TRF2 - 5082588-38.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 17:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08
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13/02/2025 17:44
Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025
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13/02/2025 10:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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22/11/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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22/11/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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22/11/2024 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 14:08
Pedido não conhecido - por unanimidade
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14/11/2024 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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14/11/2024 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b>
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22/10/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 52ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 04 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de NOVEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5082588-38.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: JOSE CARLOS PORTO SOBRINHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIO GOMES FERES (OAB RJ056839) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
21/10/2024 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024
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18/10/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/10/2024 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 106
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17/10/2024 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/10/2024 17:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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16/10/2024 17:07
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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16/10/2024 15:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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16/10/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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16/10/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/10/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/10/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/10/2024 05:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/09/2024 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
25/09/2024 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/09/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/09/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/09/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 15:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/09/2024 15:22
Recurso Especial não admitido
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23/09/2024 17:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/09/2024 09:06
Juntada de Certidão
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20/09/2024 17:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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20/09/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/09/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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18/09/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/09/2024 14:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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13/08/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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24/07/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/07/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/07/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 17:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
22/07/2024 17:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2024 16:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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02/04/2024 18:16
Sentença confirmada - por unanimidade
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01/03/2024 12:42
Juntada de Certidão
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b>
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01/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5082588-38.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: JOSE CARLOS PORTO SOBRINHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIO GOMES FERES (OAB RJ056839) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/02/2024 17:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
28/02/2024 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
28/02/2024 17:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
23/02/2024 12:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
06/09/2023 17:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
06/09/2023 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
06/09/2023 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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31/08/2023 16:08
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/08/2023 14:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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28/08/2023 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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