04/09/2025 13:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
28/07/2025 18:49

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
25/07/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
10/07/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
29/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
18/06/2025 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/06/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
21/05/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
21/05/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
21/05/2025 12:59

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
19/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/05/2025 17:07

Recurso Extraordinário não admitido
04/04/2025 01:11

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
02/04/2025 23:48

Recebidos os autos do STF
05/06/2023 13:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
02/06/2023 13:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
02/06/2023 13:50

Despacho
02/06/2023 11:05

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
30/05/2023 10:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
30/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/05/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/05/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/04/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
28/04/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
26/04/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 19:31

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
25/04/2023 19:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/04/2023 12:21

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
17/03/2023 16:39

Juntada de Certidão
17/03/2023 16:24

Juntada de Certidão
17/03/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 34ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término no dia 12 de ABRIL de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0010162-40.2013.4.02.5001/ES (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MARIO LUCIO DE AMORIM COELHO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE DE ALMEIDA COELHO (OAB ES013676) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO TRINDADE MEINICKE (OAB ES020965) APELADO: OS MESMOS REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: IRACEMA ROSA VIANA MORAES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
16/03/2023 15:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
13/03/2023 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/03/2023 16:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/04/2023 13:00 Sequencial: 29
10/03/2023 19:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
01/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
11/02/2023 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
02/02/2023 13:32

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
02/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
01/02/2023 19:12

Juntada de Petição
13/12/2022 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
07/12/2022 07:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/12/2022 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
24/11/2022 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/11/2022 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/11/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 15:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/11/2022 15:46

Recurso Extraordinário não admitido
22/11/2022 15:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/11/2022 15:46

Recurso Especial não admitido
11/10/2022 18:35

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
11/10/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/09/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2022 12:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/09/2022 18:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/09/2022 18:22

Juntada de Certidão
06/09/2022 09:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
05/09/2022 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/08/2022 23:37

Juntada de Petição
11/08/2022 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/08/2022 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/08/2022 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/07/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2022 10:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/07/2022 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
08/06/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2022 14:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
07/06/2022 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/05/2022 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/05/2022 16:20

Juntada de Certidão
18/05/2022 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/05/2022 21:20

Juntada de Petição
02/05/2022 14:18

Juntada de Certidão
02/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022 Data da sessão: 18/05/2022 13:00:00
02/05/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0010162-40.2013.4.02.5001/ES (Pauta: 191) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MARIO LUCIO DE AMORIM COELHO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE ALMEIDA COELHO (OAB ES013676) ADVOGADO: JOÃO PAULO TRINDADE MEINICKE (OAB ES020965) APELADO: OS MESMOS APELADO: IRACEMA ROSA VIANA MORAES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
29/04/2022 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/04/2022 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/05/2022 13:00 Sequencial: 191
12/04/2022 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
06/12/2021 07:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
04/12/2021 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/12/2021 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/11/2021 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/11/2021 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/11/2021 18:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/11/2021 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/11/2021 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC
06/11/2021 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022
06/11/2021 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022
06/11/2021 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022
06/11/2021 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022
06/11/2021 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022
06/11/2021 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
25/10/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2021 12:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
25/10/2021 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/10/2021 12:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/10/2021 13:29

Sentença desconstituída - por unanimidade
11/10/2021 18:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
11/10/2021 18:02

Juntada de Petição
06/10/2021 01:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Juntada de certidão - 27/09/2021 20:44:27)
04/10/2021 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/09/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021 Data da sessão: 06/10/2021 13:00:00
27/09/2021 20:37

Juntada de Certidão
27/09/2021 14:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
24/09/2021 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/09/2021 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/10/2021 13:00 Sequencial: 216
21/09/2021 13:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
26/10/2020 10:35

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
26/10/2020 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/10/2020 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
20/10/2020 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
17/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
07/10/2020 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
07/10/2020 18:10

Remessa Interna admitindo prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
07/10/2020 18:10

Decisão interlocutória
06/10/2020 10:41

Juntada de Certidão
05/10/2020 18:34

Distribuído por prevenção - Número: 01052740220144025001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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