TRF2 - 5050378-70.2018.4.02.5101

1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIVALDA MONTEIRO DE MEDEIROS

CPF *97.***.*87-49

Advogados

ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA

CPF *15.***.*06-98

VANESSA BONGIOLO BROGNI

CPF *65.***.*92-52

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 13:10

    Juntada de Petição

  • 24/08/2025 17:06

    Juntada de Petição

  • 23/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 214

  • 29/06/2025 09:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 28/06/2025 21:56

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5018642-53.2025.4.02.9445/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)

  • 17/06/2025 21:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 10:36

    Juntada de Petição

  • 27/05/2025 12:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/05/2025 16:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 209

  • 19/05/2025 13:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 208

  • 16/05/2025 07:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209

  • 13/05/2025 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208

  • 13/05/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-73 processada no TRF2 com o no. 50186425320254029445/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)

  • 12/05/2025 23:35

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/05/2025 23:35

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 08/05/2025 17:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 205 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/05/2025 17:12:36)

  • 08/05/2025 17:12

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-73

  • 08/05/2025 17:12

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-73

  • 18/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

  • 10/03/2025 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 09/03/2025 23:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 05/03/2025 15:16

    Juntada de Petição

  • 26/02/2025 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/02/2025 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/02/2025 20:23

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-73

  • 24/02/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 15:18

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 07/10/2024 14:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

  • 26/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 14/08/2024 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 14/08/2024 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 13/08/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 17:24

    Decisão interlocutória

  • 08/08/2024 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 174

  • 27/05/2024 20:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 13/05/2024 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 13/05/2024 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 10/05/2024 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 10/05/2024 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 08/05/2024 01:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 08/05/2024 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 07/05/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 14:20

    Determinada a intimação

  • 06/05/2024 14:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2024 14:25

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50503787020184025101/TRF2

  • 02/07/2020 19:38

    Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

  • 02/07/2020 19:35

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 02/07/2020 18:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/07/2020 05:26

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 01/07/2020 11:10

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento N�mero: 50008519220194020000/TRF2

  • 23/05/2020 14:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 09/05/2020 20:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 07:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 13/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159

  • 03/04/2020 20:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/04/2020 20:18

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 03/04/2020 18:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/04/2020 07:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 03/04/2020 07:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

  • 24/03/2020 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/03/2020 14:26

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 03/03/2020 01:14

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 144

  • 13/02/2020 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 08/01/2020 16:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

  • 21/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 143 e 145

  • 13/12/2019 18:47

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50008519220194020000/TRF2

  • 12/12/2019 15:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

  • 12/12/2019 08:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

  • 11/12/2019 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2019 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2019 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2019 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2019 16:55

    Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

  • 11/12/2019 15:35

    Autos com Juiz para Sentença

  • 10/12/2019 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 131

  • 29/11/2019 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 130

  • 04/11/2019 16:27

    Juntada de Petição

  • 23/10/2019 15:47

    Juntada de Petição

  • 21/10/2019 09:28

    Juntada de Petição

  • 19/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 129 e 131

  • 10/10/2019 14:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

  • 10/10/2019 08:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

  • 09/10/2019 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/10/2019 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/10/2019 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/10/2019 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/10/2019 10:58

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 02/09/2019 19:56

    Juntada de Petição

  • 05/08/2019 13:29

    Autos com Juiz para Sentença

  • 27/07/2019 12:15

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 118

  • 20/07/2019 01:29

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 18/07/2019 01:19

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 11/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 116 e 118

  • 04/07/2019 15:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

  • 02/07/2019 08:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

  • 01/07/2019 11:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2019 11:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2019 11:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2019 11:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/06/2019 13:01

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 14/06/2019 17:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/06/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 94

  • 28/05/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 93

  • 14/05/2019 18:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

  • 10/05/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 03/05/2019 00:34

    Juntada de Petição

  • 30/04/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 25/04/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 24/04/2019 17:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

  • 16/04/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 12/04/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 09/04/2019 11:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

  • 05/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 92 e 94

  • 28/03/2019 18:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

  • 27/03/2019 17:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

  • 27/03/2019 16:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

  • 27/03/2019 14:59

    Juntado(a)

  • 27/03/2019 13:54

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 27/03/2019 07:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

  • 26/03/2019 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/03/2019 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/03/2019 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 26/03/2019 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/03/2019 13:52

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 25/03/2019 18:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/03/2019 18:05

    Juntada de Petição

  • 21/03/2019 19:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

  • 21/03/2019 19:00

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/03/2019 16:34

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 21/03/2019 14:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/03/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 18/03/2019 17:54

    Juntada de Petição

  • 13/03/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 12/03/2019 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 07/03/2019 18:47

    Juntada de Petição

  • 07/03/2019 18:29

    Juntada de Petição

  • 07/03/2019 17:58

    Juntada de Petição

  • 03/03/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

  • 28/02/2019 19:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

  • 28/02/2019 17:45

    Juntada de Petição

  • 28/02/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 26/02/2019 15:39

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

  • 23/02/2019 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 23/02/2019 12:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

  • 22/02/2019 16:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

  • 22/02/2019 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

  • 22/02/2019 08:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

  • 21/02/2019 18:46

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/02/2019 18:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/02/2019 18:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/02/2019 18:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/02/2019 18:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/02/2019 17:36

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 21/02/2019 15:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/02/2019 17:16

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008519220194020000/TRF

  • 14/02/2019 14:50

    Juntada de Petição

  • 14/02/2019 12:59

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50008519220194020000/TRF

  • 12/02/2019 15:40

    Juntada de Petição

  • 08/02/2019 17:52

    Juntada de Petição

  • 05/02/2019 19:09

    Juntada de Petição

  • 05/02/2019 15:28

    Juntada de Petição

  • 05/02/2019 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 39

  • 30/01/2019 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 29/01/2019 12:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019

  • 29/01/2019 12:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019

  • 29/01/2019 11:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019

  • 28/01/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 26/01/2019 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 24/01/2019 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 22/01/2019 16:13

    Juntada de Petição

  • 22/01/2019 07:33

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 21/01/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 21/01/2019 18:54

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 21/01/2019 17:35

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 21/01/2019 16:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 21/01/2019 14:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 21/01/2019 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

  • 20/01/2019 10:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 20/01/2019 09:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 18/01/2019 18:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 18/01/2019 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

  • 18/01/2019 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 18/01/2019 16:19

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/01/2019 16:15

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/01/2019 16:07

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/01/2019 16:03

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/01/2019 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/01/2019 15:20

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/01/2019 15:20

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/01/2019 15:20

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/01/2019 15:04

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

  • 17/01/2019 17:39

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/01/2019 15:40

    Juntado(a)

  • 15/01/2019 16:33

    Juntada de Petição

  • 14/01/2019 17:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 14/01/2019 14:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 14/01/2019 11:27

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/01/2019 16:14

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2019 16:02

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2019 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 11/01/2019 12:26

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 10/01/2019 17:17

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/01/2019 12:10

    Juntada de Petição

  • 08/01/2019 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/01/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 26/12/2018 20:09

    Remessa Interna - PLANTAO -> RJRIO28

  • 26/12/2018 11:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 25/12/2018 20:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 25/12/2018 20:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/12/2018 20:13

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 25/12/2018 17:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/12/2018 17:41

    Remessa Interna - RJRIO28 -> PLANTAO

  • 25/12/2018 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2018

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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