TRF2 - 5003946-81.2023.4.02.5112
1ª instância - Vara Federal de Itaperuna
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 18:23
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148235-54.2025.4.02.9666/TRF (GELSON SEABRA RODRIGUES)
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22/07/2025 09:54
Baixa Definitiva
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22/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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16/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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08/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003946-81.2023.4.02.5112/RJREQUERENTE: GELSON SEABRA RODRIGUESADVOGADO(A): LEILA MARIA SILVA FRAUCHES (OAB RJ158903)ADVOGADO(A): HELENIMAR DA COSTA COBUCI AMUM (OAB RJ145923)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. -
04/07/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/07/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 09:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/07/2025 14:04
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-56 processada no TRF2 com o no. 51482355420254029666/TRF (GELSON SEABRA RODRIGUES)
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25/06/2025 11:05
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*21-56
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31/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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06/05/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/05/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/05/2025 14:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-56
-
29/04/2025 00:55
Ato ordinatório praticado
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26/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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14/04/2025 23:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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31/03/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/03/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/03/2025 16:24
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-56
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29/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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19/02/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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24/01/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 21:27
Despacho
-
23/01/2025 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
23/01/2025 14:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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07/01/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 11:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
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24/12/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
12/12/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/12/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 13:43
Determinada a intimação
-
12/12/2024 09:49
Conclusos para decisão/despacho
-
12/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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12/11/2024 14:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/11/2024 14:33
Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024
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12/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
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14/10/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/10/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/10/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/10/2024 13:21
Julgado procedente em parte o pedido
-
10/10/2024 15:19
Conclusos para julgamento
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10/10/2024 15:17
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 02/10/2024 14:00. Refer. Evento 59
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20/09/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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15/07/2024 10:41
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 02/10/2024 14:00
-
15/07/2024 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 09:18
Despacho
-
12/07/2024 13:24
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2024 19:28
Juntada de Petição
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03/05/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/04/2024 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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24/04/2024 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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22/04/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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22/04/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
22/04/2024 09:19
Determinada a intimação
-
19/04/2024 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2024 16:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJITP01
-
19/04/2024 16:52
Transitado em Julgado - Data: 19/04/2024
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19/04/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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26/03/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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13/03/2024 02:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2024 02:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2024 16:25
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
12/03/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>
-
26/02/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003946-81.2023.4.02.5112/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: GELSON SEABRA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): HELENIMAR DA COSTA COBUCI AMUM (OAB RJ145923) ADVOGADO(A): LEILA MARIA SILVA FRAUCHES (OAB RJ158903) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente -
23/02/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 17:58
Juntada de Certidão
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23/02/2024 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/02/2024 17:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 52
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30/01/2024 12:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
-
30/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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29/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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22/11/2023 21:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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10/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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31/10/2023 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 22:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/10/2023 22:47
Determinada a citação
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31/10/2023 08:52
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2023 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/10/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 15:54
Indeferida a petição inicial
-
03/10/2023 10:46
Conclusos para julgamento
-
03/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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19/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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01/09/2023 14:38
Juntada de Petição
-
31/08/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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31/08/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 12:23
Determinada a intimação
-
31/08/2023 06:34
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2023 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/08/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 16:31
Determinada a intimação
-
03/08/2023 13:58
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2023 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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