TRF2 - 5069668-66.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
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14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254, 255 e 256
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254, 255, 256 e 257
-
05/10/2023 14:18
Juntada de Petição
-
04/10/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 17:13
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
03/10/2023 17:13
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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13/09/2023 11:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/09/2023 13:43
Juntada de Certidão
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12/09/2023 10:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238 e 239
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21/08/2023 17:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 227
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238 e 239
-
15/08/2023 16:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 240
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15/08/2023 16:37
Juntada de Petição
-
08/08/2023 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2023 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/08/2023 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/08/2023 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/08/2023 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/08/2023 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/08/2023 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/08/2023 20:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/08/2023 11:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 230 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224, 225 e 226
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07/08/2023 19:51
Juntada de Petição
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224, 225, 226 e 227
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07/07/2023 16:22
Juntada de Petição
-
06/07/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 18:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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05/07/2023 17:44
Juntado(a)
-
05/07/2023 17:44
Juntado(a)
-
05/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208, 209 e 210
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04/07/2023 21:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208, 209 e 210
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23/06/2023 11:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 211
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22/06/2023 21:49
Juntada de Petição
-
21/06/2023 16:01
Juntado(a)
-
21/06/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/06/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/06/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/06/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/06/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/06/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/06/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/06/2023 15:39
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 15:34
Juntada de Certidão
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21/06/2023 12:48
Juntada de Petição
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16/06/2023 18:13
Juntada de Certidão
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16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
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16/06/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5069668-66.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: MASTER INVESTMENT COMPANY SERVICOS DE INVESTIMENTOS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) ADVOGADO(A): LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB RJ090459) APELANTE: HAROLDO LUIS TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) ADVOGADO(A): LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB RJ090459) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA INTERESSADO: M Z 2 CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: REDIVA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: LUIZ ALBERTO BARBOZA FERRAO TEIXEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: OUTRA MARIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): NERIVALDO LIRA ALVES INTERESSADO: LANZA D'OURO FASHION CONSULTORIA DE MODA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MZ BIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: GANESHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MZ 41 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: FRANCX LOCACAO E ADMINISTRACAO DE MOBILIARIOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIAZINHA MODAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: EHDELA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA AMALIA ALVARENGA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GIULIANO JORDAO DI PIETRO INTERESSADO: SOLAMBEL COMERCIO DE MODA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: AVANI SOUSA DO AMARAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): NERIVALDO LIRA ALVES INTERESSADO: MARA TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): NERIVALDO LIRA ALVES INTERESSADO: OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MAKADE CONSULTORIA DE MODA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARA MAC FRANCHISING LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): NERIVALDO LIRA ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
15/06/2023 19:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
-
15/06/2023 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 75
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15/06/2023 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/06/2023 16:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
30/05/2023 19:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
30/05/2023 19:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 176
-
30/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186 e 187
-
24/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 172, 173 e 175
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186 e 187
-
12/05/2023 16:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 188
-
12/05/2023 13:50
Juntada de Petição
-
11/05/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/05/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/05/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/05/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/05/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/05/2023 16:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/05/2023 16:31
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 16:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 174
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11/05/2023 16:24
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 179 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
09/05/2023 19:48
Juntada de Petição
-
29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174, 175 e 176
-
20/04/2023 16:39
Juntada de Petição
-
19/04/2023 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2023 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2023 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2023 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2023 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2023 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2023 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2023 19:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
15/04/2023 02:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08
-
15/04/2023 02:30
Juntado(a)
-
04/04/2023 23:19
Sentença confirmada - por maioria
-
04/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158 e 159
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158 e 159
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22/03/2023 12:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160
-
22/03/2023 12:33
Juntada de Petição
-
21/03/2023 02:23
Juntado(a)
-
21/03/2023 02:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/03/2023 02:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/03/2023 02:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/03/2023 02:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/03/2023 02:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/03/2023 02:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/03/2023 02:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/03/2023 02:11
