27/08/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
27/08/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
22/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
21/08/2025 12:29

Expedição de ofício
20/08/2025 19:37

Juntado(a)
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
29/04/2025 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
14/04/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
14/04/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
10/04/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
07/04/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:13

Decisão interlocutória
25/02/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 19:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 216
03/02/2025 16:13

Juntada de Petição
29/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
13/01/2025 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216
07/01/2025 18:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/01/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210
20/12/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
20/12/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
19/12/2024 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 07:01

Decisão interlocutória
18/10/2024 11:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5124711-17.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19, 33, 46
07/10/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
04/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:05

Decisão interlocutória
18/07/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 17:10

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
17/06/2024 17:59

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2024 17:43

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2024 15:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/05/2024 15:22

Decisão interlocutória
03/05/2024 11:45

Juntada de Petição
17/04/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/04/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 17:46

Leilão realizado - resultado negativo
11/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
08/04/2024 08:09

Juntada de Petição
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
03/04/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
01/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
13/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/03/2024 Prazo do edital: 02/04/2024 Prazo de citação/intimação: 16/04/2024
13/03/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5049056-15.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA EDITAL Nº 510012699173 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIAS, Juiz(a) Federal da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por meio do presente EDITAL de LEILÃO E INTIMAÇÃO fica(m) ciente(s) de que o(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e avaliado(s), que serve(m) de garantia na ação de execução 50490561520184025101, serão alienados em 1º e 2º leilões eletrônicos, conforme o disposto na Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais), na Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), na Resolução CNJ nº 236/2016 e nas condições seguintes. PRIMEIRO LEILÃO: dia 04 de abril de 2024, com encerramento às 13:00 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação.

Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, o leilão permanecerá aberto até a data do SEGUNDO LEILÃO: dia 04 de abril de 2024, com encerramento às 14:00 horas, a quem mais der, excetuando-se o preço vil, considerado para tal o preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, § único do CPC/2015).

REPASSE: Os bens que não receberem qualquer lance até o horário previsto para o encerramento do Segundo Leilão, serão apregoados, novamente em “repasse”, por um período adicional de 01 (uma) hora, 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes que compuserem o leilão.

Durante a hora adicional (repasse) observar-se-ão, para realização de lances, as mesmas regras estipuladas para o Segundo Leilão.

No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital.

LOCAL: Através do site www.rioleiloes.com.br PROCESSO: Autos n° 50490561520184025101 de EXECUÇÃO FISCAL, em que é Exequente AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, CNPJ: 04.***.***/0001-77 e Executado TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-39 DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Carreta prancha Semi Reboque, SR/LENÇOIS SRL SRPC TEXT, placa LTB-4246, 12/12, 04 eixos, branca, com ferrugem, a saber: - Carreta prancha Semi Reboque, SR/LENÇOIS SRL SRPC TEXT, placa LTB-4246, ano de fabricação e modelo 2012/2012, com 04 eixos, cor branca, Renavam *04.***.*04-12, Chassi 9A9P2434CCLBE5853, mantido no tempo e com ferrugem na lataria. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), 25 de setembro de 2023. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). *No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 137.596,20 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte centavos), em 23 de novembro de 2023. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Mercúrio, 1545, Lote 1, Pavilhão 33.907, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ. DEPOSITÁRIO: CHARLES DE SOUZA ARAÚJO, Rua Mercúrio, 1545, Lote 1, Pavilhão 33.907, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ. ÔNUS: Restrição de Transferência nos autos nº 5005352-15.2019.4.02.5101, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Taxas CRLV e Licenciamento – Exercício 2024 no valor de R$ 191,88, consulta realizada em 08 de março de 2024.

Outros eventuais constantes no Detran/RJ. O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN.

Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização.

Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo.

Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas.

O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro. BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades, e/ou outros ônus que gravem a matrícula, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza propter rem, conforme artigo 908, § 1º, ambos do CPC/2015.

Débitos de IPTU, serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. Correrão por conta do arrematante, as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do Oficial de Justiça, se houver. HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1.499, VI do Código Civil). MEAÇÃO: Nos termos do Art. 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. LEILOEIRO: RENATO GUEDES ROCHA, JUCERJA nº 211 COMISSÃO DO LEILOEIRO: Havendo arrematação, a comissão devida será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser custeada pelo arrematante, assim como de 5% (cinco por cento) do valor da proposta para aquisição em parcelas, devida pelo proponente.

