TRF2 - 5030680-19.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 16:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
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15/04/2025 13:46
Recebidos os autos do STJ
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24/06/2024 17:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5030680192020402500120240624171537
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24/06/2024 12:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/06/2024 12:37
Recurso Especial Admitido
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21/06/2024 18:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/06/2024 17:18
Juntada de Certidão
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21/06/2024 10:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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21/06/2024 10:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
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21/06/2024 09:06
Juntada de Petição
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19/06/2024 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/06/2024 21:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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15/05/2024 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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11/04/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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11/04/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/04/2024 12:17
Juntada de Petição
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09/04/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2024 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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05/04/2024 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/04/2024 17:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/03/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/03/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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15/03/2024 14:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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15/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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13/03/2024 16:08
Juntada de Petição
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01/03/2024 12:59
Juntada de Certidão
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b>
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01/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5030680-19.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: BRASIL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ESCOLARES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME GUAITOLINI (OAB ES018436) ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA DE ASSIS (OAB ES009947) ADVOGADO(A): LUCCA CASCELLI SODRE (OAB ES028060) ADVOGADO(A): GABRIELA SARMENTO DE MENDONCA (OAB ES030235) ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/02/2024 17:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
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28/02/2024 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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28/02/2024 17:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 167
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21/02/2024 17:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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07/02/2024 13:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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07/02/2024 13:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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07/02/2024 08:53
Juntada de Petição
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05/02/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2024 12:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/02/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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01/02/2024 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/01/2024 20:47
Juntada de Petição
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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17/01/2024 11:18
Juntada de Petição
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16/01/2024 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/01/2024 22:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/01/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/01/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/01/2024 18:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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12/01/2024 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/12/2023 16:40
Sentença desconstituída - por unanimidade
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16/11/2023 11:31
Juntada de Certidão
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16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
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14/11/2023 18:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
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14/11/2023 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2023 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 152
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27/10/2023 18:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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06/09/2023 17:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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06/09/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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06/09/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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31/08/2023 16:49
Juntada de Certidão
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30/08/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/08/2023 18:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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28/08/2023 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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