TRF2 - 5007027-19.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 13:06
Baixa Definitiva
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04/11/2024 13:04
Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024
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31/10/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 126, 129 e 128
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129
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11/10/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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11/10/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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07/10/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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07/10/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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04/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 17:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/10/2024 17:21
Não conhecido o recurso
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03/10/2024 17:16
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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03/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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08/08/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/08/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 107, 110 e 109
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110 e 111
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16/07/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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16/07/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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11/07/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 05:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/07/2024 05:14
Negado seguimento a Recurso Especial
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08/07/2024 18:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/07/2024 17:47
Juntada de Certidão
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02/07/2024 11:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB09TESP -> AREC
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02/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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28/05/2024 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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06/05/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/05/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 86, 89 e 88
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89
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04/04/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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04/04/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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03/04/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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03/04/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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02/04/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2024 18:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP
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01/04/2024 18:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2024 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/03/2024 13:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>15/03/2024 13:00</b>
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01/03/2024 00:00
Intimação
9a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 15 de MARÇO e 12h59min do dia 21 de MARÇO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 13/03/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A Presidência da SESSÃO VIRTUAL em comento será exercida pelo Exmo.
Desembargador Federal Macario Judice Neto (gabinete 01), nos termos do art. 6º, § 2º, da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30/11/2023; 3) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 3.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023); 3.2) Gabinete 33: titular, o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00745, de 13/12/2023); 3.3) Gabinete 34: titular, o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00775, de 19/12/2023); 4) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 4.1) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 4.2) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 4.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.2) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8253; 9.3) Gabinete 33: [email protected] e (21) 2282-7769; 9.4) Gabinete 34: [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Agravo de Instrumento Nº 5007027-19.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO AGRAVANTE: ESPÓLIO DE ANA CARLOS MACHADO ADVOGADO(A): MARION SILVEIRA (OAB RJ156123) AGRAVANTE: MAXWELL CARLOS TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO(A): MARION SILVEIRA (OAB RJ156123) AGRAVANTE: ZENILA TEIXEIRA DE CASTRO MACHADO ADVOGADO(A): MARION SILVEIRA (OAB RJ156123) AGRAVANTE: ANDERSON CARLOS TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO(A): MARION SILVEIRA (OAB RJ156123) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO Presidente -
29/02/2024 15:59
Juntada de Certidão
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29/02/2024 15:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
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29/02/2024 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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29/02/2024 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 148
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29/02/2024 12:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP
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09/01/2024 13:14
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB02) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070
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08/01/2024 16:19
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070
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26/04/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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25/04/2022 14:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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25/04/2022 14:26
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
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25/04/2022 14:25
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ CARLOS MACHADO - EXCLUÍDA
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20/04/2022 19:00
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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18/04/2022 14:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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16/04/2022 22:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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06/04/2022 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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31/03/2022 15:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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31/03/2022 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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31/03/2022 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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23/03/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2022 19:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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21/03/2022 19:58
Despacho
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17/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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17/03/2022 14:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
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17/03/2022 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/03/2022 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/03/2022 11:24
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
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16/03/2022 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/03/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2022 18:31
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB05 -> SUB2TESP
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07/03/2022 18:31
Determinada a intimação
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04/03/2022 13:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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04/03/2022 08:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 24 e 23
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27/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/02/2022 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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18/02/2022 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/02/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2022 13:18
Juntada de Petição
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26/01/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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25/01/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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07/12/2021 07:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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30/11/2021 13:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/03/2022
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30/11/2021 13:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
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30/11/2021 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2022
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30/11/2021 13:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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26/11/2021 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/11/2021 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/11/2021 11:54
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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25/11/2021 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2021 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2021 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2021 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2021 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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23/11/2021 19:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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23/11/2021 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/11/2021 18:09
Intimado em Secretaria
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12/11/2021 18:08
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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05/11/2021 12:48
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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03/11/2021 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2021 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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15/07/2021 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/07/2021 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/07/2021 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/07/2021 12:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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12/07/2021 17:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
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09/07/2021 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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09/06/2021 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2021 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2021 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2021 18:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
09/06/2021 18:02
Concedida a Medida Liminar
-
08/06/2021 14:45
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATA • Arquivo
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