Em caso de extinção do processo, por adjudicação tardia, por remição ou por transação entre as partes, será devida a remuneração do leiloeiro no equivalente a 2% (dois por cento) do valor de avaliação do bem.

Será devido ao Leiloeiro Oficial, comissão de 5% sobre o valor da arrematação em casos de acordo ou remição após a realização da alienação e arrematação do bem, conforme artigo 7º, § 3º da Resolução 236/2016, a ser arcado pelo executado remidor. COMO PARTICIPAR DO LEILÃO: Quem pretender arrematar ditos bens, deverá efetuar cadastro prévio, no prazo de 24 horas de antecedência do leilão, através do site www.rioleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados, aceitar os termos e condições informados no site.

Veja no site do Leiloeiro Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. Havendo lances nos 3 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ).

Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrecidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). Caso o arrematante vencedor não efetue o pagamento no prazo determinado, será convocado o segundo colocado na disputa para formalizar a arrematação. Fica o Leiloeiro autorizado a requisitar dos licitantes referências bancárias, idoneidade financeira e demonstrar inexistência de restrição em registro de cadastro de proteção ao crédito. Os licitantes deverão acompanhar a realização da Hasta, permanecendo a qualquer tempo em condições de ser contatados pelo Leiloeiro Oficial para o ajuste de proposta, ou para qualquer outra informação que se faça necessária.

Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando esta não responder prontamente aos contatos do Leiloeiro, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. ARREMATAÇÃO PELO CREDOR: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015).

Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro. PAGAMENTO DE FORMA À VISTA: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista, no prazo de 24 horas da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC/2015). PAGAMENTO DE FORMA PARCELADA: Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: I – Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; II – Veículos: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses; III – Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; IV – Imóveis e veículos: Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo; V – Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; VI – Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: Seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo.

Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação.

Observação: O valor mínimo da avaliação do bem para que o parcelamento seja autorizado, deverá ser de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação.

Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.

Sobre direito de preferência – lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o 2º leilão, inclusive os preços mínimos.

O prazo da venda direta é 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada.

Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final, nos termos do artigo 880 do CPC. VISITAÇÃO: É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o Leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro.

Igualmente, ficam autorizados os colaboradores do Leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem. DÚVIDAS e ESCLARECIMENTOS: Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através da Central de Atendimento do Leiloeiro, telefone 0800-707-9339, Chat no site do leiloeiro e também é possível, encaminhar e-mails com dúvidas à Central, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço [email protected] PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Leiloeiro www.rioleiloes.com.br, e também no site de publicações e consultas de editais de leilão PUBLICJUD, www.publicjud.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do CPC/2015. ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pelo Leiloeiro Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC).

Tratando-se de leilão eletrônico, o Leiloeiro Oficial poderá assinar o auto pelo arrematante, desde que autorizado por procuração. OBSERVAÇÕES GERAIS: O Leiloeiro Público Oficial, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados.

Ainda, não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro.

Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. INTIMAÇÃO: Fica desde logo intimado o executado TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-39, na pessoa de seu Representante Legal, bem como os eventuais: terceiros interessados, depositários, coproprietários, proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do(s) executado(s) e de terceiros interessados, os quais não poderão, no futuro, alegar ignorância a respeito, foi expedido o presente Edital, bem como, para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015), que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal e afixado no local de costume.

Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/03/2024.

Eu, Ângela Elizabeth Ferreira de Albuquerque, Diretora de Secretaria da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal, digitei e subscrevo.

Assinado pelo(a) MM.

Dr(a).

SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIAS, Juiz(a) Federal da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal.
12/03/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2024 13:40

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2024
12/03/2024 12:32

Expedição de Edital - leilão
11/03/2024 09:42

Juntada de Petição
11/03/2024 09:42

Juntada de Petição
21/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174
06/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
31/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
21/01/2024 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
21/01/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
19/12/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
19/12/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
19/12/2023 15:50

Decisão interlocutória
19/12/2023 13:30

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
19/12/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
18/12/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 09:57

Decisão interlocutória
30/11/2023 18:02

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
23/11/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
17/11/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
13/10/2023 09:28

Juntada de Petição
25/09/2023 15:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153
31/08/2023 06:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153
30/08/2023 14:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/08/2023 19:26

Decisão interlocutória
13/07/2023 17:15

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
06/07/2023 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
05/07/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 13:52

Determinada a intimação
19/05/2023 12:49

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
12/05/2023 14:09

Juntada de Petição
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
20/04/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
20/04/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
17/04/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
18/02/2023 11:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133
09/02/2023 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133
06/02/2023 13:37

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 133
02/02/2023 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133
31/01/2023 17:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/01/2023 14:26

Despacho
25/01/2023 13:26

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023 13:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/07/2022 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/07/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 17:38

Decisão interlocutória
16/06/2022 18:40

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2022 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
10/06/2022 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
01/06/2022 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2022 20:19

Determinada a intimação
01/06/2022 17:30

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2022 17:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/06/2022 17:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5031750-62.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16, 33
24/11/2021 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
24/11/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/11/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021 18:18

Juntada de peças digitalizadas
27/10/2021 18:49

Decisão interlocutória
20/10/2021 17:49

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2021 10:02

Juntada de Petição
08/10/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/09/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 18:27

Despacho
13/09/2021 12:10

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 12:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2021 17:46

Juntada de Petição
25/06/2021 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
20/06/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/09/2020 22:43

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50317506220204025101/RJ
08/07/2020 05:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
29/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95
19/06/2020 16:10

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos
19/06/2020 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2020 15:27

Despacho/Decisão - Interlocutória
19/06/2020 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/06/2020 15:01

Juntada - Peças Digitalizadas
18/06/2020 07:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
08/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
01/06/2020 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
01/06/2020 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
29/05/2020 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2020 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2020 17:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/05/2020 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/05/2020 23:23

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 78 Número: 50317506220204025101
23/05/2020 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 05:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
09/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
30/03/2020 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2020 14:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/03/2020 08:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/03/2020 01:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
19/02/2020 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
13/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72
03/02/2020 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2020 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2020 16:29

Despacho/Decisão - Interlocutória
03/02/2020 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/11/2019 17:14

Juntada de Petição
30/10/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
29/10/2019 16:34

Juntada de Petição
12/10/2019 02:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
26/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
24/09/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
16/09/2019 18:14

Juntada de Petição
16/09/2019 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2019 17:22

Despacho/Decisão - de Expediente
16/09/2019 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/09/2019 16:05

Juntada - Peças Digitalizadas
16/09/2019 16:02

Juntada - Peças Digitalizadas
16/09/2019 08:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
11/09/2019 17:35

Juntada de Petição
09/09/2019 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/09/2019 21:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
30/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48
29/08/2019 17:55

Juntada de Petição
22/08/2019 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
20/08/2019 16:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/08/2019 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2019 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2019 13:27

Despacho/Decisão - Interlocutória
19/08/2019 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2019 12:04

Juntada de Petição
20/07/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
19/07/2019 15:58

Juntada de Petição
27/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
19/06/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
17/06/2019 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2019 13:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/06/2019 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/06/2019 14:23

Juntada de Petição
27/05/2019 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 27/05/2019 até 31/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO JUDICIAL PRORROGADA ATÉ 31/05/2019 CONFORME EDITAL Nº JFJR-EDT-2019/00161
14/05/2019 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
13/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
09/05/2019 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/05/2019 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
03/05/2019 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2019 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2019 15:59

Despacho/Decisão - Interlocutória
29/04/2019 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/04/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
26/04/2019 18:22

Juntada de Petição
25/04/2019 13:40

Juntada de Petição
14/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
11/04/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
09/04/2019 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
04/04/2019 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/04/2019 17:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/04/2019 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
01/04/2019 16:20

Juntada de Petição
22/03/2019 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2019 08:59

Despacho/Decisão - Interlocutória
13/03/2019 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/03/2019 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/03/2019 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
08/03/2019 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2019 15:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
22/01/2019 11:54

Juntada de Petição
20/01/2019 12:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
10/01/2019 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
09/01/2019 16:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/01/2019 13:36

Despacho/Decisão - Determina Citação
09/01/2019 10:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/12/2018 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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