TRF2 - 5001715-94.2021.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 17:01
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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18/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/06/2023 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/06/2023 13:10
Juntada de Certidão
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23/03/2023 23:56
Decisão interlocutória
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22/03/2023 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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29/12/2022 15:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/12/2022 13:30
Juntada de Petição
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22/12/2022 10:34
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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16/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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07/12/2022 12:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/11/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2022 15:25
Juntado(a)
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09/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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08/07/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/07/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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12/05/2022 13:03
Intimação por Edital
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11/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2022
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11/05/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001715-94.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTISTICO DE CARIACICA EDITAL Nº 500001654480 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTISTICO DE CARIACICA, CNPJ: 07.***.***/0001-08 .VALOR: R$ 1.356,98 (sujeito à atualização).CDA: 2020.N.LIVRO01.FOLHA1783-ES .
Pelo presente, fica ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTISTICO DE CARIACICA - 07.***.***/0001-08, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.356,98, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50017159420214025001, proposta pelo AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL com base na CDA nº 2020.N.LIVRO01.FOLHA1783-ES), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 03, até o limite de R$ 1.356,98 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 05/05/2022. -
09/05/2022 13:35
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2022
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06/05/2022 11:23
Determinada a citação
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05/05/2022 21:00
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2022 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/01/2022 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/01/2022 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2022 12:08
Juntada de Certidão
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04/09/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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27/08/2021 18:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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20/08/2021 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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17/08/2021 14:05
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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09/06/2021 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/06/2021 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/06/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2021 21:06
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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10/05/2021 14:35
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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28/01/2021 12:02
Determinada a citação
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28/01/2021 07:13
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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27/01/2021 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2021
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EDITAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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