TRF2 - 5011997-62.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 10:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5011997622021402000020240702100453
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01/07/2024 16:22
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
01/07/2024 16:22
Recurso Extraordinário admitido
-
01/07/2024 16:22
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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01/07/2024 16:22
Recurso Especial Admitido
-
01/07/2024 06:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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28/06/2024 18:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/06/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 18:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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27/06/2024 18:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 192
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27/06/2024 16:45
Juntada de Petição
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20/06/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/06/2024 21:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
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28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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15/05/2024 20:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179, 178, 177, 180, 181 e 182
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180, 181, 182 e 183
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15/04/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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15/04/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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10/04/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 17:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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08/04/2024 17:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/03/2024 07:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
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23/02/2024 15:37
Juntada de Certidão
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23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b>
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23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b>
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23/02/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011997-62.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: MARCIA REGINA MARTINS LIMA DIAS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVANTE: FATIMA PETRA DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVANTE: CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVANTE: DARCI RODRIGUES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVANTE: EGLEIA DO ROSARIO CAMPOS CORDEIRO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVANTE: HELENA ZARUR LUCARELLI ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
21/02/2024 18:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024
-
21/02/2024 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
21/02/2024 18:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 192
-
16/02/2024 15:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
06/02/2024 13:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
06/02/2024 06:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
06/02/2024 06:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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03/02/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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30/01/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2024 13:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/01/2024 23:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 153 e 152
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153 e 154
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12/12/2023 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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12/12/2023 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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07/12/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2023 14:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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06/12/2023 14:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2023 16:57
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
25/10/2023 12:46
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
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25/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011997-62.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: MARCIA REGINA MARTINS LIMA DIAS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVANTE: FATIMA PETRA DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVANTE: CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVANTE: DARCI RODRIGUES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVANTE: EGLEIA DO ROSARIO CAMPOS CORDEIRO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVANTE: HELENA ZARUR LUCARELLI ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
24/10/2023 13:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
-
24/10/2023 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/10/2023 13:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 79
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03/10/2023 14:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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28/09/2023 13:26
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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27/09/2023 14:11
Recebidos os autos do STJ
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18/05/2023 12:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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17/05/2023 15:15
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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17/05/2023 15:15
Despacho
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17/05/2023 11:03
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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16/03/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/03/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 10:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 120, 118, 117, 116 e 119
-
20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 122
-
13/02/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
13/02/2023 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
10/02/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 10:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/02/2023 10:12
Recurso Extraordinário não admitido
-
10/02/2023 10:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/02/2023 10:12
Recurso Especial Admitido
-
05/12/2022 07:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/12/2022 07:04
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 14:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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02/12/2022 14:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
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02/12/2022 12:28
Juntada de Petição
-
27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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10/11/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/11/2022 16:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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10/10/2022 16:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 90, 89, 91, 92 e 93
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04/10/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94
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12/09/2022 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
12/09/2022 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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09/09/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2022 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
31/08/2022 16:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
28/07/2022 14:30
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
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28/07/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 23 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011997-62.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: MARCIA REGINA MARTINS LIMA DIAS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: FATIMA PETRA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: DARCI RODRIGUES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: EGLEIA DO ROSARIO CAMPOS CORDEIRO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: HELENA ZARUR LUCARELLI ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
26/07/2022 21:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022
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26/07/2022 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/07/2022 20:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 72
-
20/07/2022 16:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/07/2022 16:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
12/07/2022 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
12/07/2022 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
07/07/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 14:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/07/2022 14:13
Determinada a intimação
-
04/07/2022 13:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
01/07/2022 19:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64 e 65
-
24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66
-
20/06/2022 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
20/06/2022 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
14/06/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 18:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/06/2022 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/06/2022 19:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/05/2022 17:30
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>
-
05/05/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 31 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011997-62.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: FATIMA PETRA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: DARCI RODRIGUES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: EGLEIA DO ROSARIO CAMPOS CORDEIRO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: HELENA ZARUR LUCARELLI ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: MARCIA REGINA MARTINS LIMA DIAS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
03/05/2022 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/05/2022 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 51
-
03/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
26/04/2022 12:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/04/2022 14:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
06/04/2022 10:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
29/03/2022 13:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
29/03/2022 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
29/03/2022 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
22/03/2022 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 12:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
21/03/2022 19:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
21/03/2022 18:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35 e 36
-
14/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37
-
07/03/2022 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
07/03/2022 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
04/03/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2022 11:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/03/2022 11:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/02/2022 15:52
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
28/01/2022 15:45
Juntada de Petição
-
25/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00:00</b>
-
24/01/2022 19:45
Juntada de Certidão
-
13/01/2022 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/01/2022 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 251
-
16/12/2021 18:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/09/2021 00:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 10, 9, 12 e 11
-
09/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11 e 12
-
09/09/2021 07:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
08/09/2021 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
08/09/2021 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
03/09/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
03/09/2021 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
03/09/2021 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
30/08/2021 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2021 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2021 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2021 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2021 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2021 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2021 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2021 19:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/08/2021 19:09
Determinada a intimação
-
26/08/2021 14:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
26/08/2021 14:28
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 17:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
24/08/2021 17:20
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 108 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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