:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 7, 6 e 10
15/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
05/12/2019 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2019 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2019 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2019 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2019 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2019 20:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/12/2019 15:05

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/12/2019 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/12/2019 15:04

Juntada de Certidão
05/12/2019 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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