TRF2 - 5006667-44.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/11/2023 17:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
-
17/11/2023 16:51
Transitado em Julgado - Data: 16/11/2023
-
17/11/2023 10:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
16/11/2023 23:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 106, 109, 105, 107, 108 e 110
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 110
-
18/10/2023 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
18/10/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
14/10/2023 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
14/10/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
11/10/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 17:55
Juntado(a)
-
11/10/2023 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
10/10/2023 17:51
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
25/09/2023 11:50
Juntado(a)
-
22/09/2023 15:50
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 13:41
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>
-
20/09/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 2 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 6 de OUTUBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5006667-44.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: KATIA VERONICA DE LEMOS OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO TRINDADE NOGUEIRA (OAB SP377995) APELANTE: ALEXANDRA CAMPOS DE SOUSA ALCANTARA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO TRINDADE NOGUEIRA (OAB SP377995) APELANTE: VANIA MORAES DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO TRINDADE NOGUEIRA (OAB SP377995) APELANTE: MOISES RAFAEL PEREIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO TRINDADE NOGUEIRA (OAB SP377995) APELANTE: LEONARDO DE SANT ANNA LAGO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO TRINDADE NOGUEIRA (OAB SP377995) APELANTE: CLAUDIO DE AZEVEDO BATISTA LINS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO TRINDADE NOGUEIRA (OAB SP377995) APELANTE: SABRINA SANTOS RODRIGUES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO TRINDADE NOGUEIRA (OAB SP377995) APELADO: MINISTÉRIO DA DEFESA (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (IMPETRADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COMANDANTE DA 1A.
REGIÃO MILITAR - EXÉRCITO BRASILEIRO - MINISTÉRIO DA DEFESA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
19/09/2023 19:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2023
-
13/09/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/09/2023 11:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 49
-
08/09/2023 18:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
30/08/2023 11:14
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
29/08/2023 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
16/08/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/08/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 20:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79
-
23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79
-
20/07/2023 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
20/07/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
17/07/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
17/07/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
13/07/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2023 18:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/07/2023 18:30
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
04/05/2023 00:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
18/04/2023 14:11
Recebidos os autos do STF
-
13/09/2022 10:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
12/09/2022 19:25
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
12/09/2022 19:24
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 17:02
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
06/09/2022 14:36
Decisão interlocutória
-
06/09/2022 14:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/09/2022 18:09
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
05/09/2022 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
05/09/2022 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
30/08/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/08/2022 11:33
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 18:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49
-
29/08/2022 18:45
Juntada de Petição
-
11/08/2022 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50
-
01/08/2022 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
01/08/2022 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
26/07/2022 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2022 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2022 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2022 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2022 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2022 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2022 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2022 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2022 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2022 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
26/07/2022 18:24
Recurso Extraordinário não admitido
-
26/07/2022 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
26/07/2022 18:24
Recurso Especial não admitido
-
23/07/2022 04:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
22/07/2022 16:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/07/2022 15:56
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 19:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
21/07/2022 19:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
-
21/07/2022 18:56
Juntada de Petição
-
18/07/2022 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
18/07/2022 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
12/07/2022 10:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/07/2022 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/07/2022 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2022 19:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 21, 20 e 22
-
18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22
-
13/06/2022 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
13/06/2022 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
08/06/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2022 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2022 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2022 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2022 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2022 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2022 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2022 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2022 10:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/06/2022 10:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
03/06/2022 23:38
Sentença confirmada - por unanimidade
-
10/05/2022 15:50
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 14:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
10/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>
-
10/05/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 25/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5006667-44.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ALEXANDRA CAMPOS DE SOUSA ALCANTARA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO TRINDADE NOGUEIRA (OAB SP377995) APELANTE: VANIA MORAES DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO TRINDADE NOGUEIRA (OAB SP377995) APELANTE: MOISES RAFAEL PEREIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO TRINDADE NOGUEIRA (OAB SP377995) APELANTE: LEONARDO DE SANT ANNA LAGO (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO TRINDADE NOGUEIRA (OAB SP377995) APELANTE: CLAUDIO DE AZEVEDO BATISTA LINS (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO TRINDADE NOGUEIRA (OAB SP377995) APELANTE: SABRINA SANTOS RODRIGUES (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO TRINDADE NOGUEIRA (OAB SP377995) APELANTE: KATIA VERONICA DE LEMOS OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO TRINDADE NOGUEIRA (OAB SP377995) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (IMPETRADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MINISTÉRIO DA DEFESA (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COMANDANTE DA 1A.
REGIÃO MILITAR - EXÉRCITO BRASILEIRO - MINISTÉRIO DA DEFESA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
06/05/2022 13:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 102
-
06/05/2022 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/05/2021 09:59
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
-
26/05/2021 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/04/2021 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/04/2021 17:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
04/04/2021 17:59
Despacho
-
30/03/2021 18:04
Distribuído por prevenção - Número: 50012603420204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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