TRF2 - 5015315-53.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

RN COMERCIO VAREJISTA S.A

CNPJ: 13.481.309/0044-22

Advogados

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB: 068931/SP

CPF *13.***.*42-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2023 15:08

    Baixa Definitiva

  • 03/03/2023 15:07

    Transitado em Julgado - Data: 17/02/2023

  • 17/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 27/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 07/12/2022 07:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 24/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

  • 16/11/2022 19:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 16/11/2022 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 14/11/2022 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 14:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/11/2022 14:55

    Recurso Especial não admitido

  • 07/11/2022 12:33

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 07/11/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 11:48

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 05/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 28/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 05/10/2022 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 30/09/2022 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 30/09/2022 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 28/09/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/09/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/09/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2022 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 24/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

  • 22/08/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2022 14:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 22/08/2022 14:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/08/2022 10:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/07/2022 18:17

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 17:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00:00</b>

  • 25/07/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 03/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 09/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5015315-53.2021.4.02.0000/RJ (Aditamento: 143) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: RN COMERCIO VAREJISTA S.A ADVOGADO: ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB SP068931) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LASPRO CONSULTORES LTDA ADVOGADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 22/07/2022 17:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 143

  • 22/07/2022 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/07/2022 08:24

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 12/07/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 05/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 22/06/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/06/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/06/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 22/06/2022 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 15/06/2022 08:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

  • 30/05/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2022 14:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2022 14:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 30/05/2022 14:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/05/2022 15:58

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/05/2022 12:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 08:55

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>11/05/2022 13:00:00</b>

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 11/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 17/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5015315-53.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: RN COMERCIO VAREJISTA S.A ADVOGADO: ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB SP068931) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LASPRO CONSULTORES LTDA ADVOGADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 20/04/2022 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/04/2022 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 49

  • 12/04/2022 16:45

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 14/01/2022 07:34

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 13/01/2022 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 19/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/12/2021 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/12/2021 13:00

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 01/12/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 24/11/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 14/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 04/11/2021 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2021 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2021 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2021 17:10

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 04/11/2021 17:10

    Decisão interlocutória

  • 26/10/2021 11:13

    Lavrada Certidão

  • 26/10/2021 07:33

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 214 do processo originário.Número: 50019347520214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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