TRF2 - 5023747-93.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2024 13:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
-
08/04/2024 12:12
Recebidos os autos do STJ
-
04/12/2023 14:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
01/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 91, 92 e 96
-
14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
31/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 89, 90, 93 e 94
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 91, 92 e 96
-
06/10/2023 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 89, 90, 93 e 94
-
05/10/2023 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
05/10/2023 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
04/10/2023 15:15
Juntada de Petição
-
03/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2023 18:31
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
29/09/2023 18:31
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
29/09/2023 18:31
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
29/09/2023 18:31
Recurso Especial Admitido
-
11/05/2023 13:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/05/2023 15:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/09/2022 12:39
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
07/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
06/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
15/07/2022 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
15/07/2022 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
15/07/2022 10:53
Juntada de Petição
-
15/07/2022 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
14/07/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2022 15:47
Recurso Extraordinário sobrestado
-
14/07/2022 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/07/2022 17:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/07/2022 17:29
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 15:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
07/07/2022 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
06/07/2022 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
24/06/2022 08:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/06/2022 08:19
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 17:04
Juntada de Petição
-
23/06/2022 17:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
20/06/2022 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
20/06/2022 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
19/06/2022 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
15/06/2022 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
13/06/2022 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
09/06/2022 12:35
Juntada de Petição
-
08/06/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2022 16:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/06/2022 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/06/2022 14:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
31/05/2022 15:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/05/2022 13:51
Lavrada Certidão
-
12/05/2022 12:44
Lavrada Certidão
-
12/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00:00</b>
-
12/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5023747-93.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: SUPERMERCADO FAZOLI EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ADVOGADO: DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SANDRO V.
T.
FAZOLI (IMPETRANTE) ADVOGADO: WELITON ROGER ALTOE ADVOGADO: DANIELLI VALLADÃO FRAGA INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/05/2022 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/05/2022 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 40
-
02/05/2022 15:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
20/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
22/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
14/03/2022 19:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
14/03/2022 19:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
07/03/2022 18:55
Juntada de Petição
-
05/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
23/02/2022 08:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/02/2022 08:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/02/2022 08:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
18/02/2022 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
17/02/2022 17:55
Juntada de Petição
-
16/02/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2022 11:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/02/2022 11:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/02/2022 18:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
15/02/2022 18:44
Remetidos os Autos - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/02/2022 18:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
15/02/2022 17:22
Sentença confirmada - por unanimidade
-
07/02/2022 12:45
Lavrada Certidão
-
28/01/2022 12:34
Lavrada Certidão
-
28/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>
-
16/12/2021 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 75
-
16/12/2021 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/12/2021 10:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/11/2021 15:39
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
15/11/2021 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/11/2021 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/11/2021 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/11/2021 11:32
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 10:43
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/11/2021 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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