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 02:03
Juntada de Certidão
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20/03/2023 17:43
Juntada de Petição
-
17/03/2023 11:25
Juntada de Certidão
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17/03/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 10ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5069668-66.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: MASTER INVESTMENT COMPANY SERVICOS DE INVESTIMENTOS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) ADVOGADO(A): LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB RJ090459) APELANTE: HAROLDO LUIS TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) ADVOGADO(A): LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB RJ090459) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA INTERESSADO: M Z 2 CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: REDIVA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: LUIZ ALBERTO BARBOZA FERRAO TEIXEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: OUTRA MARIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): NERIVALDO LIRA ALVES INTERESSADO: LANZA D'OURO FASHION CONSULTORIA DE MODA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MZ BIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: GANESHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MZ 41 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: FRANCX LOCACAO E ADMINISTRACAO DE MOBILIARIOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIAZINHA MODAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: EHDELA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA AMALIA ALVARENGA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GIULIANO JORDAO DI PIETRO INTERESSADO: SOLAMBEL COMERCIO DE MODA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: AVANI SOUSA DO AMARAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): NERIVALDO LIRA ALVES INTERESSADO: MARA TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): NERIVALDO LIRA ALVES INTERESSADO: OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MAKADE CONSULTORIA DE MODA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARA MAC FRANCHISING LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): NERIVALDO LIRA ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
16/03/2023 16:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
-
16/03/2023 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/03/2023 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 83
-
15/03/2023 14:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131 e 132
-
15/03/2023 12:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131 e 132
-
10/03/2023 14:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
10/03/2023 14:51
Retirado de pauta
-
07/03/2023 17:30
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB07 -> SUB3TESP
-
06/03/2023 19:47
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
-
06/03/2023 19:42
Juntado(a)
-
06/03/2023 19:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Juntado(a) - 06/03/2023 19:37:56)
-
02/03/2023 17:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133
-
01/03/2023 15:54
Juntada de Petição
-
28/02/2023 17:49
Juntado(a)
-
28/02/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/02/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2023 16:53
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 16:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/02/2023 20:34:01)
-
28/02/2023 16:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/02/2023 20:34:01)
-
28/02/2023 16:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/02/2023 20:34:01)
-
28/02/2023 16:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/02/2023 20:34:01)
-
28/02/2023 16:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/02/2023 20:34:01)
-
28/02/2023 16:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/02/2023 20:34:01)
-
28/02/2023 16:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117
-
28/02/2023 12:41
Juntada de Petição
-
27/02/2023 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/02/2023 20:23
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 20:20
Juntado(a)
-
27/02/2023 15:10
Juntada de Petição
-
24/02/2023 12:13
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
-
24/02/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 07ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 20 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 14 de março de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5069668-66.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: MASTER INVESTMENT COMPANY SERVICOS DE INVESTIMENTOS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) ADVOGADO(A): LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB RJ090459) APELANTE: HAROLDO LUIS TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) ADVOGADO(A): LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB RJ090459) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA INTERESSADO: LANZA D'OURO FASHION CONSULTORIA DE MODA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MZ BIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: GANESHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MZ 41 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: FRANCX LOCACAO E ADMINISTRACAO DE MOBILIARIOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIAZINHA MODAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: EHDELA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA AMALIA ALVARENGA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GIULIANO JORDAO DI PIETRO INTERESSADO: SOLAMBEL COMERCIO DE MODA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: AVANI SOUSA DO AMARAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): NERIVALDO LIRA ALVES INTERESSADO: MARA TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): NERIVALDO LIRA ALVES INTERESSADO: OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MAKADE CONSULTORIA DE MODA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARA MAC FRANCHISING LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): NERIVALDO LIRA ALVES INTERESSADO: M Z 2 CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: REDIVA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: LUIZ ALBERTO BARBOZA FERRAO TEIXEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: OUTRA MARIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): NERIVALDO LIRA ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
23/02/2023 17:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
-
23/02/2023 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/02/2023 16:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 73
-
17/02/2023 07:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
15/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91
-
14/02/2023 19:36
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91
-
08/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75
-
05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75
-
03/02/2023 16:03
Juntada de Petição
-
03/02/2023 13:39
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
03/02/2023 08:30
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
-
03/02/2023 08:29
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
-
02/02/2023 19:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
02/02/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/02/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/02/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/02/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/02/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/02/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/02/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
01/02/2023 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
01/02/2023 16:10
Retirado de pauta
-
01/02/2023 14:43
Juntada de Petição
-
30/01/2023 14:00
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
30/01/2023 13:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
30/01/2023 13:24
Deliberado em Sessão - Adiado
-
30/01/2023 13:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Retirado de pauta - 26/01/2023 18:58:01)
-
28/01/2023 20:50
Juntada de Petição
-
26/01/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/01/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/01/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/01/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/01/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/01/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/01/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
