11/12/2024 13:07

Baixa Definitiva
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194
03/12/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194
27/11/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
21/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/11/2024 14:04

Determinada a intimação
12/11/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 185
11/11/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
05/11/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
29/10/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/10/2024 18:21

Determinada a intimação
29/10/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 13:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
29/10/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
14/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 19:03

Juntada de Petição
13/09/2024 13:08

Baixa Definitiva
13/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
11/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
01/09/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 02:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5074802-51.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2024 02:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5074801-66.2024.4.02.9666/TRF (CATARINE MULINARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
31/08/2024 02:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5074800-81.2024.4.02.9666/TRF (ARTHUR CARDOSO NIETO)
01/08/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*14-90 processada no TRF2 com o no. 50748025120244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
01/08/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*14-90 processada no TRF2 com o no. 50748016620244029666/TRF (CATARINE MULINARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
01/08/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*14-90 processada no TRF2 com o no. 50748008120244029666/TRF (CATARINE MULINARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
01/08/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*14-90 processada no TRF2 com o no. 50748008120244029666/TRF (ARTHUR CARDOSO NIETO)
26/07/2024 15:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*14-90
26/07/2024 13:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160
26/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/07/2024 13:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*14-90
23/07/2024 09:19

Juntada de Petição
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
03/07/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
03/07/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
03/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2024 15:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*14-90
01/07/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147
01/07/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
01/07/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
27/06/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
28/05/2024 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
02/05/2024 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 07:47

Determinada a intimação
30/04/2024 08:24

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 16:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/04/2024 09:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03
29/04/2024 09:04

Transitado em Julgado
27/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
26/03/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
26/03/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
25/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2024 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/03/2024 18:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
04/03/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
04/03/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
04/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024 Data da sessão: 22/03/2024 14:00
04/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024 Data da sessão: 22/03/2024 14:00
04/03/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2024, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5040768-82.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 621) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ALINE CARDOSO BORINI (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO(A): CATARINE MULINARI NICO (OAB ES015744) RECORRIDO: ARTHUR CARDOSO NIETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CATARINE MULINARI NICO (OAB ES015744) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de março de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
01/03/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/03/2024 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/03/2024 14:00 Sequencial: 621
22/11/2023 13:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/11/2023 09:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
22/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
14/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/10/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/10/2023 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 102
17/10/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
17/10/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/10/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2023 19:05

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
03/07/2023 14:51

Conclusos para julgamento
26/06/2023 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/06/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
13/06/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/06/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/06/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
13/06/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
13/06/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
13/06/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 08:23

Juntada de Petição
12/06/2023 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/04/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/03/2023 14:16

Convertido o Julgamento em Diligência
30/11/2022 17:00

Conclusos para julgamento
21/11/2022 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/11/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
24/10/2022 20:33

Juntada de Petição
24/10/2022 20:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
20/09/2022 12:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/09/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/09/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/09/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/09/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 62
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
15/08/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2022 12:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ARTHUR CARDOSO NIETO Data: 20/09/2022 às 08:20. Local: Jairo Navarro - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Clínica Fluir Terapia & Saúde, localizado à Av. Dr.
15/08/2022 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2022 12:34

Juntada de Certidão
15/07/2022 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
13/06/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2022 13:06

Embargos de Declaração Acolhidos
02/05/2022 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/05/2022 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/04/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 15:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
21/04/2022 11:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
12/04/2022 14:13

Juntada de Petição
02/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/04/2022 17:51

Conclusos para julgamento
01/04/2022 17:47

Juntada de Petição
26/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 35
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 28 e 30
09/03/2022 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/03/2022 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/03/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/03/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
08/03/2022 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/03/2022 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/03/2022 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
08/03/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/03/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/03/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/03/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/03/2022 14:59

Julgado procedente o pedido
08/03/2022 13:05

Conclusos para julgamento
08/03/2022 13:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 08/03/2022 12:39:38)
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/02/2022 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
22/02/2022 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/02/2022 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/02/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2022 20:10

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2022 15:00

Juntada de Petição
16/02/2022 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/02/2022 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/02/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/02/2022 15:08

Juntada de Petição
04/02/2022 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/12/2021 14:15

Juntada de Petição
09/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/11/2021 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 15:08

Juntado(a)
18/11/2021 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00