TRF2 - 0003418-98.2019.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 12:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03
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28/08/2023 09:50
Recebidos os autos do STJ
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22/06/2023 16:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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20/06/2023 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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01/06/2023 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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01/06/2023 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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26/05/2023 10:40
Juntada de Petição
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25/05/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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25/05/2023 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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24/05/2023 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2023 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2023 22:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/05/2023 22:20
Recurso Especial Admitido
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11/05/2023 12:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/05/2023 13:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/01/2023 14:56
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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15/01/2023 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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07/12/2022 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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23/11/2022 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/11/2022 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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09/11/2022 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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09/11/2022 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/11/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2022 17:05
Recurso Especial sobrestado
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04/11/2022 17:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/11/2022 11:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/11/2022 11:27
Juntada de Certidão
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03/11/2022 07:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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30/10/2022 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/10/2022 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/10/2022 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/09/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/09/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/09/2022 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/09/2022 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/09/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2022 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
06/09/2022 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/08/2022 09:48
Sentença confirmada - por maioria
-
03/08/2022 19:08
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP
-
03/08/2022 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/08/2022 21:02
Juntada de Certidão
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02/08/2022 16:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
02/08/2022 11:24
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB13
-
02/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Data da sessão: <b>18/08/2022 13:00:00</b>
-
02/08/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 18/08/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 24/08/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0003418-98.2019.4.02.5104/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MARIA MADALENA DO NASCIMENTO DIAS (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
29/07/2022 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2022
-
29/07/2022 16:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 20
-
29/07/2022 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/07/2022 19:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
22/07/2022 17:12
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
28/06/2022 15:41
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 14:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP
-
28/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>
-
28/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>
-
28/06/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 13/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0003418-98.2019.4.02.5104/RJ (Pauta - Revisor: 25) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MARIA MADALENA DO NASCIMENTO DIAS (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
24/06/2022 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 25
-
24/06/2022 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/06/2022 14:34
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
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03/06/2022 14:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/06/2022 14:28
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
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27/05/2022 17:33
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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18/05/2022 14:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2022 14:18
Juntada de Certidão
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02/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>
-
02/05/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0003418-98.2019.4.02.5104/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MARIA MADALENA DO NASCIMENTO DIAS (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
29/04/2022 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 149
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29/04/2022 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/04/2022 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
31/03/2022 08:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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30/03/2022 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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03/03/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/03/2022 13:46
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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03/03/2022 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
02/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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