08/09/2025 14:52

Juntado(a)
03/09/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50134699320244020000/TRF2
04/08/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
01/08/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
01/08/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 213
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 213
31/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010128-53.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCELO DA CONCEICAO BARBOSA GUEDESADVOGADO(A): MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ068522) DESPACHO/DECISÃO Evento 209: diante da questão deduzida nos autos do agravo de instrumento interposto pela parte exequente, suspenda-se o andamento do presente feito até o trânsito em julgado do referido recurso (processo nº 5010468-66.2025.4.02.0000 - evento 208).
30/07/2025 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 08:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50104686620254020000/TRF2
30/07/2025 07:31

Despacho
29/07/2025 19:07

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 12:03

Juntada de Petição
29/07/2025 11:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 202 Número: 50104686620254020000/TRF2
28/07/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
28/07/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
23/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010128-53.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCELO DA CONCEICAO BARBOSA GUEDESADVOGADO(A): MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ068522) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título judicial que tornou insubsistente a transferência do autor para a reserva não remunerada da Aeronáutica e condenou a União no pagamento dos correspondentes atrasados, desde a suspensão de sua remuneração (eventos 96 e 110).

No evento 172, o exequente iniciou a execução, requerendo o pagamento do total de R$ 333.165,95.

No evento 177, a União apresenta impugnação alegando possível litispendência e incorreção nos cálculos da parte exequente, que teria aplicado correção monetária indevida.

Resposta da parte exequente no evento 181.

No evento 184, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos de liquidação.

No evento 186, cálculos da Contadoria Judicial.

No evento 191, manifestação da parte exequente dizendo discordar dos cálculos da Contadoria, apenas no que se refere à não inclusão de valores da competência de 02/2021.

No evento 193, a União manifesta discordância em relação à competência em que foram computadas as gratificações natalinas e ao reembolso das custas, que entende não ser devido. É o relatório.

Decido.

No que se refere à discordância da parte exequente, em relação aos cálculos da Contadoria, nada a prover.

Isso porque, conforme parecer no evento 186, INF1, o setor contábil efetuou os cálculos com base nas planilhas oficiais fornecidas pelo órgão de origem "conforme determinado na r. decisão de evento 184, com dedução dos descontos legais diretamente do valor das parcelas, conforme demonstramos em planilha anexa".

Sendo assim, não há que se questionar a veracidade e presunção de legitimidade dos documentos oficiais apresentados pelo órgão pagador que, inclusive, comprovou o pagamento do soldo no mês de fevereiro de 2021, conforme ficha financeira anexada (evento 182, fls. 3). Da mesma forma, deve ser rechaçada a incorreção nos cálculos, alegada pela União, no tocante às gratificações natalinas, que foram incluídas na planilha obedecendo-se as informações do órgão pagador.

Também deve ser afastada a alegação de litispendência, uma vez que os valores recebidos no processo nº 200951510172211, indicado pela União no documento do evento 177, OUT4, se tratam de devolução de contribuição para o Fundo de Saúde das Forcas Armadas, desde o início da cobrança até março de 2001, conforme peças processuais no evento 200.

Por último, são devidos honorários e reembolso das custas, de acordo com o título executivo (evento 96), que não foi alterada na instância superior (evento 110).

Dito isso, revelam-se corretas as apurações de valores realizadas pela Contadoria Judicial, eis que observaram os parâmetros fixados no julgado, a decisão do evento 184, as informações prestadas pelo órgão pagador e a atualização monetária prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal, impondo-se a homologação da referida conta.

DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação da União Federal, apresentada no evento 177, e homologo os cálculos da Contadoria Judicial, do evento 186, CALC2.

Determino o prosseguimento da execução pelo valor total de R$350.908,19 (trezentos e cinquenta mil, novecentos e oito reais e dezenove centavos), atualizado até dezembro de 2024, sendo: a) R$ 319.230,25, relativo à condenação principal; b) R$ 31.677,94, a título de honorários; c) R$ 491,52, referente ao reembolso das custas.

Saliente-se que os valores serão devidamente atualizados quando da expedição dos requisitórios, eis que o próprio sistema de precatórios da Justiça Federal aplica os acréscimos devidos (juros e atualização monetária), conforme tabela aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Diante da sucumbência recíproca, condeno autora e ré ao pagamento de honorários ao advogado da parte adversa, fixando-os em 10% da diferença entre o valor principal proposto por cada parte e o valor ora homologado.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, providencie a Secretaria a expedição das requisições de pagamento, inclusive dos honorários contratuais e de sucumbência ora fixados.

Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e os envios, suspendendo-se o feito até comunicado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região quanto ao depósito dos valores.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção da execução.
22/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:43

Decisão interlocutória
21/07/2025 17:00

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 19:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50134699320244020000/TRF2
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 188
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 188
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 188
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 188
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010128-53.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCELO DA CONCEICAO BARBOSA GUEDESADVOGADO(A): MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ068522) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para ciência e manifestação em face dos cálculos elaborados pela Contadoria no evento 186, pelo prazo de 10 dias, conforme determinado na decisão do evento 184.
20/05/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
19/05/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
17/05/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
17/05/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
15/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:31

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO03
14/02/2025 11:51

Remetidos os Autos - RJRIO03 -> RJRIOSECONT
13/02/2025 17:18

Determinada a intimação
10/01/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 18:56

Juntada de Petição
06/01/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
06/01/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
03/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
20/12/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
09/12/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:39

Despacho
09/12/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
06/12/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
29/11/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
29/11/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:41

Juntado(a)
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
29/10/2024 17:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159
23/10/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
23/10/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
23/10/2024 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159
22/10/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:20

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/10/2024 17:50

Despacho
18/10/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
04/10/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
03/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:28

Juntado(a)
02/10/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
01/10/2024 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141
30/09/2024 12:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50134699320244020000/TRF2
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
25/09/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141
23/09/2024 19:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50134699320244020000/TRF2
23/09/2024 16:04

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 141
23/09/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141
19/09/2024 14:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/09/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:35

Despacho
16/09/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
14/09/2024 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
10/09/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
08/09/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
03/09/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:26

Decisão interlocutória
19/08/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2024 15:19

Juntada de Petição
17/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/06/2024 19:59

Juntada de Petição
25/06/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:08

Decisão interlocutória
25/06/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 15:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/06/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
20/06/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/06/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:53

Despacho
17/06/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 14:27

Juntado(a)
14/06/2024 12:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50101285320224025101/TRF2
05/12/2023 17:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2
05/12/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
05/12/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/11/2023 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/11/2023 07:52

Recebido o recurso de Apelação
29/11/2023 16:22

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
27/11/2023 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
24/11/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
24/11/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/11/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2023 16:26

Julgado procedente o pedido
30/10/2023 16:14

Conclusos para julgamento
15/09/2023 16:36

Alterado o assunto processual
31/07/2023 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
31/07/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/07/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/07/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
29/06/2023 17:32

Juntado(a)
28/06/2023 15:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50178631720224020000/TRF2
18/05/2023 16:38

Intimado em Secretaria
18/05/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
15/05/2023 10:17

Juntada de Petição
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/05/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 18:04

Despacho
02/05/2023 17:06

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2023 23:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50178631720224020000/TRF2
21/04/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/04/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
09/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/02/2023 04:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
07/02/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/02/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/02/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 15:06

Despacho
31/01/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2023 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/01/2023 15:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50178631720224020000/TRF2
21/12/2022 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
19/12/2022 22:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50178631720224020000/TRF2
19/12/2022 20:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50178631720224020000/TRF2
16/12/2022 12:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/12/2022 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/12/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/12/2022 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/12/2022 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2022 15:33

Concedida a tutela provisória
14/12/2022 17:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50107813220224020000/TRF2
07/12/2022 15:57

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2022 18:13

Juntada de Petição
25/11/2022 20:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50107813220224020000/TRF2
01/08/2022 15:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50049656920224020000/TRF2
01/08/2022 15:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50049656920224020000/TRF2
01/08/2022 00:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50107813220224020000/TRF2
30/07/2022 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/07/2022 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/07/2022 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/07/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 13:26

Despacho
29/07/2022 13:03

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2022 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/07/2022 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/07/2022 18:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50107813220224020000/TRF2
19/07/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:56

Determinada a intimação
19/07/2022 15:58

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/07/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 08:21

Determinada a intimação
06/07/2022 21:33

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 19:38

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO22S para RJRIO03S)
06/07/2022 19:00

Despacho
01/07/2022 16:07

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2022 16:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2022 15:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50049656920224020000/TRF2
26/04/2022 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/04/2022 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/04/2022 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/04/2022 18:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50049656920224020000/TRF2
20/04/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 17:49

Declarada incompetência
07/04/2022 16:43

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2022 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/04/2022 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/04/2022 17:19

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO03S para RJRIO22S) - processo: 50845299120204025101
06/04/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 17:13

Declarada incompetência
18/02/2022 17:16

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2022 16:33

Juntada de Certidão
18/02/2022 16:33

Juntada de Certidão
16/02/2022 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PARECER / CÁLCULO DA CONTADORIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

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