TRF2 - 5015344-58.2023.4.02.5101

1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE VICTOR MARTINS

CPF *78.***.*83-04

ANDERSON GUIMARAES MARTINS

CPF *70.***.*11-58

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF *89.***.*42-69

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF *28.***.*22-07

MARCIO JOSE MACHADO

CPF *04.***.*62-53

CAIO FOLLY CRUZ

CPF *10.***.*02-06

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF *68.***.*85-60

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF *80.***.*59-56

CLARISSA LIGIERO DE FIGUEIREDO

CPF *77.***.*85-01

ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS

CPF *82.***.*87-74

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 16:59

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 149 e 150

  • 19/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 149 e 150

  • 09/08/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 09/08/2024 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 09/08/2024 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 09/08/2024 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2024 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2024 11:56

    Determinada a intimação

  • 08/08/2024 17:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2024 17:15

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 06/08/2024 10:04

    Juntada de Petição

  • 30/07/2024 05:25

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5057747-87.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)

  • 30/07/2024 05:25

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5057746-05.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 30/07/2024 05:25

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5057745-20.2024.4.02.9666/TRF (ANDERSON GUIMARAES MARTINS)

  • 26/07/2024 13:18

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 08/07/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 13:09

    Determinada a intimação

  • 08/07/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 26/06/2024 18:17

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 50577452020244029666/TRF2

  • 26/06/2024 14:44

    Juntada de Petição

  • 24/06/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/06/2024 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/06/2024 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*31-66 processada no TRF2 com o no. 50577452020244029666/TRF (ANDERSON GUIMARAES MARTINS)

  • 19/06/2024 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*31-66 processada no TRF2 com o no. 50577478720244029666/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)

  • 19/06/2024 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*31-66 processada no TRF2 com o no. 50577460520244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 18/06/2024 14:23

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*31-66

  • 18/06/2024 03:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

  • 29/05/2024 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/05/2024 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/05/2024 19:52

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*31-66

  • 29/05/2024 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 17/05/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

  • 08/05/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 30/04/2024 19:57

    Juntada de Petição

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 29/04/2024 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/04/2024 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/04/2024 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/04/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 12:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/04/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 14:34

    Despacho

  • 19/04/2024 11:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2024 11:31

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 19/04/2024 10:07

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE08

  • 19/04/2024 10:07

    Transitado em Julgado - Data: 19/04/2024

  • 19/04/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

  • 18/03/2024 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 15/03/2024 22:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 15/03/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2024 15:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/03/2024 14:07

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>14/03/2024 14:00</b>

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5015344-58.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSE VICTOR MARTINS (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) RECORRIDO: ANDERSON GUIMARAES MARTINS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) PERITO: VITOR DA SILVA GONCALVES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RODRIGO RAMOS POERSON Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

  • 23/02/2024 18:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 67

  • 23/02/2024 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/02/2024 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 21/02/2024 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 15/02/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 16:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 08/01/2024 16:30

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 68

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 20/12/2023 14:07

    Juntada de Petição

  • 15/12/2023 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/12/2023 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/12/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 09:16

    Juntada de Petição

  • 15/12/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 58 e 59

  • 30/11/2023 22:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 29/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59

  • 23/11/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 23/11/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 19/11/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 19/11/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2023 16:41

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/11/2023 18:23

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2023 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 05/07/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2023 16:02

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 47

  • 03/07/2023 13:46

    Juntada de Petição

  • 26/06/2023 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/06/2023 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/06/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 13:53

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 23/06/2023 13:53

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 22/06/2023 14:41

    Juntada de Petição

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 13/06/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 06/06/2023 14:38

    Juntada de Petição

  • 05/06/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 14:21

    Juntada de Petição

  • 02/06/2023 14:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 30/05/2023 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 30/05/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26

  • 24/05/2023 17:04

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 23/05/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

  • 18/05/2023 15:11

    Juntada de Petição

  • 12/05/2023 13:34

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 11/05/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 11:40

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11

  • 11/05/2023 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 03/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

  • 15/04/2023 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 14/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDERSON GUIMARAES MARTINS <br/> Data: 11/05/2023 às 10:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 7 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: VITOR

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 04/04/2023 14:43

    Juntada de Petição

  • 30/03/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 30/03/2023 17:22

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/03/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 14:47

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/03/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 14:47

    Determinada a citação

  • 28/03/2023 18:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2023 08:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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