TRF2 - 5003030-96.2019.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2022 14:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/08/2022 14:19
Recebidos os autos do STF
-
04/08/2022 13:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5003030962019402000020220804134341
-
03/08/2022 13:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/08/2022 13:39
Despacho
-
02/08/2022 18:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
02/08/2022 14:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
02/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
10/06/2022 17:31
Juntada de Petição
-
09/06/2022 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
09/06/2022 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
09/06/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2022 15:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
02/06/2022 16:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/05/2022 11:35
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00:00</b>
-
06/05/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 30 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 24 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva. .
Agravo de Instrumento Nº 5003030-96.2019.4.02.0000/ES (Pauta: 15) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARCIO COELHO ORDACGI AGRAVADO: MARILDA BOMFIM DESSAUNE CARLOS ADVOGADO: Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
05/05/2022 18:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
05/05/2022 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/05/2022 18:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
08/04/2022 12:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
-
07/04/2022 17:52
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
-
07/04/2022 17:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/04/2022 17:33
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
06/04/2022 14:08
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
06/04/2022 14:07
Recebidos os autos do STF
-
18/03/2022 15:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 471879
-
18/03/2022 15:12
Recebidos os autos do STJ
-
18/05/2021 20:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
18/05/2021 20:43
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
08/03/2021 10:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
-
08/03/2021 10:18
Juntada de Certidão
-
05/03/2021 15:42
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
05/03/2021 14:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Trânsito em Julgado - 16/12/2020 22:02:55)
-
05/03/2021 13:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
05/03/2021 01:02
Remessa Interna para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP
-
05/03/2021 01:02
Despacho
-
22/02/2021 11:14
Juntada de Petição
-
16/12/2020 22:03
Baixa Definitiva
-
16/12/2020 19:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
16/12/2020 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
16/12/2020 18:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
-
16/12/2020 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
16/12/2020 16:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95
-
15/12/2020 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
15/12/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
-
15/12/2020 09:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/12/2020 09:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/12/2020 09:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/12/2020 09:08
Remessa Interna com Acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/12/2020 09:08
Juntada - Julgamento
-
14/12/2020 09:08
Remessa Interna com Acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/12/2020 09:08
Juntada - Julgamento
-
11/12/2020 16:56
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
27/11/2020 16:44
Juntada de Certidão
-
25/11/2020 19:10
Juntada de Certidão
-
12/11/2020 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/11/2020 19:15
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 60
-
04/11/2020 18:13
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
31/08/2020 13:16
Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
29/08/2020 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
13/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
-
10/08/2020 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
09/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
-
03/08/2020 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/08/2020 13:12
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2020 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
31/07/2020 16:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
-
30/07/2020 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/07/2020 19:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/07/2020 15:29
Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
-
30/07/2020 15:28
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
29/07/2020 12:14
Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR
-
29/07/2020 10:45
Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
-
29/07/2020 10:44
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
13/07/2020 19:54
Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
13/07/2020 19:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 61
-
13/07/2020 17:14
Juntada de Petição
-
05/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
-
04/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
-
25/06/2020 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/06/2020 13:07
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
25/06/2020 12:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
-
25/06/2020 12:46
Juntada de Petição
-
25/06/2020 12:43
Juntada de Petição
-
24/06/2020 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/06/2020 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/06/2020 09:45
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
24/06/2020 09:45
Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido
-
24/06/2020 09:44
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
24/06/2020 09:44
Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido
-
19/06/2020 16:59
Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/06/2020 16:47
Lavrada Certidão
-
19/06/2020 14:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
19/06/2020 14:08
Juntada de Petição
-
19/06/2020 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
14/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
-
04/06/2020 20:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
04/06/2020 20:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/06/2020 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
03/06/2020 19:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
-
03/06/2020 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
03/06/2020 19:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
-
02/06/2020 10:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/06/2020 10:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/05/2020 20:33
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
15/05/2020 23:34
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
30/04/2020 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
30/04/2020 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
30/04/2020 16:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
30/04/2020 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
30/04/2020 14:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
-
29/04/2020 19:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
29/04/2020 19:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
29/04/2020 19:22
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2020 04:03
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2020
-
16/04/2020 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/04/2020 18:28
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 81
-
27/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
17/03/2020 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/03/2020 13:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/03/2020 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
16/03/2020 17:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
12/03/2020 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
12/03/2020 16:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
06/03/2020 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
06/03/2020 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/02/2020 17:10
Remessa Interna com voto divergente - GAB07 -> SUB3TESP
-
07/01/2020 14:31
Conclusão para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB07
-
07/01/2020 13:48
Remessa Interna - GAB09 -> SUB3TESP
-
07/01/2020 13:48
Remessa Interna - GAB09 -> SUB3TESP
-
26/09/2019 22:17
Julgamento Provido - por maioria
-
06/09/2019 19:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/09/2019 19:49
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 5
-
27/05/2019 12:47
Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB09
-
16/05/2019 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
16/05/2019 22:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
15/05/2019 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/05/2019 18:23
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB09 -> SUB3TESP
-
09/05/2019 08:58
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17, 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
24/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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