25/03/2024 17:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03
25/03/2024 17:48

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2024
22/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
01/03/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
03/02/2024 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 210
24/01/2024 21:51

Juntada de Petição
24/01/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207, 209 e 208
24/01/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
24/01/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
24/01/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
23/01/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 15:46

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
23/01/2024 15:46

Despacho
28/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
21/07/2023 09:04

Juntada de Petição
21/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
30/06/2023 17:28

Juntada de Petição
28/06/2023 11:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
28/06/2023 07:16

Juntada de Petição
26/06/2023 20:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190, 192 e 191
26/06/2023 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192
26/06/2023 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
26/06/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 08:39

Juntada de Petição
22/06/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 180
06/06/2023 15:13

Juntada de Petição
06/06/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179
06/06/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
06/06/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
06/06/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
05/06/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 17:45

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
05/06/2023 17:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
10/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
27/04/2023 08:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
18/04/2023 11:05

Juntada de Petição
15/04/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
15/04/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 163 e 162
15/04/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
15/04/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
14/04/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 151
01/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
27/03/2023 17:04

Juntada de Petição
22/03/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150
22/03/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
22/03/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
22/03/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
22/03/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 17:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/03/2023 17:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
14/03/2023 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
09/03/2023 13:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
08/03/2023 14:43

Juntada de Petição
07/03/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
07/03/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
07/03/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
07/03/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 134 e 133
07/03/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:22

Juntada de Petição
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 123
16/02/2023 16:52

Juntada de Petição
16/02/2023 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
16/02/2023 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
16/02/2023 07:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 121 e 120
16/02/2023 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
15/02/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/02/2023 15:57

Não conhecido o recurso
14/02/2023 18:31

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
14/02/2023 18:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 107
14/02/2023 17:32

Juntada de Petição
12/02/2023 06:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 105 e 104
12/02/2023 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/02/2023 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/02/2023 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/02/2023 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
11/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
10/02/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/02/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/02/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/02/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/02/2023 16:25

Juntada de Petição
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 95
08/12/2022 12:46

Juntada de Petição
07/12/2022 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/12/2022 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/12/2022 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/12/2022 12:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 94 e 93
07/12/2022 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 23:11

Negado seguimento a Recurso Especial
06/12/2022 23:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/12/2022 14:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/12/2022 14:08

Juntada de Certidão
05/12/2022 10:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
05/12/2022 10:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
04/12/2022 16:05

Juntada de Petição
04/12/2022 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/12/2022 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/12/2022 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/12/2022 10:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 78 e 77
01/12/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/12/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/12/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/12/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/12/2022 15:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/12/2022 15:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
01/12/2022 15:55

Juntada de Certidão
01/12/2022 12:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
01/12/2022 10:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
01/12/2022 10:54

Recebidos os autos - RJVRE03 -> TRF2
07/11/2022 16:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03
07/11/2022 16:57

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2022
07/11/2022 16:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
22/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/10/2022 20:22

Juntada de Petição
04/10/2022 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 56
20/09/2022 18:01

Juntada de Petição
20/09/2022 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 55 e 54
20/09/2022 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/09/2022 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/09/2022 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/09/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2022 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
15/09/2022 00:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/09/2022 12:52

Juntado(a)
19/08/2022 13:36

Juntada de Certidão
19/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022 Data da sessão: 06/09/2022 13:00:00
19/08/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 13 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 06 de SETEMBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

Apelação Cível Nº 0060565-19.2018.4.02.5104/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: A.J.SOARES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S.C (EMBARGANTE) ADVOGADO: FABIO DA SILVA MARQUES (OAB RJ141524) APELADO: CELIO PIVELO SIQUEIRA (Espólio) (EMBARGADO) ADVOGADO: JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ139709) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: EMPRESA GAZETILHA LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO: JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ139709) APELADO: NORMA GOMES SIQUEIRA (Inventariante) (EMBARGADO) ADVOGADO: JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ139709) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
18/08/2022 19:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2022
18/08/2022 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/08/2022 19:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/09/2022 13:00 Sequencial: 138
18/08/2022 16:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
01/07/2022 16:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
01/07/2022 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/07/2022 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 35
28/06/2022 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 34 e 33
28/06/2022 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/06/2022 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/06/2022 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/06/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2022 17:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/06/2022 17:53

Juntada de Certidão
27/06/2022 17:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
27/06/2022 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/06/2022 16:40

Juntada de Petição
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 21
11/06/2022 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/06/2022 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 19
11/06/2022 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/06/2022 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/06/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2022 13:48

Juntado(a)
02/06/2022 16:25

Sentença confirmada - por unanimidade
24/05/2022 12:58

Juntado(a)
09/05/2022 11:57

Juntada de Certidão
06/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022 Data da sessão: 24/05/2022 13:00:00
06/05/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 30 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 24 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva. .

Apelação Cível Nº 0060565-19.2018.4.02.5104/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: A.J.SOARES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S.C (EMBARGANTE) ADVOGADO: FABIO DA SILVA MARQUES (OAB RJ141524) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: EMPRESA GAZETILHA LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO: JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ139709) APELADO: NORMA GOMES SIQUEIRA (Inventariante) (EMBARGADO) ADVOGADO: JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ139709) APELADO: CELIO PIVELO SIQUEIRA (Espólio) (EMBARGADO) ADVOGADO: JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ139709) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
05/05/2022 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/05/2022 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/05/2022 13:00 Sequencial: 141
05/05/2022 12:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
22/10/2021 14:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
22/10/2021 14:49

Juntado(a)
15/10/2021 10:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
27/08/2021 16:36

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB07 para GAB07) - processo: 00432542020154025104
27/08/2021 16:32

Juntada de Certidão
27/08/2021 16:24

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
27/08/2021 11:31

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
26/08/2021 11:41

Distribuído por prevenção - Número: 00432542020154025104/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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