25/01/2023 20:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
25/01/2023 11:00
Juntada de peças digitalizadas
-
25/01/2023 10:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
25/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62
-
22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62
-
12/12/2022 17:53
Juntado(a)
-
12/12/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/12/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/12/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/12/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/12/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/12/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/12/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/12/2022 17:21
Juntado(a)
-
12/12/2022 17:11
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 14:15
Juntada de Petição
-
09/12/2022 10:22
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
-
07/12/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 02ª Sessão de ADITAMENTO (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 31 de janeiro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5069668-66.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 187) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: MASTER INVESTMENT COMPANY SERVICOS DE INVESTIMENTOS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO: BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) ADVOGADO: LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB RJ090459) APELANTE: HAROLDO LUIS TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA (EMBARGANTE) ADVOGADO: BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) ADVOGADO: LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB RJ090459) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA INTERESSADO: M Z 2 CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: REDIVA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: LUIZ ALBERTO BARBOZA FERRAO TEIXEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: OUTRA MARIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES INTERESSADO: LANZA D'OURO FASHION CONSULTORIA DE MODA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MZ BIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: GANESHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MZ 41 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: FRANCX LOCACAO E ADMINISTRACAO DE MOBILIARIOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIAZINHA MODAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: EHDELA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA AMALIA ALVARENGA (INTERESSADO) ADVOGADO: GIULIANO JORDAO DI PIETRO INTERESSADO: SOLAMBEL COMERCIO DE MODA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: AVANI SOUSA DO AMARAL (INTERESSADO) ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES INTERESSADO: MARA TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA (INTERESSADO) ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES INTERESSADO: OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MAKADE CONSULTORIA DE MODA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARA MAC FRANCHISING LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
06/12/2022 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/12/2022 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 187
-
02/12/2022 14:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
16/09/2022 13:12
Juntada de Petição
-
03/06/2022 01:11
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
-
03/06/2022 01:09
Juntado(a)
-
01/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33
-
31/05/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20
-
29/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33
-
27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20
-
26/05/2022 20:38
Juntado(a)
-
26/05/2022 20:38
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB08 -> SUB3TESP
-
25/05/2022 17:31
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
23/05/2022 13:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
-
23/05/2022 11:32
Juntada de Petição
-
19/05/2022 19:26
Juntado(a)
-
19/05/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/05/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/05/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/05/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/05/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/05/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/05/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/05/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/05/2022 15:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
19/05/2022 15:03
Determinada a intimação
-
18/05/2022 14:46
Juntado(a)
-
18/05/2022 13:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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18/05/2022 11:56
Juntada de Petição
-
17/05/2022 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/05/2022 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/05/2022 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/05/2022 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/05/2022 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/05/2022 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/05/2022 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/05/2022 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/05/2022 18:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
17/05/2022 18:14
Deferido o pedido
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16/05/2022 15:22
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
-
16/05/2022 15:10
Juntada de Petição
-
09/05/2022 11:51
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00:00</b>
-
06/05/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 30 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 24 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva. .
Apelação Cível Nº 5069668-66.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: HAROLDO LUIS TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA (EMBARGANTE) ADVOGADO: BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) ADVOGADO: LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB RJ090459) APELANTE: MASTER INVESTMENT COMPANY SERVICOS DE INVESTIMENTOS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO: BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) ADVOGADO: LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB RJ090459) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS INTERESSADO: LUIZ ALBERTO BARBOZA FERRAO TEIXEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: OUTRA MARIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES INTERESSADO: LANZA D'OURO FASHION CONSULTORIA DE MODA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MZ BIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: GANESHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MZ 41 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: FRANCX LOCACAO E ADMINISTRACAO DE MOBILIARIOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIAZINHA MODAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: EHDELA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA AMALIA ALVARENGA (INTERESSADO) ADVOGADO: GIULIANO JORDAO DI PIETRO INTERESSADO: SOLAMBEL COMERCIO DE MODA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: AVANI SOUSA DO AMARAL (INTERESSADO) ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES INTERESSADO: MARA TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA (INTERESSADO) ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES INTERESSADO: OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MAKADE CONSULTORIA DE MODA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARA MAC FRANCHISING LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES INTERESSADO: M Z 2 CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: REDIVA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
05/05/2022 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 67
-
05/05/2022 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/05/2022 16:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
25/04/2022 15:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
25/04/2022 15:24
Juntado(a)
-
25/04/2022 11:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
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25/04/2022 09:52
Distribuído por prevenção - Número: 50115178420214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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