TRF2 - 5003294-97.2019.4.02.5114

24/02/2025 19:32

Baixa Definitiva

13/01/2025 16:20

Juntada de Certidão

04/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 274 e 275

28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274 e 275

18/11/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024 19:28

Despacho

18/10/2024 15:13

Juntado(a)

10/09/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024 17:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 268

10/09/2024 13:06

Juntada de Petição

09/09/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024 17:32

Despacho

02/09/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024 15:36

Juntado(a)

21/08/2024 21:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 262

19/08/2024 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262

13/08/2024 20:08

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

13/08/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

31/07/2024 15:19

Juntado(a)

31/07/2024 15:14

Juntado(a)

30/07/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

30/07/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

30/07/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024 12:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS EDUARDO FURTADO DA SILVA - CONDENADO - SOLTO

29/07/2024 14:36

Despacho

29/07/2024 12:45

Juntado(a)

06/06/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024 15:45

Redistribuído por sorteio - (RJNIT02S para RJNIT02F)

06/06/2024 13:56

Despacho

17/05/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024 18:44

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJMAG01F para RJNIT02S)

16/05/2024 17:37

Despacho

16/05/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024 14:14

Juntado(a)

16/05/2024 13:45

Juntada de Certidão

16/05/2024 13:34

Juntada de Certidão

14/05/2024 18:52

Juntado(a)

30/04/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

28/04/2024 14:25

Expedição de ofício

26/04/2024 12:08

Expedição de Guia Recolhimento

23/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

19/04/2024 16:11

Juntada de Certidão

19/04/2024 15:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/04/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

15/04/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

13/04/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2024 18:37

Despacho

12/04/2024 15:50

Juntada de Certidão

12/04/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024 14:14

Juntado(a)

12/04/2024 14:09

Juntado(a)

09/04/2024 17:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAG01 Número: 50032949720194025114

22/03/2024 09:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50032949720194025114/TRF2

05/12/2023 16:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAG01 -> TRF2

05/12/2023 16:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS EDUARDO FURTADO DA SILVA - DENUNCIADO

05/12/2023 16:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO BRANDAO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

30/11/2023 00:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 208

22/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 211

16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211

14/11/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

14/11/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

13/11/2023 17:47

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50034868820234025114

08/11/2023 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208

06/11/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

06/11/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

06/11/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

06/11/2023 19:21

Despacho

06/11/2023 17:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

06/11/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201

09/10/2023 10:18

Juntada de Petição

30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201

26/09/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

26/09/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

20/09/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2023 14:25

Julgado procedente o pedido - Condenatória

08/09/2023 17:07

Alterado o assunto processual - De: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Para: Pesca Ilegal

08/09/2023 17:06

Alterado o assunto processual

21/07/2023 14:47

Conclusos para julgamento

15/07/2023 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

12/07/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

12/07/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

11/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023 17:10

Determinada a intimação

10/07/2023 17:01

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023 17:01

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

10/07/2023 16:28

Audiência de Interrogatório realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 10/07/2023 13:30. Refer. Evento 169

08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

06/07/2023 23:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183

05/07/2023 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183

04/07/2023 11:35

Expedição de Mandado - Prioridade - 10/07/2023 - RJRIOSEMCRI

04/07/2023 11:23

Juntada de Certidão

29/06/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

29/06/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

28/06/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

28/06/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

28/06/2023 18:46

Despacho

28/06/2023 12:33

Juntada de Certidão

28/06/2023 12:18

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170

17/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

12/06/2023 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170

07/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

06/06/2023 16:47

Expedição de Mandado - Prioridade - 10/07/2023 - RJRIOSEMCRI

01/06/2023 15:10

Audiência de Interrogatório designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 10/07/2023 13:30

29/05/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

29/05/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

28/05/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/05/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/05/2023 16:37

Despacho

17/05/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023 18:04

Juntada de Petição

03/05/2023 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

03/05/2023 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/04/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023 15:21

Determinada a intimação

25/04/2023 15:19

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023 15:18

Juntado(a)

25/04/2023 15:17

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 24/04/2023 13:00. Refer. Evento 140

24/04/2023 14:06

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

19/04/2023 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

19/04/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

13/04/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/04/2023 16:50

Determinada a intimação

13/04/2023 15:02

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118

07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

05/04/2023 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130

03/04/2023 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

31/03/2023 13:23

Juntado(a)

31/03/2023 12:26

Juntado(a)

30/03/2023 17:38

Juntado(a)

