TRF2 - 5020070-55.2021.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2024 13:15
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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30/07/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
30/07/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
29/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2024 18:16
Decisão interlocutória
-
29/07/2024 18:16
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2024 15:43
Juntada de Petição
-
29/07/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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29/07/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
28/07/2024 06:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2024 06:09
Decisão interlocutória
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28/07/2024 06:07
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
27/06/2024 19:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
27/06/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
27/06/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
26/06/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
26/06/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
24/06/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
24/06/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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17/06/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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17/06/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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17/06/2024 10:06
Juntado(a)
-
13/06/2024 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 14:14
Decisão interlocutória
-
12/06/2024 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
12/06/2024 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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12/06/2024 15:53
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2024 11:54
Juntada de Petição
-
11/06/2024 14:57
Juntado(a)
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10/06/2024 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/06/2024 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/06/2024 16:03
Despacho
-
07/06/2024 18:43
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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28/05/2024 13:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/05/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 08:54
Decisão interlocutória
-
17/05/2024 08:53
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/03/2024 08:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
16/03/2024 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/03/2024 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/03/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 13:42
Despacho
-
14/03/2024 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/01/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 13:17
Despacho
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18/01/2024 19:17
Conclusos para decisão/despacho
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15/01/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/12/2023 14:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/12/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 16:47
Despacho
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06/12/2023 09:33
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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06/12/2023 09:32
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
05/12/2023 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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01/12/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
27/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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15/06/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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20/04/2023 12:46
Intimação por Edital
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20/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2023
-
20/04/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020070-55.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RANKING ESPORTES EIRELI EDITAL Nº 500002083768 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: RANKING ESPORTES EIRELI, CNPJ: 30.***.***/0001-30 .VALOR: R$ 573.441,75 (sujeito à atualização).CDA: 7241900580583 .
Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 23, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 573.441,75, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.
Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.
Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).
Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.
SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória, 07/02/2023. -
18/04/2023 15:09
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2023
-
08/02/2023 14:57
Determinada a intimação
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07/02/2023 14:47
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2022 10:36
Juntado(a)
-
09/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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08/07/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/07/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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12/05/2022 13:11
Intimação por Edital
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11/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2022
-
11/05/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020070-55.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RANKING ESPORTES EIRELI EDITAL Nº 500001616396 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: RANKING ESPORTES EIRELI, CNPJ: 30.***.***/0001-30 .VALOR: R$ 573.441,75 (sujeito à atualização).CDA: 7241900580583 .
Pelo presente, fica RANKING ESPORTES EIRELI - 30.***.***/0001-30, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 573.441,75, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50200705520214025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7241900580583), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 573.441,75 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 07/04/2022. -
09/05/2022 13:32
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2022
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07/04/2022 17:39
Determinada a citação
-
07/04/2022 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2021 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
14/12/2021 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/12/2021 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2021 16:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
-
25/10/2021 08:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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20/10/2021 12:40
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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11/08/2021 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/08/2021 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
10/08/2021 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2021 21:09
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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26/07/2021 10:37
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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14/06/2021 15:50
Determinada a citação
-
14/06/2021 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2021 21:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2021
Ultima Atualização
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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