TRF2 - 5021420-78.2021.4.02.5001

1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

JOCIVAN PANDOLFO

CPF *52.***.*59-68

Advogados

MATHEUS ZOVICO SOELLA

OAB: 022646/ES

CPF *27.***.*80-12

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE DO CONSELHO - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ES - VITORIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2022 19:12

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 11/11/2022 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2022 14:32

    Determinada a intimação

  • 20/10/2022 13:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 26/08/2022 10:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/08/2022 10:42

    Determinada a intimação

  • 25/08/2022 11:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2022 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 18/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 09/08/2022 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 09/08/2022 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 09/08/2022 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 09/08/2022 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/08/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2022 16:23

    Determinada a intimação

  • 08/08/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2022 17:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2022 18:09

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50214207820214025001

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 11/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 17/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5021420-78.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES (INTERESSADO) PROCURADOR: MAGDA MARIA BARRETO APELADO: JOCIVAN PANDOLFO (IMPETRANTE) ADVOGADO: MATHEUS ZOVICO SOELLA (OAB ES022646) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 28/01/2022 18:30

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

  • 02/12/2021 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 28/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 18/11/2021 12:54

    Determinada a intimação

  • 18/11/2021 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2021 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2021 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 10/10/2021 09:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 08/10/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 16/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 08/09/2021 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 08/09/2021 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/09/2021 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/09/2021 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/09/2021 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/09/2021 17:36

    Concedida a Segurança

  • 13/08/2021 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2021 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 09/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 30/07/2021 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 14/07/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 08/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 08/07/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 05/07/2021 18:38

    Juntada de Petição

  • 28/06/2021 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/06/2021 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/06/2021 12:06

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/06/2021 17:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2021 15:40

    Juntada de Petição

  • 23/06/2021 15:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 23/06/2021 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 22/06/2021 16:51

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 22/06/2021 14:38:44)

  • 22/06/2021 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/06/2021 21:47

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 21/06/2021 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/06/2021 14:03

    Determinada a intimação

  • 18/06/2021 14:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2021 13:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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