30/03/2023 13:00

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 24/04/2023 13:00. Refer. Evento 108

28/03/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

28/03/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/03/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/03/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/03/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/03/2023 14:29

Despacho

28/03/2023 09:11

Juntada de Petição

24/03/2023 13:09

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023 13:08

Juntado(a)

23/03/2023 13:13

Expedição de Mandado - Prioridade - 24/04/2023 - RJRIOSEMCRI

22/03/2023 14:13

Juntado(a)

16/03/2023 07:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120

14/03/2023 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

14/03/2023 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119

14/03/2023 12:42

Juntada de Certidão

12/03/2023 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

10/03/2023 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

08/03/2023 17:56

Juntada de Petição

08/03/2023 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

08/03/2023 14:00

Expedição de Mandado - Prioridade - 24/04/2023 - RJMAGSECMA

07/03/2023 18:36

Expedição de Mandado - Prioridade - 24/04/2023 - RJMAGSECMA

07/03/2023 14:44

Expedição de Mandado - Prioridade - 24/04/2023 - RJRIOSEMCRI

06/03/2023 19:12

Juntado(a)

05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

23/02/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/02/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/02/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/02/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/02/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/02/2023 14:41

Despacho

03/02/2023 14:05

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023 14:05

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 24/04/2023 13:30

03/10/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/09/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2022 18:59

Determinada a intimação

12/04/2022 13:40

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

17/02/2022 05:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

09/02/2022 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

04/02/2022 15:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

26/01/2022 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/01/2022 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/01/2022 19:25

Audiência Preliminar não realizada/cancelada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 23/02/2022 14:00. Refer. Evento 83

25/01/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2022 18:46

Despacho

25/01/2022 18:20

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022 12:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

29/11/2021 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/11/2021 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/11/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/11/2021 17:17

Despacho

24/11/2021 15:46

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2021 15:32

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

11/10/2021 16:52

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 81

01/10/2021 19:51

Audiência Preliminar designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 23/02/2022 14:00

29/09/2021 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

28/09/2021 17:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

28/09/2021 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/09/2021 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/09/2021 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/09/2021 19:38

Despacho

24/09/2021 13:52

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/09/2021 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/09/2021 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - URGENTE

22/09/2021 13:41

Despacho

20/09/2021 20:36

Juntado(a)

20/09/2021 20:26

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021 15:08

Juntada de Petição

14/09/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

03/09/2021 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

01/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/08/2021 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

26/08/2021 13:40

Audiência Preliminar não realizada/cancelada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 14/04/2021 15:30. Refer. Evento 43

23/08/2021 20:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

23/08/2021 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/08/2021 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/08/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2021 16:56

Despacho

22/06/2021 16:18

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2021 07:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

22/04/2021 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

22/04/2021 12:10

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 45

15/04/2021 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/04/2021 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/04/2021 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/04/2021 13:58

Despacho

14/04/2021 13:50

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2021 23:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

07/04/2021 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

07/04/2021 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

25/03/2021 15:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

25/03/2021 15:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

25/03/2021 00:13

Audiência Preliminar designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 14/04/2021 15:30

22/03/2021 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/03/2021 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/03/2021 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/03/2021 11:13

Despacho

09/12/2020 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2020 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/11/2020 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

30/11/2020 13:40

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 25/11/2020 10:30. Refer. Evento 25

25/11/2020 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/11/2020 08:36

Despacho

24/11/2020 22:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2020 15:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

18/11/2020 14:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

12/11/2020 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

12/11/2020 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

06/11/2020 17:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

06/11/2020 17:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

21/10/2020 13:54

Audiência Designada - Preliminar - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 25/11/2020 10:30

14/09/2020 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/09/2020 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

12/09/2020 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/09/2020 21:49

Despacho

18/06/2020 15:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

18/06/2020 15:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

17/06/2020 22:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/05/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

21/05/2020 12:57

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 27/05/2020 13:00. Refer. Evento 10

21/05/2020 08:57

Juntada de Certidão

20/05/2020 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/05/2020 18:29

Despacho/Decisão - de Expediente

20/05/2020 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2020 12:53

Audiência Designada - Preliminar - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 27/05/2020 13:00

23/04/2020 17:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

23/04/2020 17:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

06/04/2020 13:43

Juntado(a)

16/03/2020 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/03/2020 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/03/2020 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

14/03/2020 18:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/12/2019 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2019 13:56

Distribuído por sorteio