TRF2 - 5010375-20.2021.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2024 14:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03
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18/03/2024 21:58
Recebidos os autos do STJ
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27/04/2023 09:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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26/04/2023 20:11
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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26/04/2023 20:10
Juntada de Certidão
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26/04/2023 11:34
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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25/04/2023 20:04
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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25/04/2023 20:04
Despacho
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20/04/2023 08:55
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/02/2023 12:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 69
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21/02/2023 10:22
Juntada de Petição
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14/02/2023 00:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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13/02/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/02/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/02/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 14:37
Juntada de Petição
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11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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13/12/2022 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/12/2022 07:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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06/12/2022 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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06/12/2022 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/12/2022 00:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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02/12/2022 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2022 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2022 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2022 19:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/12/2022 19:08
Recurso Especial não admitido
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20/09/2022 13:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/09/2022 13:01
Juntada de Certidão
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20/09/2022 12:57
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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08/09/2022 11:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/09/2022 11:43
Juntada de Certidão
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07/09/2022 13:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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07/09/2022 13:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/09/2022 09:00
Juntada de Petição
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05/08/2022 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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02/08/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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28/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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26/07/2022 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/07/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
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25/07/2022 11:00
Juntada de Petição
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20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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15/06/2022 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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14/06/2022 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/06/2022 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/06/2022 00:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/06/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2022 11:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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03/06/2022 13:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/05/2022 16:18
Lavrada Certidão
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05/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>30/05/2022 13:00:00</b>
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05/05/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 30 de maio de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Apelação Cível Nº 5010375-20.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: ALCIDES GOMES DE MATOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
04/05/2022 15:31
Juntada de Certidão
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04/05/2022 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/05/2022 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 17
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03/05/2022 12:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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19/04/2022 15:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
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19/04/2022 15:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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18/04/2022 14:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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18/04/2022 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/04/2022 12:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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03/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/03/2022 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/03/2022 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/03/2022 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/03/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2022 19:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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18/03/2022 14:07
Sentença confirmada - por unanimidade
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25/02/2022 16:30
Lavrada Certidão
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16/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2022<br>Data da sessão: <b>14/03/2022 13:00:00</b>
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15/02/2022 16:54
Juntada de Certidão
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15/02/2022 15:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 27
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15/02/2022 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/02/2022 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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07/02/2022 13:41
Distribuído por prevenção - Número: 50100086420194025117/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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