TRF2 - 5019364-69.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 02:00
Transitado em Julgado
-
16/05/2024 02:00
Baixa Definitiva
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16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 62, 63, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 89, 90 e 91
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22/04/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 87
-
08/04/2024 19:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 64
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
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19/03/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 15:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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19/03/2024 15:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/03/2024 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/03/2024 13:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/03/2024 15:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/02/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 de março de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5019364-69.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: HELOISA GARCIA COSTA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA SANTOS (OAB RJ158868) AGRAVADO: LISETTE BASTOS DORIA MENDES ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA SANTOS (OAB RJ158868) AGRAVADO: PAULO ROBERTO GONÇALVES BARBOSA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA SANTOS (OAB RJ158868) AGRAVADO: LEONOR EBENDINGER MARTINS ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA SANTOS (OAB RJ158868) AGRAVADO: LYGIA CAVALCANTI FENERICH ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) AGRAVADO: CARLA VALÉRIA RODRIGUES GONÇALVES PEÇANHA DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA SANTOS (OAB RJ158868) AGRAVADO: LILIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA SANTOS (OAB RJ158868) AGRAVADO: MIRIAM RABELLO ANTABI ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA SANTOS (OAB RJ158868) AGRAVADO: LEDA MARIA DO REGO BARROS TEIXEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA SANTOS (OAB RJ158868) AGRAVADO: FERNANDO PENNA CAVALCANTI ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) AGRAVADO: LETICIA MAGALHAES RABELLO MAIA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA SANTOS (OAB RJ158868) AGRAVADO: LUIZA DE MELLO GUIDUCCI ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA SANTOS (OAB RJ158868) AGRAVADO: JOSE RIVALDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA SANTOS (OAB RJ158868) AGRAVADO: RICARDO LUIZ RODRIGUES GONCALVES PECANHA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA SANTOS (OAB RJ158868) AGRAVADO: LEONOR DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA SANTOS (OAB RJ158868) AGRAVADO: LUIZA DE CAMPOS PEREIRA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA SANTOS (OAB RJ158868) AGRAVADO: LYGIA CARDOSO FERREIRA SERPA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA SANTOS (OAB RJ158868) AGRAVADO: LENIRCE FERREIRA VITAL ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA SANTOS (OAB RJ158868) AGRAVADO: LUIZ JOSE DE FRANCA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA SANTOS (OAB RJ158868) AGRAVADO: LUCIA HELENA DA ROCHA FARIA SAMPAIO ADVOGADO(A): GABRIEL SAMPAIO SILVEIRA (OAB RJ247593) AGRAVADO: LUIZ MOTA DE SOUZA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA SANTOS (OAB RJ158868) AGRAVADO: LEA RODRIGUES MALHEIRO ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA SANTOS (OAB RJ158868) AGRAVADO: LUIS CARLOS EDUARDO DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA SANTOS (OAB RJ158868) AGRAVADO: JORGE ANTONIO SANTOS SILVA ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) AGRAVADO: LUISA LUCAS VAZ ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA SANTOS (OAB RJ158868) AGRAVADO: KLEBER DOS SANTOS ABREU ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA SANTOS (OAB RJ158868) AGRAVADO: LUCIA MARINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA SANTOS (OAB RJ158868) AGRAVADO: BRENO BRETSCHNEIDER CUNHA ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): ANDRESSA DE ABREU PORTO AMARAL (OAB RJ234673) AGRAVADO: LUCIA HELENA FERREIRA DE NADAI ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA SANTOS (OAB RJ158868) AGRAVADO: ICARO NELSON RABELLO PIRES ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA SANTOS (OAB RJ158868) AGRAVADO: LUCIA FORTES FIALHO ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA SANTOS (OAB RJ158868) AGRAVADO: SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA SANTOS (OAB RJ158868) AGRAVADO: LILIA VENEZIA DA MOTA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (OAB RJ052780) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA SANTOS (OAB RJ158868) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
23/02/2024 18:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
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23/02/2024 17:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
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23/02/2024 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/02/2024 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/03/2024 00:00 a 12/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 37
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21/02/2024 16:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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19/02/2024 15:38
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21
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17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37 e 38
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16/02/2024 22:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 34
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15/02/2024 19:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
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03/02/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38
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18/12/2023 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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18/12/2023 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/12/2023 15:25
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00070455220014025101/RJ
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13/12/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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13/12/2023 13:54
Não Concedida a Medida Liminar
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11/12/2023 08:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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08/12/2023 15:45
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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08/12/2023 12:49
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 502 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2023
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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