TRF2 - 5001426-95.2020.4.02.5002
1ª instância - 3ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
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22/02/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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20/02/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 19:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5102801-13.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/01/2024 19:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5102800-28.2023.4.02.9666/TRF (HELTON LIMA GUMIEIRO)
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19/12/2023 13:39
Baixa Definitiva
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19/12/2023 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*18-34 processada no TRF2 com o no. 51028011320234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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19/12/2023 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*18-34 processada no TRF2 com o no. 51028002820234029666/TRF (HELTON LIMA GUMIEIRO)
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15/12/2023 19:42
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*18-34
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02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
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28/11/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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28/11/2023 00:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
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23/11/2023 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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14/11/2023 17:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*18-34
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14/11/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/11/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/11/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
-
18/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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07/10/2023 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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05/10/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 16:12
Decisão interlocutória
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17/08/2023 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2023 16:53
Juntada de Petição
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20/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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01/06/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 20:37
Juntada de Petição
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27/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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25/04/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2023 15:09
Despacho
-
25/04/2023 13:46
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2023 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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24/04/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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14/04/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 11:33
Juntada de Petição
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14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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15/02/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 18:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144
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15/02/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
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01/02/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
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01/02/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2023 17:45
Despacho
-
27/01/2023 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
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07/12/2022 12:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
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09/11/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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09/11/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 16:21
Despacho
-
09/11/2022 13:44
Conclusos para decisão/despacho
-
30/09/2022 14:36
Juntada de Petição
-
23/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
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08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
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29/08/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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29/08/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2022 17:27
Despacho
-
29/08/2022 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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04/07/2022 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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04/07/2022 14:35
Determinada a intimação
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04/07/2022 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2022 13:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/07/2022 13:53
Alterado o assunto processual
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30/06/2022 12:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC03
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30/06/2022 12:37
Transitado em Julgado
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30/06/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 107
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24/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 106
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15/06/2022 09:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
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05/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 107
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01/06/2022 23:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 108
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01/06/2022 23:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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01/06/2022 23:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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31/05/2022 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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31/05/2022 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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26/05/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2022 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/05/2022 15:27
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
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11/05/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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04/05/2022 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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04/05/2022 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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29/04/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/05/2022 13:30:00</b>
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29/04/2022 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001426-95.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 252) RELATORA: Juíza Federal RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES RECORRENTE: HELTON LIMA GUMIEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: RAUL MOREIRA DAS NEVES (OAB RJ178472) ADVOGADO: RAPHAEL DE SOUZA (OAB RJ159598) ADVOGADO: HIGOR COELHO DE ANDRADE SILVA (OAB RJ207014) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CAROLINA MEIRELES BASTOS INTERESSADO: ROSILANE DA SILVA LIMA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 28 de abril de 2022.
Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente -
28/04/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/04/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/04/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/04/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
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28/04/2022 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/04/2022 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2022 13:30</b><br>Sequencial: 252
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22/02/2022 19:19
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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22/02/2022 16:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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06/11/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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19/10/2021 07:33
Juntada de Petição
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10/10/2021 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
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04/10/2021 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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04/10/2021 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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01/10/2021 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/10/2021 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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23/09/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
18/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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08/09/2021 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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08/09/2021 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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08/09/2021 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2021 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2021 19:56
Julgado procedente o pedido
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01/06/2021 16:06
Conclusos para julgamento
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11/05/2021 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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11/05/2021 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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06/05/2021 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/03/2021 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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11/03/2021 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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10/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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09/03/2021 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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26/02/2021 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/02/2021 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/02/2021 16:14
Juntada de Petição
-
19/02/2021 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
-
10/02/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
-
06/02/2021 00:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
14/01/2021 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/01/2021 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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26/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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23/12/2020 14:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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23/12/2020 13:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
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22/12/2020 18:59
Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/12/2020 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/12/2020 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/12/2020 16:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
-
28/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
-
28/11/2020 09:17
Juntada de Petição
-
26/11/2020 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
26/11/2020 01:13
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 39
-
24/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
23/11/2020 14:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
-
23/11/2020 14:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
-
21/11/2020 01:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27, 33 e 38
-
19/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
18/11/2020 00:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
-
18/11/2020 00:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
-
16/11/2020 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
16/11/2020 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
16/11/2020 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
16/11/2020 13:04
Determinada a intimação
-
16/11/2020 09:45
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
13/11/2020 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/11/2020 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/11/2020 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/11/2020 15:55
Decisão interlocutória
-
12/11/2020 17:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
-
09/11/2020 20:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
09/11/2020 20:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/11/2020 20:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/11/2020 15:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
-
06/11/2020 01:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
-
05/11/2020 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
-
03/11/2020 16:15
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
-
01/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
30/10/2020 01:26
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
-
27/10/2020 00:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
22/10/2020 10:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/10/2020 10:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/10/2020 10:26
Decisão interlocutória
-
06/07/2020 17:26
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
26/05/2020 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
25/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
25/05/2020 15:49
Juntada de Petição
-
15/05/2020 15:20
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
15/05/2020 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/05/2020 11:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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13/05/2020 01:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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17/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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16/04/2020 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/04/2020 07:43
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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07/04/2020 18:16
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/04/2020 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/04/2020 18:16
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
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07/04/2020 17:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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11/03/2020 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2022
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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