TRF2 - 5014477-42.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF *90.***.*83-78

Polo Passivo

Partes

ASSO MARITIMA NAVEGACAO LTDA

CNPJ: 06.306.660/0001-81

Advogados

THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA

OAB: 173962/RJ

CPF *32.***.*30-30

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO

OAB: 067677/RJ

CPF *53.***.*44-91

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA

OAB: 133490/RJ

CPF *55.***.*64-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 15:03

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2024 15:03

    Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

  • 13/05/2024 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 02/05/2024 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 12/04/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2024 12:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 03/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 02/04/2024 20:11

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/04/2024 16:59

    Juntado(a)

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 20/03/2024 11:47

    Juntada de Petição

  • 19/03/2024 18:47

    Juntado(a)

  • 19/03/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/03/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/03/2024 18:20

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 19/03/2024 16:15

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 16:14

    Retirado de pauta

  • 19/03/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 15:51

    Juntada de Petição

  • 15/03/2024 12:28

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 10ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 02 de abril de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 08 de abril de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 02 de abril de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5014477-42.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: ASSO MARITIMA NAVEGACAO LTDA ADVOGADO(A): CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB RJ067677) ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA (OAB RJ133490) ADVOGADO(A): THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA (OAB RJ173962) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 14/03/2024 17:35

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024

  • 14/03/2024 15:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024

  • 14/03/2024 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 14/03/2024 15:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 44

  • 11/03/2024 18:39

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 15/12/2023 15:58

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 13/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 12/12/2023 11:28

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 12/12/2023 09:22

    Juntada de Petição

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 01/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 24/11/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/11/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/11/2023 16:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 16/11/2023 10:59

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 14/11/2023 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 14/11/2023 06:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 31/10/2023 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 31/10/2023 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 03/10/2023 12:06

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 12:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 4

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

  • 18/09/2023 13:21

    Juntada de Petição

  • 15/09/2023 15:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 15/09/2023 15:49

    Juntado(a)

  • 15/09/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 15:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 14/09/2023 15:41

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 190, 179, 167 do processo originário.Número: 01826655320164025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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