TRF2 - 5001778-56.2020.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRC-ES

CNPJ: 28.163.343/0001-96

Advogados

CAROLINA NICOLETTI BITTENCOURT PESSOA

CPF *05.***.*92-04

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO

OAB: 014586/ES

CPF *84.***.*28-52

HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA

CPF *88.***.*18-05

Polo Passivo

Partes

DOMINGOS SAVIO MIAO

CPF *41.***.*00-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2023 18:39

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 09/10/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 09/10/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/10/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 14:44

    Juntado(a)

  • 24/08/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 19:03

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2023 13:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2023 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/06/2023 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 01/06/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 30/05/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/05/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 29/05/2023 11:13

    Despacho

  • 25/05/2023 12:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2023 18:55

    Juntado(a)

  • 23/05/2023 18:55

    Juntado(a)

  • 04/04/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 04/04/2023 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 29/03/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 08/07/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/07/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 12/05/2022 13:03

    Intimação por Edital

  • 11/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2022

  • 11/05/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001778-56.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRC-ES EXECUTADO: DOMINGOS SAVIO MIAO EDITAL Nº 500001641078 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: DOMINGOS SAVIO MIAO, CPF: *41.***.*00-04  .VALOR: R$ 3.508,42  (sujeito à atualização).CDA: 2019/000299  .

    Pelo presente, fica DOMINGOS SAVIO MIAO - *41.***.*00-04, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.508,42, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50017785620204025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRC-ES com base na CDA nº 2019/000299), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 3.508,42 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 28/04/2022.    

  • 09/05/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2022

  • 28/04/2022 17:00

    Determinada a citação

  • 31/01/2022 15:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2021 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 03/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 24/08/2021 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2021 14:41

    Juntado(a)

  • 14/07/2021 15:19

    Juntada de Petição

  • 05/07/2021 17:50

    Juntado(a)

  • 11/04/2021 16:34

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 07/04/2021 16:52

    Juntado(a)

  • 07/01/2021 21:00

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

  • 21/10/2020 14:31

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 17/10/2020 09:12

    Juntado(a)

  • 12/05/2020 01:15

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 22/04/2020 21:00

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

  • 27/03/2020 16:28

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 25/01/2020 09:20

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 24/01/2020 15:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/01/2020 15:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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