TRF2 - 5004921-51.2019.4.02.5110

1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MATHEUS FONSECA DE CARVALHO

CPF *68.***.*78-73

Advogados

ISAAC DE SA ALVES MACHADO

OAB: 188943/RJ

CPF *39.***.*03-48

MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS

OAB: 122869/RJ

CPF *05.***.*81-28

PAULO EMILIO ROCHA REIS

OAB: 210161/RJ

CPF *37.***.*70-25

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 18:09

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2025 12:49

    Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

  • 28/06/2025 23:01

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5019975-40.2025.4.02.9445/TRF (ISAAC DE SA ALVES MACHADO)

  • 17/06/2025 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

  • 13/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 188

  • 12/06/2025 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 12/06/2025 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 12/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 188

  • 11/06/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/06/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/06/2025 17:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/06/2025 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2025 03:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-59 processada no TRF2 com o no. 50199754020254029445/TRF (ISAAC DE SA ALVES MACHADO)

  • 28/05/2025 17:27

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*26-59

  • 22/05/2025 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 18/05/2025 21:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 15/05/2025 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

  • 30/04/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 30/04/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 30/04/2025 16:20

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*26-59

  • 14/03/2025 09:11

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

  • 01/02/2025 20:31

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5031781-09.2024.4.02.9445/TRF (MATHEUS FONSECA DE CARVALHO)

  • 30/01/2025 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 24/01/2025 04:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 13/01/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 17:24

    Determinada a intimação

  • 13/12/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*49-40 processada no TRF2 com o no. 50317810920244029445/TRF (MATHEUS FONSECA DE CARVALHO)

  • 09/12/2024 23:19

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*49-40

  • 28/11/2024 20:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/11/2024 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 29/10/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 14:34

    Determinada a intimação

  • 13/09/2024 16:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2024 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 03/09/2024 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

  • 22/08/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 22/08/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 22/08/2024 18:57

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*49-40

  • 29/07/2024 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 26/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 17/07/2024 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 17/07/2024 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 16/07/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 18:56

    Determinada a intimação

  • 25/06/2024 21:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/06/2024 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 04/06/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 17:39

    Determinada a intimação

  • 14/05/2024 16:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2024 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 18/04/2024 15:10

    Juntada de Petição

  • 11/04/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 16:42

    Determinada a intimação

  • 01/03/2024 17:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/02/2024 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 24/01/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 22/11/2023 21:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2023 12:32

    Juntada de Petição

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 26/10/2023 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 19:32

    Determinada a intimação

  • 15/09/2023 17:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2023 17:41

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 12/09/2023 17:41

    Juntada de Petição

  • 21/11/2022 01:15

    Baixa Definitiva

  • 17/11/2022 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 04/11/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 15/10/2022 19:37

    Juntada de Petição

  • 15/10/2022 19:18

    Juntada de Petição

  • 10/10/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 15:47

    Determinada a intimação

  • 16/08/2022 12:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2022 12:31

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 12/08/2022 14:55

    Juntada de Petição

  • 12/08/2022 08:10

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM05 Número: 50049215120194025110

  • 25/11/2020 09:54

    Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2

  • 25/11/2020 03:47

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 13/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 12/11/2020 11:22

    Juntada de Petição

  • 03/11/2020 19:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/11/2020 19:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/11/2020 19:26

    Determinada a intimação

  • 03/11/2020 16:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/10/2020 03:41

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 93

  • 29/10/2020 18:19

    Juntada de Petição

  • 25/10/2020 11:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 24/10/2020 13:20

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 20/10/2020 03:29

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 05/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

  • 28/09/2020 14:52

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 91 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

  • 25/09/2020 20:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/09/2020 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 13:25

    Juntada de Petição

  • 24/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

  • 15/09/2020 08:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

  • 14/09/2020 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

  • 14/09/2020 18:40

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 14/09/2020 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/09/2020 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/09/2020 17:38

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

  • 11/09/2020 17:22

    Autos com Juiz para Sentença

  • 10/09/2020 21:11

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 15:30

    Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 10/09/2020 11:38

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 09/09/2020 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 29/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 21/08/2020 12:29

    Juntada de Petição

  • 19/08/2020 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/08/2020 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/08/2020 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 12:20

    Juntada de Petição

  • 19/08/2020 12:15

    Juntada de Petição

  • 04/08/2020 04:16

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 27/07/2020 12:25

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 25/07/2020 11:52

    Juntada de Petição

  • 24/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

  • 22/07/2020 17:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/07/2020 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 21/07/2020 14:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 21/07/2020 13:56

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 17/07/2020 13:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

  • 14/07/2020 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/07/2020 21:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/07/2020 21:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/07/2020 21:17

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 13/07/2020 18:59

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/07/2020 13:57

    Juntada de Petição

  • 26/06/2020 03:41

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 25/06/2020 09:30

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50061071620194020000/TRF2

  • 16/06/2020 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 28/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 23/05/2020 16:32

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

  • 22/05/2020 19:39

    Juntada de Petição

  • 18/05/2020 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/05/2020 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/05/2020 13:35

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 15/05/2020 19:48

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50061071620194020000/TRF2

  • 15/05/2020 18:32

    Comunicação Eletrônica Recebida Cancelamento de Movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 19 - Julgamento Improvido - 15/05/2020 15:48:05) Número: 50061071620194020000/TRF2

  • 15/05/2020 15:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/05/2020 15:48

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50061071620194020000/TRF2

  • 14/05/2020 12:06

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 11:15

    Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 11/05/2020 12:02

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 09/05/2020 13:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/02/2020 01:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 14/02/2020 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 27/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 24/01/2020 15:33

    Juntada de Petição

  • 17/01/2020 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/01/2020 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/01/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 15/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 05/12/2019 11:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/11/2019 18:02

    Juntada de Petição

  • 12/11/2019 23:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 08/11/2019 02:19

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 04/11/2019 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/11/2019 12:21

    Juntada de Petição

  • 29/10/2019 10:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 21/10/2019 14:28

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 17/10/2019 14:27

    Juntada de Petição

  • 14/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 04/10/2019 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/10/2019 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/10/2019 12:24

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 03/10/2019 13:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/09/2019 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 06/09/2019 19:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 23/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 13/08/2019 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/08/2019 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 21:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/08/2019 15:58

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50061071620194020000/TRF2

  • 24/07/2019 18:12

    Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50061071620194020000/TRF2

  • 05/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 28/06/2019 10:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 25/06/2019 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/06/2019 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/06/2019 15:21

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 17/06/2019 19:39

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/06/2019 19:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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