TRF2 - 5005193-75.2020.4.02.5121

1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

LUCIANO SANTANA DE OLIVEIRA

CPF *53.***.*91-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 03/04/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 31/03/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 18:20

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2023 - 5005864-38.2023.4.02.9666/TRF (LUCIANO SANTANA DE OLIVEIRA)

  • 30/03/2023 17:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2023 - 5005865-23.2023.4.02.9666/TRF (JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY)

  • 10/02/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 02/02/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 02/02/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 17:30

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*02-51 processada no TRF2 com o no. 50058652320234029666/TRF (JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY)

  • 02/02/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*02-51 processada no TRF2 com o no. 50058643820234029666/TRF (LUCIANO SANTANA DE OLIVEIRA)

  • 01/02/2023 15:44

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*02-51

  • 01/02/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 25/01/2023 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 25/01/2023 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 24/01/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 23/01/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/01/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/01/2023 16:19

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*02-51

  • 23/01/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 22/01/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 22/01/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 19/01/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 17/01/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 17:16

    Decisão interlocutória

  • 14/12/2022 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2022 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 10/11/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 18:38

    Juntada de Petição

  • 19/10/2022 21:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 04/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 24/09/2022 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2022 12:49

    Decisão interlocutória

  • 16/09/2022 13:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2022 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 15/08/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 14:47

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 02/08/2022 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 02/08/2022 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 01/08/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2022 18:30

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/08/2022 - 5338867-42.2022.4.02.9666/TRF (JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY)

  • 31/07/2022 18:22

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/08/2022 - 5338866-57.2022.4.02.9666/TRF (LUCIANO SANTANA DE OLIVEIRA)

  • 12/07/2022 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 02/07/2022 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 01/07/2022 16:21

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*27-02 processada no TRF2 com o no. 53388674220224029666/TRF (JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY)

  • 01/07/2022 16:21

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*27-02 processada no TRF2 com o no. 53388665720224029666/TRF (LUCIANO SANTANA DE OLIVEIRA)

  • 01/07/2022 13:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*27-02 processada no TRF2 com o no. 53388674220224029666/TRF (JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY)

  • 01/07/2022 13:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*27-02 processada no TRF2 com o no. 53388665720224029666/TRF (LUCIANO SANTANA DE OLIVEIRA)

  • 30/06/2022 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 20:58

    Baixa Definitiva

  • 29/06/2022 18:31

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*27-02

  • 29/06/2022 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 29/06/2022 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 23/06/2022 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 23/06/2022 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 22/06/2022 17:54

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 22/06/2022 17:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 22/06/2022 17:51:40)

  • 22/06/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 22/06/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 22/06/2022 17:51

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*27-02

  • 22/06/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 16/06/2022 00:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 28/05/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 09/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 29/04/2022 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 29/04/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 12:09

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 29/04/2022 11:35

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOJE14

  • 29/04/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 11:29

    Transitado em Julgado - Data: 29/04/2022

  • 29/04/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 12/04/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 06/04/2022 07:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 24/03/2022 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 24/03/2022 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 21/03/2022 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 21/03/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/03/2022 17:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/03/2022 13:56

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/03/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 08/03/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 06/03/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 04/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 03/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 14:00:00</b>

  • 03/03/2022 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005193-75.2020.4.02.5121/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: LUCIANO SANTANA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (OAB RJ104627) ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO (OAB RJ148674) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022.

    Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente

  • 25/02/2022 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/02/2022 13:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 61

  • 23/02/2022 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 22/02/2022 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 22/02/2022 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/02/2022 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/02/2022 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/02/2022 14:40

    Juntado(a)

  • 18/01/2022 19:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 18/01/2022 19:09

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 18/01/2022 16:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 50

  • 18/01/2022 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 12/01/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2021 20:19

    Juntada de Petição

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 20/12/2021 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 20/12/2021 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 16/12/2021 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/12/2021 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 17:26

    Julgado procedente o pedido

  • 17/08/2021 17:54

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2021 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 10/08/2021 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/08/2021 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2021 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 03:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 02/08/2021 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 22/07/2021 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 17/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 13/07/2021 09:55

    Juntada de Petição

  • 07/07/2021 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/07/2021 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2021 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2021 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2021 12:25

    Determinada a intimação

  • 21/06/2021 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2021 09:34

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22, 21 e 20

  • 03/05/2021 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2021 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2021 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/05/2021 13:52

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 03/12/2020 10:05

    Autos com Juiz para Sentença

  • 04/11/2020 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 04/11/2020 11:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 30/10/2020 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/10/2020 15:12

    Determinada a intimação

  • 30/10/2020 14:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/09/2020 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/09/2020 18:04

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 24/08/2020 11:01

    Juntada de Petição

  • 16/08/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 06/08/2020 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 06/08/2020 10:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 06/08/2020 09:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/08/2020 09:29

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/08/2020 09:29

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/08/2020 09:29

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 27/07/2020 22:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/07/2020 21:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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