TRF2 - 5038999-93.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 15:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
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09/10/2024 11:58
Recebidos os autos do STJ
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04/09/2024 11:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5038999932022402510120240904112001
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03/09/2024 16:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/09/2024 16:24
Recurso Especial Admitido
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02/09/2024 17:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/08/2024 17:28
Juntada de Certidão
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27/08/2024 15:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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27/08/2024 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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27/08/2024 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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22/08/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/08/2024 13:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/08/2024 21:22
Juntada de Petição
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21/08/2024 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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03/08/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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22/07/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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22/07/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/07/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 18:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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19/07/2024 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/07/2024 16:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/06/2024 13:16
Juntada de Certidão
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12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
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12/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5038999-93.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: IONE COSTA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO DE ALMEIDA CAVALCANTI (OAB RJ208687) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
11/06/2024 12:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
-
11/06/2024 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/06/2024 12:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 172
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05/06/2024 17:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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20/05/2024 09:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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17/05/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/05/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/05/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/05/2024 15:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/04/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/04/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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15/04/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/04/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/04/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/04/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2024 13:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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09/04/2024 13:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/04/2024 18:16
Sentença confirmada - por unanimidade
-
01/03/2024 16:22
Juntada de Certidão
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01/03/2024 16:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b>
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01/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5038999-93.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: IONE COSTA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO DE ALMEIDA CAVALCANTI (OAB RJ208687) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/02/2024 17:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
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28/02/2024 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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28/02/2024 17:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 185
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26/02/2024 17:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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26/02/2024 17:55
Juntada de Certidão
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23/02/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
11/02/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 10:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/02/2024 10:48
Determinada a intimação
-
02/02/2024 18:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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02/02/2024 16:44
Juntada de Certidão
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02/02/2024 16:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
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01/02/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/01/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 15:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/01/2024 15:27
Determinada a intimação
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08/01/2024 16:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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19/12/2023 14:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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19/12/2023 14:12
Juntada de Certidão
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11/12/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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11/12/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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06/12/2023 18:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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06/12/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/12/2023 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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